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Vice-prefeito de Araruna anuncia apoio à reeleição de Ricardo Coutinho

O vice-prefeito de Araruna, Iran Motos (PMDB), se reuniu, na noite desta quarta-feira (30/07), com o governador Ricardo Coutinho (PSB) e anunciou apoio à reeleição do candidato da coligação ‘A Força do Trabalho’.

Durante o encontro ocorrido em João Pessoa, o peemedebista ressaltou a importância da continuidade do projeto que vem transformando a Paraíba.“Ricardo vem realizando um trabalho muito importante em nossa região, então não poderia ser hipócrita e deixar de apoiar sua candidatura. Ainda há quem esteja com os olhos vendados, mas eu não sou cego e posso ver claramente como nosso Estado está se desenvolvendo em ritmo acelerado, e tenho certeza que o povo paraibano também verá,votando em Ricardo Coutinho”, disse o vice-prefeito, citando obras com a recuperação do Anel do Brejo.O encontro contou ainda com as presenças do ex-prefeito de Araruna, Availdo Azevedo (PSB), o deputado Tião Gomes, presidente estadual do PSL, que também ratificaram apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho.

Fonte: Portal mídia

Funcionário do Detran denuncia suposta determinação para autuar carros adesivados de Cássio

Um funcionário do Detran localizado em Campina Grande, denunciou nesta quarta-feira (30/07), que os servidores do órgão estariam sendo coagidos para autuar veículos que estiverem adesivados com o nome do candidato ao governo, senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo a denúncia enviada para a jornalista Simone Duarte, apenas os carros adesivados com o nome do governador e candidato à reeleição, Ricardo Coutinho (PSB) estariam sendo liberados da fiscalização. A voz do funcionário foi distorcida para que não seja reconhecida.


“Estamos sendo coagidos pelas chefias do Detran a autuar e criar dificuldades em todos os carros que são adesivados de amarelo, já os laranjas, podem passar sem problema algum. Nós estamos sendo coagidos a aplicar multas e bater em cima dos carros adesivados da coligação do senador Cássio Cunha Lima. Já os carros adesivados da coligação do governador estão passando pela vistoria sem problema algum”, relatou o denunciante que não quis se identificar com medo de represálias.
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Na denúncia, o servidor relata, ainda, que o carro do filho do senador Cássio Cunha Lima teria sido autuado e, somente depois de três advogados se apresentarem, o veículo teria sido liberado.

Fonte: Blog do Gordinho

Ricardo Coutinho joga duro com PT: nem vota em Dilma, nem garante apoio a Cartaxo em 2016

Ricardo Coutinho e Luciano CartaxoDuas declarações do governador licenciado Ricardo Coutinho certamente levaram o PT estadual e, especialmente, o prefeito Luciano Cartaxo a meditar. Numa frente, RC afirmou que nunca foi “instado” a apoiar a presidente Dilma, em primeiro turno: “Meu candidato é Eduardo Campos.” Noutra, revelou que não há compromisso para apoiar a reeleição de Cartaxo em 2016.

Ou seja, a aliança com o PT estadual tem como ponto de interseção apenas a candidatura de Lucélio Cartaxo ao Senado. Havia especulações, indicando seu apoio velado a Dilma, já no primeiro turno. Também se especulava o compromisso de apoiar a reeleição do prefeito Luciano Cartaxo, em 2016. Suas declarações provocam uma certa frustração para setores petistas.

E pra não deixar dúvidas, mandou ver, de um lado: “Meu candidato é Eduardo Campos, ele é talentoso, companheiro, uma personalidade que eu tenho maior orgulho de poder defender o seu nome, até porque eu sei que ele será muito importante para esse Brasil do futuro e eu acredito firmemente, anote o que eu estou dizendo, Eduardo deve ir para o segundo turno.”

E do outro também, sobre o apoio a Cartaxo em 2016: “Depende muito das circunstâncias. Eu penso que nós estamos construindo e aprofundando um projeto para João Pessoa e para o Estado. É cedo para prever o que irá ocorrer em 2016.”

Fonte: Blog do Helder Moura

Municípios podem ser obrigados a multar quem jogar lixo na rua

SXC.huOs Municípios e o Distrito Federal podem ser obrigados a aplicar multas para quem jogar lixo em vias públicas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013 acrescenta esta penalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010. Segundo o texto, fica proibido o descarte irregular de resíduos ou rejeitos nas ruas.

Outra determinação é para que os governos municipais e do DF regulamentem a forma correta do descarte – portanto, indiquem como e onde o lixo deve ser jogado. A justificativa é de que a população muitas vezes não sabe onde descartar os resíduos. Os entes terão dois anos para se adequar, caso a proposta se torne lei.

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com parecer favorável assinado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O PLS 523/2013 terá de passar ainda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A tramitação é terminativa neste colegiado, assim não passará pelo Plenário da Casa.

Fonte: Agência CNM

Botafogo: Para especialistas, clube vive processo irreversível de falência

Maurício Assumpção em coletiva: presidente não consegue evitar caos financeiro no clubeNão fosse um clube de futebol e o Botafogo já teria fechado as portas. Por mais forte e preocupante que pareça a afirmação, a análise de economistas reflete a grave crise financeira que domina o Alvinegro. Mais do que os quase R$ 700 milhões de dívidas, valor relativo a 2013, o clube tem pouco poder de arrecadação (R$ 154,4 milhões brutos no ano passado) e compromete somente em dívidas trabalhistas 5% a mais do que consegue arrecadar.

Numa análise técnica da situação, o Botafogo é, hoje, um clube falido, sem condições de inverter a situação.

— Se fosse uma empresa comum, seria considerada falida. A capacidade de gerar receitas e ter lucro é insuficiente para equilibrar a situação — decreta Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec do Rio.

O professor vai além. Gilberto acredita que nem mesmo a renegociação das dívidas com o Governo é capaz de solucionar o problema. Para ele, o fato de a dívida ter saltado de R$ 237 milhões em 2008 para os atuais R$ 698 milhões reflete um erro na forma de gestão.

— Não é possível imaginar que uma dívida que era inferior a R$ 300 milhões não foi resolvida e agora será. O perdão da dívida seria a solução. A parte do Governo pode ser facilitada, mas e o resto? — argumenta Gilberto.

Consultor de marketing esportivo, Amir Somoggi vê os mesmos problemas apontados pelo economista e acrescenta algo que considera fundamental na luta dos clubes contra a crise financeira: a dificuldade de arrecadar mais.

— O futebol do Botafogo teve prejuízo de R$ 80 milhões em 2013, o que é 70% a mais em relação ao ano anterior. E o clube não consegue deixar de ser médio em arrecadação. Há uma irresponsabilidade com custos e as receitas não são suficientes.

Fonte: Extra

Projeto permite substituir carteira de motorista roubada por boletim de ocorrência

Giovani CheriniO Projeto de Lei 6415/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite aos motoristas substituir a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e o pedido de segunda via, em caso de perda ou roubo do documento. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), dirigir sem carteira constitui infração grave, punida com multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo.

De acordo com o autor da proposta, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), mesmo quando o motorista é assaltado ou perde os documentos, fica sujeito ao rigor da lei. “Além de ter que enfrentar a burocracia para retirar novo documento, o cidadão fica impossibilitado de usufruir o direito de conduzir seu veículo até a nova impressão da CNH”, ressalta.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Oito deputados não disputarão reeleição na Assembleia Legislativa da Paraíba

6ILKDTR-1A disputa por uma das 36 vagas na Assembleia não vai contar este ano com, pelo menos, oito atuais deputados estaduais.

Dentre os que não concorrerão a reeleição na Casa de Epitácio Pessoa apenas a deputado Iraê Lucena, do PSDB, disputará outro cargo nas eleições de outubro. Iraê concorrerá como candidata a deputada federal.

Além dela, integram a lista dos que não tentarão o retorno à Assembleia: Wilson Braga (PV), Francisco de Assis Quintans e Domiciano Cabral, ambos do DEM, Carlos Dunga (PTB), Gilma Germano (PPS), Márcio Roberto (PMDB) e Léa Toscano, do PSB.

O deputado Wilson Braga será iria ser‘substituído’ na missão de representar a família pela esposa, a ex-deputada Lúcia Braga, mas, ele também desistiu de concorrer a uma vaga na ALPB e o casal declarou apoio ao candidato Monaci Marques (PPS.

O deputado Domiciano Cabral, do DEM, ‘passou’ o bastão ao filho, Aron Domiciano. O deputado alegou perseguição no seu partido para desistir da reeleição.

Outra que alegou temer perseguição do partido foi a deputada Léa Toscano, que abdicou da candidatura em favor da filha, Camila Toscano, do PSDB.

Os deputados Carlos Dunga e Márcio Roberto resolveram não disputar as eleições este ano e incumbiram os filhos Dunga Júnior e Jullys Roberto, respectivamente, de concorrer a uma vaga na Assembleia.

A deputada Gilma Germano (PPS) assumiu a secretaria de Interiorização do Governo do Estado, e lançou o marido, Buba Germano, como candidato a deputado. Além disso, Gilma ficou sem espaço no partido após perder a presidência estadual do PPS.

Fonte: MaisPB

Prefeito de Itabaiana diz que está com Vital e desmente boatos de adesão a Ricardo Coutinho

O prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos Melo Júnior (PMDB), ratificou apoio ao candidato a governador Vital do Rêgo, também do PMDB, e afastou boatos de que estaria se aproximando das candidaturas de Ricardo Coutinho (PSB) e Cássio Cunha Lima (PSDB). 

Para justificar sua posição política, Antônio Carlos disse que sempre foi partidário e não seria agora que agiria diferente. Itabaiana é a maior cidade do Vale do Paraíba com quase 25 mil habitantes. 

A região compreende ainda os municípios de Juarez Távora, Juripiranga, Gurinhém, Salgado de São Félix, Mogeiro, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, Pilar, Caldas Brandão, Ingá e Riachão do Bacamarte.

Fonte: GiroPB

TRT decreta greve na Cagepa ilegal

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região considerou abusiva a greve realizada pelos servidores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), deflagrada há mais de 40 dias. O julgamento do processo ocorreu na tarde de ontem e, após a decisão do Tribunal pela ilegalidade da greve, a direção da empresa e o sindicato que representa a categoria agendaram uma nova rodada de negociação para a manhã de hoje, em João Pessoa.

Após o julgamento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia, informou que a categoria vai recorrer da decisão. "O Tribunal considerou a greve abusiva alegando que nós descumprimos a lei de greve porque não lançamos edital nem fizemos assembleia para deliberar pela greve. Fomos convocados para uma reunião com a diretoria amanhã (hoje) e se não chegarmos a um acordo vamos recorrer e realizar, novamente, a assembleia com a categoria", declarou.

Já a direção da Cagepa não foi localizada pelo JORNAL DA PARAÍBA para falar sobre o assunto. O advogado Alisson Vitalino, que representa a empresa, informou apenas que vai aguardar a publicação do acórdão para que a companhia defina o que fazer de agora em diante, já que, uma vez a greve sendo considerada ilegal pelo TRT, a Cagepa tem liberdade para tomar, em conformidade com a lei de greve, as medidas que achar necessárias, a exemplo do desconto dos dias não trabalhados e a demissão de funcionários grevistas.

Em greve desde o dia 16 de junho, os servidores da Cagepa no interior da Paraíba reivindicam reajuste salarial de 15%, aumento de 27% do vale alimentação e melhores condições de trabalho, enquanto que a empresa ofereceu aumento de 6,5%, percentual aceito pelos servidores vinculados ao sindicato de João Pessoa, que não aderiram à greve.

Fonte: Déborah Souza-Jornal da Paraiba

Relator vota favorável à aprovação do PL que fixa subsídios dos Defensores Públicos

O deputado estadual Aníbal Marcolino, relator do Projeto de Lei n. 1968/2014, que fixa os subsídios dos Defensores Públicos da Paraíba, apresentou parecer favorável pela constitucionalidade com aprovação das emendas propostas, diante da comprovação pelo Órgão, da adequação orçamentária para o exercício 2014.

Segundo a presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, a proposta prevê o reajuste dos subsídios no percentual de até 25% a cada ano, até que seja alcançado o valor fixado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal, ou seja, 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF, observada a diferença entre as classes da carreira, a adequação orçamentária e condicionada à aprovação de lei específica.

Por considerar a matéria "indubitavelmente complexa", o líder do governo na AL, deputado Hervázio Bezerra, pediu vista do PL, que deve retornar à votação na próxima quarta-feira 06/08.

Fonte: Assessoria

DECISÃO: TRE define data para julgar pedido de candidatura de Cássio ao Governo da Paraíba

DECISÃO: TRE define data para julgar pedido de candidatura de Cássio ao Governo da PBO pedido de registro da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado será analisado na sessão da próxima segunda-feira (04/08) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A data foi acertada pelo relator do processo, juiz Rudival Gama, com os advogados das partes envolvidas no caso.

Cássio teve a candidatura impugnada pela coligação do governador Ricardo Coutinho e pelo Ministério Público Eleitoral.

As teses defendidas no processo são relacionadas com a Lei da Ficha Limpa. Para o MPE, Cássio está inelegível em função das duas condenações que sofreu nos casos dos cheques da FAC e do uso do Jornal A União na campanha de 2006.

A coligação de Ricardo Coutinho também apresenta os mesmos argumentos para pedir o indeferimento do registro da candidatura do tucano.

Fonte: Jornal da Paraíba

CARA A CARA: candidatos ao governo da Paraíba se enfrentam hoje em 1º debate na TV

CARA A CARA: candidatos se enfrentam hoje em 1º debate na TVPela primeira vez na campanha eleitoral deste ano, todos os candidatos ao governo da Paraíba estarão frente a frente no primeiro debate do ano. O debate com os candidatos a Governador ocorrerá nesta quinta-feira (31/07) e será promovido pela TV Master de João Pessoa.

Será o espaço para os candidato apresentarem as suas propostas e confrontarem as ideias que pretendem colocar em prática caso sejam eleitos no pleito de outubro. O debate começará às 21 horas, será mediado pelo apresentador Alex Filho e terá as seguintes ações, de acordo com as regras aprovadas na reunião com os representantes das coligações.

O debate será realizado no auditório da TV Master, de João Pessoa, com transmissão ao vivo para os assinantes da NET na capital paraibana e para qualquer pessoa que tenha aceso à internet, pois o debate será transmitido pelo site da emissora (www.tvmaster.tv).

Durante a reunião preparatória para o debate, com os representantes dos seis candidatos que disputam as eleições este ano, todos confirmaram presença: Vital do Rêgo (Coligação Renovação de Verdade), Cássio Cunha Lima (Coligação A Vontade do Povo), Ricardo Coutinho (Coligação A Força do Trabalho), Tárcio Teixeira (PSOL), Major Fábio (PROS) e Antônio Radical (PSTU).

Fonte: PBAgora

PMDB vê equívoco do MPE e entra com recurso para mudar parecer

PMDB vê equívoco do MPE e entra com recurso para mudar parecer O advogado do PMDB, Carlos Fábio, classificou de equivocado o parecer do MPE, mas disse que respeita a manifestação do procurador Rodolfo Alves, pois faz parte do processo legal.O departamento jurídico do partido vai entrar na manhã desta quinta-feira, 31, com uma petição junto ao Tribunal Regional Eleitoral dirigida ao relator do processo que pede o indeferimento da coligação PT/PSB, desembargador João Alves, contestando parecer do Ministério Público Eleitoral que optou pela legalidade da aliança entre os dois partidos.

Carlos Fábio acredita que o Tribunal Regional Eleitoral não acatará o parecer e vai decidir pela coligação do PT com o PMDB, que tem como candidato a governador Vital do Rêgo Filho. “Pelo que li hoje (ontem) à noite pela imprensa, a Procuradoria deve ter visto o conteúdo de outro processo e outros documentos e não os que apresentamos, mas o pleno do TER vai julgar o conteúdo correto”, comentou Carlos Fábio.

Ele também questionou a movimentação processual. “Foi juntado documento no último dia 26 pela coligação do PSB. No entanto, acho um absurdo a Secretaria Judiciária do TRE ter enviado a documentação ao MPE e não ao relator do processo, desembargador João Alves”, contestou o advogado.

Carlos Fábio também criticou o fato de o processo ter sido movimentado no sistema virtual da Justiça Eleitoral às 19h45 de ontem. “O expediente no TRE se encerra às 19h, como pode haver movimentação processual depois? Isso é um absurdo. Vamos levantar esta questão junto ao TRE”, adiantou o advogado do PMDB. O advogado Carlos Fábio disse que hoje pela manhã vai apresentar uma petição junto ao desembargador João Alves, solicitando que seja reestabelecida a ordem jurídica, bem como o devido processo legal e a isonomia das partes.

A declaração de Carlos Fábio foi uma resposta a decisão do Procurador Eleitoral da Paraíba, Rodolfo Alves Silva, que emitiu parecer favorável à aliança entre o PT e o PSB, contestada pelo PMDB paraibano.

Fonte: PB Agora

Paraíba tem 215 mil veículos antigos, mas não multa emissão de poluentes

Mais de 215 mil veículos circulam há pelo menos 15 anos nas estradas da Paraíba, mas o estado só realiza fiscalização sobre a poluição gerada por estes carros quando recebe denúncias. A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) é responsável pela execução da política de proteção e preservação de meio ambiente do estado, mas informou que não possui nenhum registro de veículo multado por infringir a legislação ambiental.

A estatística disponibilizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revela que, na frota de carros com mais de 15 anos, contados a partir da data de fabricação, 59.323 foram emplacados em João Pessoa, 34.756 em Campina Grande e 7.301 no município de Patos, no Sertão paraibano. Existem em todo o estado 442 mil veículos com até cinco anos 'de vida' e quase 350 mil com seis a 15 anos de circulação.

O volume de gases nocivos à saúde gerado pelo motor de um carro com mais de 15 anos de uso pode ser até 28 vezes maior que o de um novo, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A substituição do carburador pela injeção eletrônica, o uso do catalisador e a instalação de peças para tratar os gases no escapamento são alguns dos avanços tecnológicos implantados nos carros nesse período.
A Sudema informou que a Paraíba não tem instrumentos para medir a emissão de gases poluentes dos veículos. Também não há nenhum registro de transporte automotor multado por infração ambiental.

"Não tenho conhecimento de nenhum veículo multado. No caso da poluição sonora temos o decibelímetro, no caso de poluição em um imóvel, indústria ou residência, por exemplo, recebemos a denúncia e enviamos uma equipe para recolher material no local. Após análise do laboratório, aplicamos punição de multa administrativa por crime ambiental que pode variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões e, na esfera criminal, punição de detenção de um a quatro anos", explicou coordenador de fiscalização Capitão Cavalcanti.

Em uma situação hipotética, para fiscalizar a emissão de gases poluentes veiculares, a Sudema enviaria uma equipe técnica para colher material, encaminhar para o laboratório e elaborar o laudo que poderia levar à aplicação de multa por crime ambiental, mas não há nenhum histórico de veículo multado por poluição atmosférica.

A punição prevista no artigo 68 do Decreto 6.514/2008, proíbe "conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação", com multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil reais.

Plano de controle de poluição
Através da Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) instituiu o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O objetivo é gerir a manutenção dos veículos que podem ser responsáveis pelo aumento da emissão de poluentes, além de estabelecer "critérios para a elaboração de PCPV, para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente". Aos municípios paraibanos, é facultada a elaboração, mas ficou sob responsabilidade do estado, no prazo de um ano, já encerrado desde 2010, elaborar e publicar o PCPV.

Isenção do IPVA
Segundo a Secretaria da Receita Estadual, estes veículos antigos são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, ainda pagam o seguro obrigatório, licenciamento anual e taxa de bombeiros. A lei 7.131/2002 determina, em seu artigo 4º, que "São isentos do pagamento do imposto: IX – os veículos automotores com mais de 15 anos de uso, contados a partir do ano de sua fabricação".

"A lei prevê isenções, dentre elas o tempo de uso do veículo. Porém, outros itens, como licenciamento, seguro e taxa de bombeiros, são responsabilidade do Detran, por meio de lei específica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)", explica o auditor fiscal de arrecadação da receita estadual, Enilton Varjão.

Fonte: G1PB

FPF quer "Série C" no Campeonato Paraibano em 2016

A Junta Administrativa que comanda atualmente a Federação Paraibana de Futebol (FPF) está tão empolgada com a quantidade de clubes que se interessaram em disputar na 2ª divisão do estadual deste ano, que pensa em criar a 3ª divisão já em 2016. Quem revelou o plano do grupo foi Ariano Wanderley, que já manifestou seu interesse em se candidatar à presidência da entidade quando houver uma nova eleição.

Leia mais no GloboEsporte.com/pb

Fonte: Jornal da Paraiba

Paraíba tem mais de 210 lixões espalhados pelo estado

lixõesFaltando apenas três dias para o fim do prazo dos lixões no país, ou seja, para que os municípios se adequarem a lei de Nº 12.305 de 2010, que encerra no próximo dia 2 de agosto, a Paraíba ainda está longe de extinguir os lixões e ampliar a implantação de aterros sanitários em seu território. De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), das 223 cidades paraibanas, apenas 10 destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários. Enquanto isso, estima-se que existam mais de 210 lixões espalhados pelo Estado.

A maioria dos lixões paraibanos estão localizados em municípios com até 100 mil habitantes. Os aterros sanitários ficam nos maiores pólos, como na cidade de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e outras da região do Sertão e do Cariri.

Em João Pessoa, apesar do antigo Lixão do Roger ter sido oficialmente fechado há dez anos, ainda continua sendo cenário de duas cenas que deveriam ter ficado no passado: caminhões carregados de resíduos e crianças a procura de lixo reciclável para vender.

A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país indica a implantação de aterros sanitários pelos municípios, entre outros objetivos. No entanto, questões como os custos da elaboração dos projetos, discussões municipais e regionais, captação de recursos para execução das obras e a falta de priorização do tema pelas gestões entravam o cumprimento da lei federal.

Apesar de ser de responsabilidade municipal, a questão da destinação adequada dos resíduos tem sido alvo da ação do Estado, diante das dificuldades encontradas pelos municípios. E, como forma de viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos e a construção dos aterros, a Paraíba foi dividida em regionais. Mesmo assim, os obstáculos compartilhados atrasam o processo.

Fonte: Blog do Gordinho

Paraíba pode ganhar Procon do Ministério Público

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (30/07), o projeto de lei do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a implantação do MP-Procon. O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, recebeu a visita do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, que entregou em mãos o documento.

Acompanhado por membros do MPPB, Bertrand Asfora explicou que o objetivo é trabalhar em conjunto com os demais órgãos. "Essa é uma luta de 20 anos do Ministério Público do Estado. O nosso intuito é atuar em causas coletivas como bancos e a telefonia", ressaltou.

O procurador-geral também enfatizou que o órgão não vai interferir no funcionamento dos demais procons e que buscou inspiração na ALPB, através do Procon Legislativo.

"Queremos atuar nas grandes questões do Estado. Pleiteamos a criação da Casa do Consumidor para que possamos reunir em um mesmo ambiente todos os procons e facilitar para que os problemas dos cidadãos possam ser resolvidos", disse Bertrand Asfora.

Para o presidente da ALPB, é gratificante receber um projeto dessa natureza. "A criação desse órgão tem alcance social e dá nova dimensão à defesa do consumidor. Defender os interesses do cidadão é um diferencial para as instituições", afirmou Ricardo Marcelo.

MP-Procon - Segundo o projeto de lei, o MP-Procon será criado com recursos próprios do Ministério Público e terá duas diretorias regionais, sendo uma em Campina Grande e outra em João Pessoa, mas com atribuição de fiscalização em todo o estado das relações de consumo no âmbito coletivo e difuso, prevenindo e reprimindo danos aos consumidores.

Cabe também ao MP-Procon adotar medidas administrativas, como multas, interdições e demais atos de poder de polícia administrativa nas relações de consumo, promovendo a harmonização dessas relações através de mecanismos de mediação de conflitos.

Fonte: Assessoria 

BOMBA: Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à aliança do PT/PSB na Paraíba

BOMBA: Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à aliança do PT/PSB na ParaíbaNesta quarta-feira (30/07), o Procurador Eleitoral da Paraíba, Rodolfo Alves Silva, emitiu parecer favorável à aliança entre o PT e o PSB, contestada pelo PMDB paraibano. Como justificativa para sua decisão, Rodolfo Alves afirma que a coligação A Força do Trabalho teve violado seu direito de ampla defesa e do contraditório, contrariando o devido processo legal.

No parecer, a Procuradoria informa que não cabe ao Ministério Público Estadual "indagar que razões políticas teriam motivado a agremiação estadual a não firmar aliança com o PMDB".

O documento ainda informa que de acordo com a Executiva Nacional, "as particularidades de cada Estado poderiam ditar a necessidade de existência de dois ou mais palanques onde a manutenção da unidade fosse viável", existindo desta forma brecha para a formação da coligação entre os dois partidos na Paraíba.

Veja o documento:

Fonte: PB Agora

Curso de sustentabilidade de cidades do Banco Interamericano de Desenvolvimento está disponível online

DivulgaçãoO Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – junto à Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e com o apoio do governo de Santander, na Espanha – estão promovendo o primeiro “Curso de Sustentabilidade de Cidades: Modelos para uma melhor Gestão e Planejamento”, de 28 de julho a 1 de agosto.

Estão inscritos no curso cerca de 50 participantes, entre profissionais interessados em temas de sustentabilidade das cidades, funcionários de prefeituras e instituições de desenvolvimento local, acadêmicos e representantes de organizações sem fins lucrativos.

O programa do evento inclui assuntos como modelos de planejamento, sustentabilidade ambiental e climática, mobilidade e aplicativos inteligentes, sustentabilidade fiscal e governabilidade. Serão apresentadas tanto sessões teóricas como discussões de experiências e boas práticas.

O programa do curso pode ser acessado aqui.

A transmissão online e vídeos dos dias anteriores do curso (em espanhol) podem ser acessados aqui

Para acompanhar os destaques do curso, acesse aqui a página do Twitter do programa Cidades Emergentes do BID.

Fonte: CNM
 
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