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Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho, alertam juízes

Resultado de imagem para acidentes de trabalhoNo Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado nesta sexta-feira, 28 de abril, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) alerta que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

Para o juiz do trabalho Fabio Soares, a lei brasileira é suficientemente rigorosa para evitar acidentes, mas não é cumprida. “A legislação brasileira é super rigorosa, temos 36 normas regulamentadoras das condições de trabalho que trazem um rol exaustivo, tratam especificamente de várias atividades, como construção civil, ergonomia, luminosidade no ambiente de trabalho, as normas são muito detalhistas e detalhadas. Não é falta de norma, é falta de cumprimento e fiscalização”, analisou.

Segundo Soares, o setor de construção civil é um dos maiores responsáveis pelo grande número de acidentes de trabalho no país. As obras olímpicas no Rio de Janeiro, por exemplo, já deixaram 11 mortos. Nos Jogos de Londres, em 2012, não houve nenhuma morte.

“Onde estamos falhando? Na fiscalização, na prevenção, na conscientização de trabalhadores e empregadores? Esse é o momento que a gente precisa parar para analisar e ver o que está sendo feito errado. Está sendo feito às pressas? Pesquisas indicam que o número de acidentes de trabalho aumenta ao final das jornadas e quando ele [trabalhador] está fazendo horas extras, porque o corpo já está fadigado. Fazer horas extras em atividades de risco potencializa o risco de acidente de trabalho”, explicou o juiz.

Soares lembrou que a responsabilidade de analisar o risco e prevenir acidentes é do empregador, mas o trabalhador também deve ficar atento. “O empregador precisa fazer uma análise de risco a que está expondo seus trabalhadores. E o empregado, por sua vez, também pode ajudar nessa luta por melhores condições. Se ele vai realizar uma atividade de risco e não está com o equipamento adequado, pode falar com o empregador e até se recusar a fazer o serviço se o equipamento estiver inadequado.”

Caso o empregado tenha medo de ser dispensado pela recusa, pode fazer uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: CNM

Unesp lança 36 novos livros digitais gratuitos

No próximo dia 3 de maio, às 9h, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Unesp e a Fundação Editora da Unesp lançam 36 livros digitais nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas e Linguística, Letras e Artes, com acesso totalmente gratuito.
O Programa de Publicações Digitais foi criado em 2009, com trabalhos de docentes, pós-graduandos e pós-graduados sendo selecionados pelos Conselhos de Programas de Pós-Graduação da Unesp. As obras escolhidas são editadas pelo selo Cultura Acadêmica da Fundação Editora da Unesp.

Os novos 36 títulos estarão disponíveis a partir de 3 de maio na internet no formato Creative Commons (licença para uso não comercial, vedada a criação de obras derivadas) no site www.culturaacademica.com.br.

O Programa de Publicações Digitais da Unesp é o maior projeto de difusão de publicações de uma universidade brasileira e único no sentido de conceber a publicação original de obras em formato digital. Com os novos títulos, a coleção totaliza 322 títulos. Já foram realizados mais de 20 milhões de downloads.

A apresentação da coleção terá transmissão ao vivo no endereço: www.transmitirnaweb.com.br/propg_digital_2016

Fonte: Assessoria

PP finaliza projeto para lançar Daniela Ribeiro candidata em Campina Grande

Fontes fidedignas ligadas ao Diretório do Partido Progressista em João Pessoa, garantiram nesta sexta-feira (29), em contato com o Portal WSCOM, que a legenda estuda lançar a deputada estadual Daniela Ribeiro para a Prefeitura de Campina Grande.

Dados obtidos pelo Portal, indicam que as pesquisas existentes estimularam a decisão do PP, em concorrer à disputa de 2016.

- O partido não só tem conversado com lideranças políticas, como já estrutura a produção da campanha em si - disse um líder político.

Fonte: Wscom

Programa de governo de Temer prevê privatização de "tudo o que for possível"

Programa de governo de Temer prevê privatização de O documento que servirá de base a um eventual governo Michel Temer, e que deve ser divulgado na próxima semana, afirma que, na infraestrutura, “tudo” o que for possível deve ser concedido ou privatizado: “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços”, diz trecho do documento.

O texto, chamado “A travessia social”, é composto por 17 páginas e, além de tratar os temas Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o país à crise política e à recessão. A ideia da gestão Temer é focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando um ambiente melhor com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver “a maior crise da História”.

No texto “A travessia social”, além de se comprometer com a manutenção da Operação Lava-Jato, Temer propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. “Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança”, diz o documento.

O PMDB se compromete, também, a garantir recursos para Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando “no combate ao crime”. “As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (...) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética”.

Na área social, Temer reitera a manutenção de todos os programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. O documento faz críticas à paralisia desses dois últimos programas, com o compromisso de voltar a investir.

“Para 2016 não há sequer previsão de recursos para o Pronatec e toda a programação está suspensa. O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, afirma outro trecho da proposta.

Fonte: O Globo

Paraíba ganha nova rota com voos diretos para São Paulo a partir de domingo

Aeroporto Castro PintoA partir de domingo (1º) a empresa aérea Gol vai iniciar a operação de uma nova rota direta entre o aeroporto Castro Pinto, que fica em Bayeux, na Grande João Pessoa, e o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Essa é a primeira rota sem escalas ou conexões entre as duas cidades. Ao todo, a empresa vai disponibilizar diariamente um voo saindo do Castro Pinto, às 13h35, para São Paulo e um voo saindo de São Paulo, às 13h30, para o Castro Pinto.

Segundo a empresa, a nova operação vai oferecer mais facilidade aos clientes da Grande João Pessoa, que terão a opção de embarcar e desembarcar na região central de São Paulo, assim como disponibilizar mais uma alternativa de ponto de partida e chegada aos passageiros dos dois estados.

Ainda segundo a Gol, o novo voo entre a Paraíba e São Paulo complementa as operações da companhia para o Nordeste.

Fonte: Redação

Bandeira tarifária continua verde em maio e conta de luz deve seguir mais barata

Resultado de imagem para Bandeira tarifária continua verdePelo segundo mês seguido, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde, ou seja, não haverá acréscimo na conta dos consumidores. A bandeira que vai vigorar em maio foi definida nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a agência, entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas, além do aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha (com a cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com a taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril, a bandeira foi verde.

O sistema é uma forma de recompor os gastos extras com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Por exemplo, quando o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, por causa da falta de chuvas, é preciso recorrer às usinas termelétricas para garantir a energia necessária para o país.

Como a energia gerada por termelétricas é mais cara, o custo da energia fica maior, e a bandeira tarifária passa a ser amarela ou vermelha. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste está atualmente em 57,54% de sua capacidade máxima.

De acordo com a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras. “Com as bandeiras, a conta de luz fica transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

Fonte: Agência Brasil

Concurso para Prefeitura de Junco do Seridó

Resultado de imagem para Concurso PrefeituraA Prefeitura de Junco do Seridó, na Paraíba, divulgou o edital nº 001/2016 de concurso público. O objetivo é a contratação de 21 profissionais de ensino fundamental, médio e superior. As retribuições ofertadas partem de R$ 880,00 a R$ 2.242,42, para desempenhar atividades em jornadas de trabalho de 20, 30 ou 40 horas semanais.

As oportunidades são para as funções Médico Generalista, Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Educador Físico, Pedagogo, Professor de Educação Física, Auxiliar Técnico em Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde, Oficineiro, Operador de Máquina e Motorista CNH “D”.

Os interessados devem realizar suas inscrições no período de 2 de maio a 2 de junho de 2016, através do site: www.conpass.com.br. O valor da taxa vai de R$ 50,00 (ensino fundamental), R$ 60,00 (ensino médio) e R$ 80,00 (ensino superior).

O concurso constará de Provas Escrita Objetiva, Prática e Análise de Títulos, de acordo com o cargo pretendido.

A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 10 de julho de 2016, em horário e local a serem previamente comunicados no site usado para efetuar a inscrição. Demais datas dos eventos deste certame devem ser devidamente conferidas no cronograma divulgado no edital.

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Concursos Brasil

Enfim, ministro Teori levará afastamento de Cunha para decisão do STF

O ministro Teori Zavasck, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira que levará ao plenário da corte o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O motivo: como presidente da Câmara, ele se encontra na linha sucessória e seria, na prática, o vice de Michel Temer.

A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF. "Esse assunto precisa ser examinado. Eu vou levar ao plenário", disse Teori.

Responsável principal pelo golpe parlamentar cometido contra a presidente Dilma Rousseff, Cunha já apareceu como beneficiário de diversas contas no exterior. Além disso, dias atrás, o lobista Fernando Soares afirmou ter pago R$ 4 milhões em espécie a ele.

O STF, por sua vez, vinha sendo criticado por sua omissão em relação a Cunha, especialmente depois da sessão de 17 de abril, que envergonhou o Brasil diante do mundo. Numa das acusações, relacionada à Carioca Engenharia, Cunha foi acusado de receber propinas de mais de R$ 50 milhões.

Fonte: Brasil247

CCJ aprova projeto de lei que pune empresas que praticarem trabalho escravo na Paraíba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), reuniu-se na manhã desta quinta-feira (28) e apreciou 62 matérias entre vetos, projetos de lei e de resolução, com destaque para o Projeto de Lei 629/2015, que proíbe a utilização de benefícios fiscais a empresas que tenha feito uso de trabalho escravo.

De acordo com os integrantes da Comissão, o projeto atende aos requisitos que o torna constitucional. Segundo autor da matéria, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o objetivo é estabelecer a proibição da utilização de quaisquer benefícios fiscais e a contratação pela Administração Pública Estadual de pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregados do Ministério do Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos.

O presidente ressalta que dentre os impedimentos às empresas infratoras constam: a proibição de utilizar quaisquer benefícios financeiros concedidos pelo Estado, abrangendo todos os tributos estaduais, inclusive redução de multas, juros e outros encargos; proibição de realizar parcelamento de quaisquer débitos, tributários ou não, perante à Fazenda Estadual, entre outros. "Não podemos nos omitir diante da realidade que atinge inúmeros trabalhadores em nosso Estado e em todo País, até porque o respeito aos direitos humanos, extrapola qualquer fronteira, qualquer limite de cor, raça, de condição social ou crença. É um problema de todos os cidadãos, especialmente de seus governantes", observa Adriano Galdino.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 572/2015, da deputada Olenka Maranhão, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Vitiligo. De acordo com a deputada, a Semana de Conscientização deve sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do vitiligo e qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele.

Os parlamentares também aprovaram de forma unânime o Projeto de Resolução 120/2016, do deputado Branco Mendes, que concede a Medalha Augusto dos Anjos ao poeta, cantor, compositor e incentivador da cultura nordestina Pinto do Acordeon.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), reuniu-se na manhã desta quinta-feira (28) e apreciou 62 matérias entre vetos, projetos de lei e de resolução, com destaque para o Projeto de Lei 629/2015, que proíbe a utilização de benefícios fiscais a empresas que tenha feito uso de trabalho escravo.

De acordo com os integrantes da Comissão, o projeto atende aos requisitos que o torna constitucional. Segundo autor da matéria, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o objetivo é estabelecer a proibição da utilização de quaisquer benefícios fiscais e a contratação pela Administração Pública Estadual de pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregados do Ministério do Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos.

O presidente ressalta que dentre os impedimentos às empresas infratoras constam: a proibição de utilizar quaisquer benefícios financeiros concedidos pelo Estado, abrangendo todos os tributos estaduais, inclusive redução de multas, juros e outros encargos; proibição de realizar parcelamento de quaisquer débitos, tributários ou não, perante à Fazenda Estadual, entre outros. "Não podemos nos omitir diante da realidade que atinge inúmeros trabalhadores em nosso Estado e em todo País, até porque o respeito aos direitos humanos, extrapola qualquer fronteira, qualquer limite de cor, raça, de condição social ou crença. É um problema de todos os cidadãos, especialmente de seus governantes", observa Adriano Galdino.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 572/2015, da deputada Olenka Maranhão, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Vitiligo. De acordo com a deputada, a Semana de Conscientização deve sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do vitiligo e qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele.

Os parlamentares também aprovaram de forma unânime o Projeto de Resolução 120/2016, do deputado Branco Mendes, que concede a Medalha Augusto dos Anjos ao poeta, cantor, compositor e incentivador da cultura nordestina Pinto do Acordeon.

Fonte: Assessoria 

Ex-presidente da Câmara de vereadores de Ouro Branco é condenada pelo TCE/RN por irregularidades nas contas

Resultado de imagem para Ex-presidente da Câmara de vereadores eurinete de Ouro BrancoA ex-presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Eurinete dos Santos Silva, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão plenária ocorrida no dia 08 de março de 2016,  a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 8.100,00 por atrasos nas obrigatórias publicações dos RGF‟s nos dois semestres do ano de 2013.

O processo que motivou a decisão do colegiado decorre de manifestação emitida pelo Corpo Técnico e parecer do Ministério Público junto a Corte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Veja abaixo o acordão proferido pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte:
SESSÃO ORDINÁRIA 00007ª, DE 8 DE MARÇO DE 2016

SEGUNDA CÂMARA

Processo Nº: 013242 / 2014

TC (013242 /201)
Interessado: CAM.MUN.OURO BRANCO
Assunto: ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2013.
Relator: Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES

ACÓRDÃO 41/2016

A vereadora Eurinete Santos foi recentemente investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), instaurada pela Câmara de vereadores de Ouro Branco, onde era citada pelo Ministério Público de Contas por suposto acúmulo ilegal de cargos públicos. 

Após o transcorrer dos trabalhos investigativos da referida Comissão, foi concluído que a a vereadora  percebia valores de três cargos públicos, um eletivo e dois efetivos. O Relatório Final da Comissão foi enviado para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado.

Veja link da decisão da corte do Tribunal de Contas do Estado AQUI.

Fonte: Priorado News

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