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FPM: Nota orienta como proceder em caso de bloqueio por irregularidades

Por falta de pagamento, ou pagamento em atraso, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), municípios brasileiros tiveram o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse do FPM era referente ao 2º decêndio de agosto, creditado na última quarta-feira (20/08). 

Para solucionar o problema, o gestor deve identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse. Em seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB).

No caso de dúvidas, o gestor pode acessar a Nota Técnica elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios, que orienta sobre o porquê das oscilações do FPM, os critérios de distribuição, de cálculos, os descontos e as retenções incidentes sobre o FPM e os casos de bloqueio do recurso.

Clique aqui para acessar a Nota Técnica.

Fonte: CNM

Campina Grande vai ter centro aeronáutico

Em busca de mão de obra qualificada, Campina Grande passará a oferecer em setembro o curso de manutenção de aeronaves, na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Distrito Industrial. Segundo o diretor de ações estratégicas da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Juan Pinheiro, o objetivo do curso, que vai funcionar no Centro de Tecnologia Aeronáutica (CTA), é promover o ensino profissional no setor aeronáutico.

“Iniciaremos em uma área que é muito importante, a de manutenção de aeronaves, mas no futuro novos cursos serão implementados”, ressaltou.

Juan Pinheiro lembrou que o CTA também visa ao campo da pesquisa e desenvolvimento de novos produtos para o segmento aeronáutico. Para isso, o Centro de Tecnologia Aeronáutica vai funcionar em parceria com o Senai e uma fábrica de aeronaves, a Stratus Indústria Aeronáutica, que será instalada nas proximidades do Aeroclube de Campina Grande.

A parceria entre o Senai e a fábrica de aviões tem o propósito de iniciar todo o treinamento nesse novo curso de manutenção de aeronaves. “Com essa parceria, o aluno poderá assistir aulas no curso de manutenção ao mesmo tempo em que poderá acompanhar todo o processo produtivo de aeronaves”, enfatizou.

O novo empreendimento, o Centro de Tecnologia Aeronáutica, gerará impactos positivos na área de Educação e na empregabilidade e geração de renda no Estado. Juan Pinheiro afirmou que o CTA será dotado de equipamentos modernos e apropriados para o aprendizado dos alunos. “O curso terá duração de dois anos e neste período os alunos aprenderão sobre a manutenção de aeronaves, tudo regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já que para exercer a profissão eles precisam se submeter a uma prova feita pela agência para conseguir a licença de mecânico de aeronave”, ressaltou.

OBRAS
Atualmente, lembrou o diretor de Ações Estratégicas da Fiep, Juan Pinheiro, as obras do Centro de Tecnologia Aeronáutica ainda não foram concluídas, mas o CTA funcionará em uma área física de mais de 2.000 metros quadrados, onde ficarão todos os equipamentos para serem utilizados no curso, como também será instalada a fábrica de aviões, enquanto a nova sede não fica pronta.

FÁBRICA OFERECE ESTÁGIOS
Assim que as obras do Centro de Tecnologia Aeronáutica forem concluídas, a fábrica de aviões, a Stratus Indústria Aeronáutica, também será instalada no Distrito Industrial, enquanto a nova sede não fica pronta. Inicialmente, a empresa vai contratar, no primeiro ano de funcionamento, 40 funcionários, mas a meta é chegar a 200 funcionários para atuar na fabricação de peças e na montagem das aeronaves. “A empresa também propiciará aos alunos do CTA a oportunidade de realizar o estágio obrigatório para a conclusão do curso. A princípio, a empresa Stratus funcionará no mesmo local do CTA, enquanto a sede não ficará pronta nas proximidades do Aeroclube”, lembrou o diretor de ações estratégicas da Fiep, Juan Pinheiro.

As aeronaves produzidas em Campina Grande serão ofertadas tanto ao mercado nacional, como também aos países que compõem o Mercosul e Estados Unidos. Para Juan Pinheiro, a fábrica de aviões trará novas experiências no setor aeronáutico, atraindo outros empreendimentos, “permitindo a criação de uma sinergia de desenvolvimento com a qual poucas cidades do Nordeste terão o prazer de conviver. A educação profissional avançará muito nesse sentido”, concluiu.

MATRÍCULAS COMEÇAM EM SETEMBRO
As matrículas para a primeira turma do curso de manutenção de aeronaves do Senai poderão ser feitas em setembro. O diretor de ações estratégicas da Fiep, Juan Pinheiro, afirmou que serão oferecidas 40 vagas no primeiro semestre de funcionamento do curso e, logo em seguida, serão disponibilizadas mais vagas para duas turmas de 40 alunos.

O objetivo do curso, que terá duração de dois anos, é formar mecânicos profissionais de aeronaves. “Esses profissionais serão supervisionados pela Anac, e o propósito do CTA é capacitar todos os alunos para poder atender aos requisitos que são inerentes a um profissional que deseja trabalhar nesse segmento”, disse Juan.

Conforme informações de Juan, as aulas serão diárias e realizadas em plataformas de educação a distância (EAD), possibilitando que estudantes de todas as cidades da Paraíba e da região Nordeste possam ter a oportunidade de cursar também.

Inicialmente, será oferecido o curso de manutenção de aeronaves e três especializações: manutenção de células de aeronaves, manutenção de aviônicos de aeronaves e manutenção de motores aeronáuticos.

Fonte: Jornal da Paraiba

Aécio Neves: "Se for eleito vou trazer para a Paraíba o Polo Industrial que Cássio tanto sonha"

Aécio Neves: "Se for eleito vou trazer para a Paraíba o Polo Industrial que Cássio sonha"O candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, desembarcou na noite desta quinta-feira (21/08) em Patos, na Paraíba, anunciando que, se eleito, vai ajudar o senador tucano Cássio Cunha Lima, candidato da Coligação "A Vontade do Povo" ao governo do Estado, a desenvolver o polo industrial da Paraíba, trazendo indústrias e investimentos para o Estado.

"Há um compromisso meu com Cássio em trazer a indústria e o desenvolvimento novamente para a Paraíba. Nós temos que reaquecer o polo industrial da Paraíba. Existem potencialidades aqui extraordinárias que podem ser exploradas, mas só serão se nós fizermos o governo crescer", disse o senador Aécio Neves.

O senador Cássio tem dito que o governo federal tem um grande débito com a Paraíba no que se refere a investimentos financeiros que possibilitem atrair uma grande indústria para a Paraíba. "Eu acredito que, se Aécio for eleito, a Paraíba dará um salto de qualidade no que se refere a isso", lembra o senador.

Segundo o senador Aécio Neves, eleito presidente, os investimentos no Brasil começarão pelas áreas mais necessitadas de investimentos e a Região Nordeste está incluída nessa prioridade. "Quando governei Minas Gerais, investi três vezes mais nas regiões com IDH baixo dos que nas regiões mais desenvolvidas", disse Aécio.

A conclusão da transposição do São Francisco, que o Nordeste espera há mais de 200 anos, será prioridade absoluta de sua administração. "O nosso governo vai priorizar obras de infraestrutura  para o Nordeste do Brasil, uma vez que essa região necessita de investimentos", garantiu.

O presidenciável tucano também anunciou que o Bolsa Família, criado na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso, e mantido no governo do PT, será ampliado em sua administração. E também prometeu: "Os gargalos de infraestrutura serão priorizados para garantir os investimentos dos queiram investir no Nordeste", afirma Aécio. 

Fonte: Assessoria

IFPB inscreve para transferências, reopção de curso e ingresso de graduados

IFPBO Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) está com inscrições abertas até o dia 29 de agosto no Processo Seletivo Especial para ingresso nos Cursos Superiores, no 2º semestre de 2014. Podem se inscrever ex-discentes, graduados, interessados em reopção interna e em transferência interinstitucional.

O total de vagas ofertadas é de 199 divididas em 16 cursos nos campi de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Patos, Princesa Isabel e Sousa. Há vagas para Engenharia Civil, Design Gráfico, Segurança no Trabalho, Gestão Ambiental, Física, Matemática, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Automação Industrial, Telemática e Construção de Edifícios.

Acesse o link das inscrições e o edital com o quantitativo detalhado das vagas

A taxa de inscrição é de R$5,00. A documentação, o formulário e o comprovante de pagamento deverão ser entregues no setor de protocolo de qualquer um dos campi, endereçados à Comissão Permanente de Concursos Públicos (Compec).

A seleção se dará através de prova escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, a ser aplicada no dia 14 de setembro. Os locais de prova serão divulgados no dia 05 de setembro. E o resultado final do processo está previsto para o dia 25 de setembro.

Fonte: Portal Correio

Mulheres da Paraíba recebem ‘celular do pânico’ para se livrar de agressores

Vinte e cinco mulheres de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita receberam nesta quinta-feira (21/08) aparelhos celulares do Programa SOS Mulher, com aplicativo para atender mulheres em situação extrema de violência ou risco iminente de morte poderem acionar a polícia quando se sentirem ameaçadas.

A juíza e diretora do Fórum de Justiça de Bayeux, Conceição Marsicano, disse que o aplicativo ajudará a enfrentar a violência doméstica. Uma média de 10 mulheres procura atendimento diário na Delegacia da Mulher da cidade para buscar informações ou fazer denúncias desse tipo de violência. Segundo a juíza, mais de 600 processos tramitam no município e 300 medidas protetivas foram expedidas este ano. “A Lei Maria da Penha é um avanço e estamos fortalecendo a rede de proteção dessas mulheres”, afirmou.

Os celulares são entregues para as mulheres que tiveram violada a medida protetiva pelo agressor, estão saindo da Casa Abrigo ou vivem em situação iminente de morte. Com dispositivo de GPS, o aparelho é ligado à Central de Policia e às delegacias e é munido de botões que alertam para a possibilidade de agressão.

Fonte: Assessoria 

Escola Sandoval Rubens em Várzea realiza gincana com pais e alunos

A Secretaria Municipal de Educação, através da EMEIF Sandoval Rubens de Figueiredo realizou na noite do último dia 16/08 uma gincana envolvendo alunos do 6º a 9º anos.

A gincana envolveu os alunos da escola, que brincaram juntamente com seus pais e trabalham questões relativas às disciplinas estudadas, como também a consciência social e ambiental.

No final, as equipes receberam troféus, e na oportunidade, foram entregues as medalhas dos jogos escolares estadual, onde os alunos do municipal receberam o 3º lugar no futsal.

Fonte: Assessoria

Cursos à distância recebem inscrições de gestores e técnicos de Assistência Social

Gestores e técnicos municipais e estaduais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único são convidados para se capacitar sobre o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Conselheiros da área também fazem parte do público-alvo. Um curso a distância vai ser ministrado por meio do Portal EaD do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Está é a segunda edição do curso e as inscrições estão abertas.

Outra capacitação tem foco nos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conselheiros da Assistência Social e professores da Rede Capacita Suas. Trata-se do Ciclo de Capacitação em Conceitos e Técnicas para Elaboração de Diagnósticos, Monitoramento e Avaliação de Programas e Ações.

Este ciclo é formado pelos seguintes cursos: Indicadores para Diagnóstico, com 42 horas; Monitoramento com 32 horas (para este é preciso concluir o curso 1); e o de Avaliação, com 32 horas e que tem como pré-requisito o curso 2.

Veja aqui mais detalhes sobre os cursos

Fonte: CNM

Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase

Dep. Antônio BritoA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6991/13, do deputado Antonio Brito (PTB-BA), que garante benefício de meio salário mínimo para família de baixa renda em que um dos membros trate-se de tuberculose ou hanseníase.

A família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício mensal. O benefício será mantido até o fim do tratamento e não poder ser acumulado com outro.

“A continuidade do tratamento é o meio eficaz para a cura completa do paciente, e o benefício permite que o afastamento do trabalho não comprometa muito o orçamento familiar”, explica Brito.

O projeto nasceu a partir das conclusões da subcomissão especial criada para analisar as ações de governo no combate às doenças relacionadas à pobreza, que encerrou os trabalhos em setembro de 2013. Brito foi o relator da proposta.

De acordo com o relatório, a tuberculose é a doença mais importante dentre as relacionadas à pobreza. Em 2011, foram registrados 37,1 casos da doença para cada 100 mil habitantes, um índice considerado alto pelos padrões internacionais.

Além da tuberculose e da hanseníase, o relatório cita outras doenças negligenciadas, com incidência relevantes: leishmaniose, doença de chagas, tracoma, dengue e malária, além de diversas parasitoses.

Continuidade do tratamento
A concessão do benefício financeiro dependerá da adesão do beneficiário ao tratamento prescrito no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção do tratamento gera imediata suspensão do pagamento do benefício.

“No Brasil, a tuberculose é marcada por dois grandes desafios: a garantia de diagnóstico confiável e de acompanhamento apropriado, pois o abandono do tratamento é altamente prejudicial à sua eliminação”, afirma Brito. “No mesmo patamar, encontra-se a hanseníase, doença que tem como maiores desafios, atualmente, prevenir e evitar que os atingidos apresentem sequelas por falta de serviços adequados.”

O pagamento do novo benefício será feito com base nas regras do Bolsa Família.

Tramitação 
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Supermercado seleciona candidatos para gerência de produtos, em Patos

A rede de supermercados Bonanza está selecionando candidatos da cidade de Patos, para a área de gerência de produtos. 

É necessário que o candidato tenha ensino superior completo, com experiência na área comercial e conhecimento em varejo, proativo, boa comunicação, responsável e que tenha disponibilidade para viagens. 

O candidato será submetido a testes que comprovem seu conhecimento técnico.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail clearh@bonanza.com.br.

Fonte: Mais Patos

Ouvidoria intermedia encontro entre presidente do TJPB e prefeitos do Vale Sabugi para instalação da 2ª Vara da comarca de Santa Luzia

Visita_Pref_Santa_Luzia_Ademir_M_Pedido_p_inst_2vara_20_08_14_ (32)O Tribunal de Justiçada Paraíba iniciou no início da noite desta quarta-feira (20/08) o processo de discussão para a instalação da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia. O assunto foi discutido entre o presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo, o ouvidor de Justiça, desembargador Fred Coutinho – que intermediou o encontro -, o juiz Rossini Bastos, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, e dois prefeitos do Vale do Sabugi, Ademir Morais (Santa Luzia) e Iracema Nélis (São José do Sabugi).

A reunião, realizada no Tribunal de Justiça, contou também com a presença do magistrado Antônio Silveira Neto, juiz auxiliar da Presidência do TJPB, e do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Antônio Carlos.

“A reunião foi muito positiva, já que recebemos a garantia do presidente Romero Marcelo no sentido de que o Tribunal vai envidar esforços para instalar a segunda vara na nossa comarca. E isso é o que esperamos!”, declarou o prefeito Ademir Morais, ao sair do encontro.

Fonte: TJPB

Número de crianças na fila de adoção na Paraíba é menor que número de pessoas interessadas em adotar um filho

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de crianças e adolescentes habilitados para a adoção em todo o Brasil (5.491) é menor do que o número de casais ou pessoas interessados em adotar (31.688). 

A estatística poderia representar a solução para muitas destas crianças que buscam uma nova família e lar, não fosse um detalhe: a maioria delas não possui o perfil buscado por grande parte dos adotantes.

Ainda segundo o Cadastro Nacional de Adoção, o Estado da Paraíba é o 4º do Nordeste com pretendentes cadastrados e habilitados para adotar um filho(a). 

São 347 pessoas aptas, a maioria entre 41 e 50 anos – dado desproporcional ao número de crianças disponíveis para adoção no Estado: apenas 55.

Mesmo assim, 106 adoções foram realizadas no ano de 2013 e, 103, em 2011, conforme informações da 1ª Vara de Infância e Juventude da Capital.

Para o coordenador de Infância e Juventude do Poder Judiciário da Paraíba, juiz Adhailton Lacet, os candidatos à adoção tem preferência por crianças de 0 a 2 anos, idade que não corresponde à maioria das crianças acolhidas institucionalmente no Estado.

Fonte: PB Hoje

TCE quer lista de 'codificados' do Estado

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) concedeu, na sessão de ontem, um prazo de 30 dias para que o governo do Estado apresente relatório com informações sobre todos os servidores contratados por excepcional interesse público de todos os órgãos da administração direta e indireta e os servidores sem vínculo, que recebem salário apenas por meio do CPF, conhecidos como 'codificados', da Secretaria de Estado da Saúde. As informações vão subsidiar uma auditoria que integra uma inspeção especial de gestão de pessoal relativa ao exercício de 2011 do governo do Estado.

O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, explicou que o trabalho da auditoria foi iniciado no dia 15 de julho, quando as informações foram requisitadas pela primeira vez ao Poder Executivo, especificamente às Secretarias de Educação, Saúde e Administração. No entanto, o prazo para apresentação dos dados terminou no dia 30 de julho. Alegando ser elevado o número de informações solicitadas pelo TCE, somente após o fim do prazo a secretária de Educação, Márcia Lucena, solicitou dilatação de prazo ao tribunal. “Como o regimento não permite, eu trouxe o caso para decisão do Pleno, que concedeu mais 30 dias para que os órgãos da administração direta e indireta entreguem essas informações, a partir da publicação, contando 30 dias”, explicou o conselheiro.

O conselheiro informou que a maior parte de contratos por excepcional interesse público foi firmada pelas Secretarias de Saúde e Educação. “E o tribunal precisa ter conhecimento disso, afinal, trata-se de dinheiro público. Toda e qualquer pessoa contratada está recebendo dinheiro público, e mais, existem concursados que estão reivindicando seus direitos e o tribunal vai ter que se posicionar sobre essas questões”, afirmou o conselheiro.

Caso não remeta as informações dentro do prazo estabelecido, o governo do Estado e os gestores envolvidos podem ter as contas comprometidas, segundo Nominando Diniz. “Fora outras implicações legais no âmbito civil, penal”, acrescentou o conselheiro.

A inspeção especial de gestão de pessoal foi originada na análise das contas de 2011 do governo do Estado, quando por unanimidade o TCE decidiu abrir um processo específico para examinar as contratações por excepcional interesse público e contratações da Secretaria de Saúde, que não são divulgadas. “O tribunal não tem conhecimento dessas pessoas que são contratadas, os denominados codificados”, disse o conselheiro Nominando Diniz.

O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Torres, afirmou que as Secretarias vão se empenhar para remeter as informações requisitadas pelo TCE dentro do prazo estabelecido, para que a tarefa da auditoria seja bem executada. A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a secretária de Educação, Márcia Lucena, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: Michelle Farias-Jornal da Paraiba
 
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