O Ministério Público da Paraíba vai pedir a anulação das licitações que foram manipuladas pela quadrilha desbaratada na Operação Transparência. Na manhã desta terça-feira (10), 20 pessoas foram presas temporariamente acusadas de fazer parte da organização criminosa. Também foram cumpridos os 36 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos (como computadores) expedidos pela Justiça Federal.
As investigações foram iniciadas em 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco), que identificou fraudes e manipulações em licitações na área da construção civil e o desvio de verbas municipais, estaduais e federais (inclusive provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC) em 140 municípios da Paraíba.
Os casos de manipulações nas licitações de obras que envolviam recursos do Governo Federal foram encaminhados pelo MPPB ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que instaurou inquérito policial em julho deste ano. Também participaram da operação a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal.
As investigações realizadas pela MPPB e pela PF apontaram a existência de várias empresas fantasmas criadas pela quadrilha em vários municípios da Grande João Pessoa e do Interior para manipular as licitações. Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, estima-se que R$ 100 milhões foram licitados de forma fraudulenta.
De acordo com o representante da Receita Federal na Paraíba, José Honorato de Souza, estima-se que, entre 2004 e 2008, a quadrilha tenha desviado R$ 136 milhões através de crimes contra a ordem tributária. “Uma empresa que recebeu R$ 7,2 milhões, por exemplo, não recolheu nada. Além de recursos desviados, as empresas envolvidas não pagaram os impostos exigidos por lei”, explicou.
Denúncias
O superintendente da PF, Sinomar Neto, informou que das 20 pessoas presas hoje, sete são servidores públicos de órgãos como a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a Prefeitura de João Pessoa e a Prefeitura de Caaporã. Os demais são contabilistas, empresários e “laranjas” que faziam parte do esquema.
Todos são acusados de praticar crimes contra a ordem tributária, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e formação de quadrilha. Os presos foram submetidos ao exame de corpo de delito e encaminhados ao Centro de Educação da Polícia Militar e à Superintendência da PF.
Funasa
O coordenador da Funasa-PB, Álvaro Gaudêncio Neto, explicou que abriu as portas para que a polícia colhesse o material necessário na sede da instituição, na manhã desta terça-feira para as investigações pudessem ser adiantadas. Ele disse que está aberto para falar com a imprensa e acredita que tudo será esclarecido em breve.
Sobre a investigação, o órgão informou, em nota, que também abriu uma sindicância administrativa para investigar e apurar as denúncias. “Será criada uma comissão interna com a finalidade de instaurar sindicâncias com profissionais competentes e isentos para que possam avaliar as possíveis irregularidades”.
PF deflagra Operação Transparência contra fraude em verbas do PAC na Paraíba
A organização tinha como foco obter recursos provenientes de convênios federais firmados com o Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA. Os recursos eram oriundos de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC.
A operação conta também com a parceria da Controladoria Geral da União- CGU e do Grupo de Combate ao Crime Organizado- GAECO, do Estado da Paraíba.
Na ação, 150 policiais federais cumprirão 20 mandados de prisão temporária e 36 de busca e apreensão, na Paraíba, expedidos pela 1ª Vara de Justiça Federal. Participam também da operação 26 Auditores da Receita Federal e 11 servidores da CGU.
As investigações começaram em julho de 2009, a partir de informações coletadas pelo GAECO e Receita Federal, com a abertura de Inquérito Policial. Os suspeitos são acusados de crime contra a ordem tributária, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e formação de quadrilha.
Os presos, após exame de corpo de delito, serão encaminhados ao Centro de Educação da Polícia Militar e as presas ficarão custodiadas na Superintendência de Polícia Federal na Paraíba.
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