O procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna se reuniu nesta quarta-feira (3) com o governador do Estado, José Targino Maranhão, para discutir a situação da Paraíba no que se refere à exploração sexual infantil, a exemplo do que ocorre em Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
Na audiência, que ocorreu no Palácio da Redenção, o procurador sugeriu a adoção de políticas públicas específicas para combater os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Estado.
Eduardo Varandas explicou ao governador que a Paraíba ocupa o 1º lugar no ranking de impunidade em relação a crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes e que o Ministério Público do Trabalho na Paraíba ,00,,(MPT) pretende realizar uma força-tarefa para combater esse tipo de prática no Estado.
"A exploração sexual infantil aqui na Paraíba é um fato. Há cerca de três anos, o MPT da Paraíba vem realizando um trabalho pioneiro de combate e prevenção a esse tipo de crime, e agora estamos chamando outros órgãos para aderirem à nossa luta".
Varandas lembrou que a Paraíba tem um potencial turístico grande a ser desenvolvido, mas que deve-se tomar cuidado com a relação entre o crescimento do turismo no Estado e o aumento do turismo sexual infantil.
Entre as políticas sugeridas pelo procurador, estão a criação de um grupo de inteligência da polícia para investigar a exploração sexual infantil na Paraíba: "O problema é que os casos não estão chegando ao MP-PB e MPT, por isso venho fazer essa advertência ao governo".
Além da criação desse grupo especial, Varandas também propôs a realização de uma grande campanha publicitária, alertando a sociedade sobre os danos causados a essas crianças e incentivando-a a denunciar os casos: "Tenho acompanhado crianças sem brilho nos olhos, sem alma, graças ao sexo precoce. Não podemos ser coniventes com a destruição dessas vidas".
O governador concordou com o procurador que não é possível que a sociedade continue indiferente, e prometeu agilizar a proposta e chamar órgãos do governo para se engajarem no combate junto ao MPT.
José Maranhão lembrou ainda que, além do apoio no combate a esse tipo de crime, é necessário criar condições de vida dignas para que essas crianças não sejam mais submetidas a tal situação.
"Se todos nos empenharmos em questões dessa natureza, certamente as ocorrências serão muito menores", afirmou Maranhão.
Paraíba alcança 3º lugar no Nordeste e 6º no Brasil em arrecadação de ICMS
A Paraíba aparece em 3º lugar do Nordeste e em 6º entre os 27 estados da Federação, em incremento proporcional de arrecadação de ICMS, no acumulado de janeiro a dezembro de 2009, comparado com o mesmo período de 2008. Nesse período a Paraíba arrecadou R$ 2 bilhões, 100 milhões e 909 mil, uma variação percentual positiva de 9%.
“O nosso Estado aparece na frente de estados mais ricos como Minas Gerais (24º); São Paulo (18º) e Rio de Janeiro (11º), e fazendo parte do grupo que apresentou maior incremento na arrecadação do ICMS: Amapá, Roraima, Piauí, Pernambuco e Goiás, 1º, 2º, 3º 4º e 5º lugares, respectivamente”, lembrou o secretário de Estado da Receita, Anisio de Carvalho Costa Neto.
Somente no mês de dezembro do ano passado, a arrecadação de ICMS na Paraíba foi de R$ 193 milhões e 335 mil, um aumento de 15,21% em relação ao mesmo período de 2008.
Os dados são do Departamento de Estudos Econômico-Tributários da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e foram enviados para todas as Secretarias de Receita, Fazenda e Finanças do país.
Para Anisio de Carvalho, a determinação do governador em impor um esforço ético, transparente e de moralidade na administração pública é fator determinante para alcançar esses resultados. “Essa conduta dá credibilidade ao governo. Além disso, o esforço e a dedicação dos servidores da Receita têm contribuído, sobremaneira, para o sucesso alcançado”, enfatizou o secretário.
Da Secom PB
Romero Rodrigues é escolhido o novo líder do PSDB na Assembléia Legislativa
O deputado Romero Rodrigues foi escolhido o novo líder do PSDB na Assembléia Legislativa durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (3).
Após semanas de impasse e tensão em torno da mudança da liderança, que até ontem era ocupada por João Gonçalves, a escolha do novo nome aconteceu em clima de harmonia.
Nove deputados integram a bancada do PSDB na Assembléia Legislativa e segundo sucessivos discursos da bancada ao longo do impasse, a liderança da bancada é ocupada mediante um sistema de rodízio de acordo com a vontade da maioria.
Ficou decidido ainda que deputado Manoel Ludgério continua na liderança da oposição e na liderança dos Democratas fica o deputado Branco Mendes.
O impasse da liderança tucana teve início depois que João Gonçalves foi destituído do cargo através de publicação de ato no Diário do Poder Legislativo sem ao menos ter sido avisado. Depois da repercussão, os tucanos recuaram e ficou acordado que João continuaria na liderança até depois do Carnaval.
PB Agora
Após semanas de impasse e tensão em torno da mudança da liderança, que até ontem era ocupada por João Gonçalves, a escolha do novo nome aconteceu em clima de harmonia.
Nove deputados integram a bancada do PSDB na Assembléia Legislativa e segundo sucessivos discursos da bancada ao longo do impasse, a liderança da bancada é ocupada mediante um sistema de rodízio de acordo com a vontade da maioria.
Ficou decidido ainda que deputado Manoel Ludgério continua na liderança da oposição e na liderança dos Democratas fica o deputado Branco Mendes.
O impasse da liderança tucana teve início depois que João Gonçalves foi destituído do cargo através de publicação de ato no Diário do Poder Legislativo sem ao menos ter sido avisado. Depois da repercussão, os tucanos recuaram e ficou acordado que João continuaria na liderança até depois do Carnaval.
PB Agora
Lisonjeado pelo reconhecimento de sua liderança, Cícero rejeita convite para coordenação regional e reafirma candidatura ao governo
Uma fonte próxima ao senador Cícero Lucena, disse que ele ficou bastante lisonjeado com o reconhecimento de sua liderança, inclusive além fronteiras, já que o convite que a Folha de São Paulo diz que foi feito, ainda não aterrizou em sua mesa, mas se antecipou reafirmando a disposição de se candidatar ao cargo de governador da Paraíba.
Fontes atribuem a notícia ao fato de Cícero ter desenvoltura e muitas amizades na região Nordeste desde a época em que foi ministro da Integração Regional.
Houve comemoração precipitada em alguns gabinetes aqui de João Pessoa, mas tudo não passa de esperneio e especulação, mais conhecido em política como balão de ensaio.
Cícero esteve durante toda manhã ao lado do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, em uma solenidade em homenagem ao ex-presidente Tancredo Neves, e deve partcipar de uma reunião com Cássio e parte da cúpula tucana ainda hoje em Brasília.
Como o governador José Serra também está participando das comemorações, é possível sim que a reunião pra decidir o futuro do PSDB da Paraíba aconteça ainda hoje.
Advinhem quem não quer a reunião hoje e porque não quer? Quem disse Cássio acertou. Ele continua apostando suas fichas na desistência de Serra e ascenção de Aécio.
Blogdodercio
Programa Pânico na TV grava na Praça João Pessoa versão do “roubolation” paraibano
O programa humorístico da Rede TV "Pânico na TV" , esteve durante toda manhã de hoje (3)na cidade de João Pessoa fazendo gravações para o programa do próximo domingo. O tema escolhido foi a paródia de Maikon Pinto que anda fazendo maior sucesso na internet, onde crítica toda classe política brasileira a partir do hit baiano “rebolation” da banda Parangolé.
Rodrigo Sacarpa (Vesgo) e Wellington Muniz (Silvio), na companhia da modelo Danny Bolina, ainda tentaram invadir a Assembleia Legislativa Paraibana. O Pânico gravou na praça João Pessoa um clipe com a participação de Claúdio Elias e Maicon Pinto, uma nova versão que além do “roubo”, fez alusões aos bumbuns das modelos, criando o “rabolation”.
Rodrigo Sacarpa (Vesgo) e Wellington Muniz (Silvio), na companhia da modelo Danny Bolina, ainda tentaram invadir a Assembleia Legislativa Paraibana. O Pânico gravou na praça João Pessoa um clipe com a participação de Claúdio Elias e Maicon Pinto, uma nova versão que além do “roubo”, fez alusões aos bumbuns das modelos, criando o “rabolation”.
MP recomenda suspensão de concurso de Patos e questiona idoneidade do Idasb
O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias que questionam a idoneidade do Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb), empresa responsável pela realização do concurso público que está oferecendo 732 vagas nas áreas de educação, administração e saúde no município de Patos (a 299,2 quilômetros de João Pessoa).
A recomendação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Patos é que, por cautela, a Prefeitura suspenda temporariamente a realização das provas, previstas para acontecer no dia 11 de abril. Segundo a promotora de Justiça Edivane Saraiva, os candidatos que fizeram as inscrições poderão solicitar a restituição do valor, caso o concurso seja suspenso.
A promotora já determinou a notificação a Prefeitura de Patos e do representante do Idasb para que, em 15 dias, eles prestem esclarecimentos sobre o assunto. O Governo Municipal também deverá apresentar, nesse prazo, cópia do processo licitatório do concurso. O objetivo do MP é verificar se houve ou não algum tipo de direcionamento da licitação em benefício do instituto.
A recomendação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Patos é que, por cautela, a Prefeitura suspenda temporariamente a realização das provas, previstas para acontecer no dia 11 de abril. Segundo a promotora de Justiça Edivane Saraiva, os candidatos que fizeram as inscrições poderão solicitar a restituição do valor, caso o concurso seja suspenso.
A promotora já determinou a notificação a Prefeitura de Patos e do representante do Idasb para que, em 15 dias, eles prestem esclarecimentos sobre o assunto. O Governo Municipal também deverá apresentar, nesse prazo, cópia do processo licitatório do concurso. O objetivo do MP é verificar se houve ou não algum tipo de direcionamento da licitação em benefício do instituto.
Eleitores vão poder acessar certidão criminal de candidatos pela internet
Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. O texto prevê a exibição na internet da certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.
De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.
Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.
Presos Ainda na sessão desta terça, os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolução do TSE, vão coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, diz o texto da norma.
Atos preparatórios
A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral.
Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos.
Prestação de contas
De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.
Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.
Presos Ainda na sessão desta terça, os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolução do TSE, vão coordenar com os respectivos juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, diz o texto da norma.
Atos preparatórios
A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral.
Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos.
Prestação de contas
O TSE aprovou resolução que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro.
Válida para legendas, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas". Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato.
Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro.
Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.
De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.
"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.
Válida para legendas, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas". Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato.
Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça, os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro.
Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.
De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.
"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.
Voto em trânsito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.
Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.
Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.
Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.
Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, “os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim”.
Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.
Segundo o TSE, eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, “à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação”.
Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “mesas receptoras de voto em trânsito”.
O eleitor habilitado para votar em trânsito poderá consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.
A resolução foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
Doações por cartão de crédito
Além de regulamentar o voto em trânsito, o TSE também aprovou a matéria que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. No ano das eleições, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. As doações mediante cartão de crédito somente poderão ser realizadas por pessoa física. É proibido o parcelamento das doações.
O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.
Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.
Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.
Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.
O TSE proíbe doações por meio de cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. “Incluem-se no conceito de cartão de crédito corporativo os cartões de pagamento utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas”.
Para poder arrecadar recursos por meio de cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de solicitar registro na Justiça Eleitoral, obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação financeira de campanha, além de receber números de recibos eleitorais e criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações.
Caberá aos candidatos ainda contratar a operadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos. “Será permitida a utilização do terminal de captura de transações com cartões para as doações por meio de cartão de crédito e cartão de débito”, diz o texto aprovado pelo TSE.
Os recursos financeiros arrecadados por cartão de crédito e cartão de débito deverão ser creditados na conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha.
Sertão nordestino deve registrar chuvas abaixo do esperado
O semiárido do Nordeste, área que corresponde ao norte da região, deve sofrer com chuvas abaixo do esperado até maio. De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), de março a maio, a chuva deve ficar bem abaixo dos 200 milímetros considerados normais para o Nordeste nesta época do ano.
Os estados que compõem o chamado sertão nordestino são Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Maranhão e Piauí.
(Arte/G1)
De acordo com Francis Lacerda, coordenadora do Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (Lamepe), apesar da previsão de pouca chuva, esse trimestre é considerado a estação chuvosa no semiárido nordestino.
“Em anos de chuva abaixo da média nesse período, como o que se configura nessa previsão, chove muito durante um ou dois dias, e depois temos períodos prolongados sem chuva, que podem ser de 10, 15 ou até 30 dias de seca. Nesses dias sem chuvas, as temperaturas costumam ficar bastante elevadas”.
Para a agricultura, a condição é desfavorável. “Se por um lado os dias de bastante chuva enchem reservatórios, por outro, as chuvas excessivas podem causar erosão e, assim, prejudicar a agricultura, já que o solo fica impróprio para o plantio. As altas temperaturas também podem prejudicar os produtores, já que deflagram o crescimento de fungos nas plantações”, afirma Francis.
As chuvas abaixo do esperado acontecem, segundo o Cptec/Inpe, em decorrência da atuação do fenômeno El Niño, caracterizado por um aquecimento anormal das águas superficiais no Oceano Pacífico Tropical.
Aprovado piso salarial nacional para os policiais com apoio de Fátima Bezerra
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 2, o piso salarial nacional dos policiais civis e militares por 393 votos. O texto aprovado é resultado da junção das duas propostas de emendas constitucionais (PEC 300/08 e 446/09) que tramitavam no Congresso Nacional e tratavam do mesmo assunto. Depois de longa discussão em plenário, os deputados decidiram votar o texto principal da emenda (Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 001/10) e deixaram os vários destaques apresentados para esta quarta-feira, 3.
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), co-autora da emenda aprovada, o texto havia sido acordado após várias reuniões entre líderes partidários e representantes dos policiais civis e militares, porém vários parlamentares discordaram em plenário da redação dada.
Para Fátima, estabelecer um piso nacional para os policiais é um reconhecimento ao direito desses cidadãos. “Desde o ano passado estávamos buscando um entendimento para aprovar esse texto, essa é mais uma iniciativa para assegurar a cidadania de todos os policiais do Brasil”, comemorou a parlamentar.
A emenda aprovada estabelece que o piso nacional dos policiais será regulamentado em lei federal, implementado gradualmente, e que haverá um fundo contábil da União para complementar o valor estabelecido na lei. Enquanto não for aprovada a lei federal definindo o valor do piso nacional, a emenda estabelece que o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto ou cargo da carreira dirigente.
Deputados da oposição se manifestaram contra a emenda aprovada, alegando que o texto será considerado inconstitucional, pois os Estados não aceitarão pagar o valor sozinhos até a aprovação da lei federal que prevê complementação da União.
TSE derruba resolução e mantém número de vagas das bancadas da Câmara e Assembléia
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira manter nas eleições deste ano o número atual de cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Estão, portanto, mantidas as 36 cadeiras de deputados estaduais e 12 de federais para a Paraíba.
O tribunal desistiu de alterar o número de cadeiras mesmo depois de sofrer pressões de Estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos e que reivindicam mais espaço nos legislativos.
A resolução rejeitada pelo tribunal propôs a alteração do número de cadeiras com base na estimativa atualizada da população nas unidades federativas divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho do ano passado.
Para o ministro-relator do tema no TSE, Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral não pode mudar as regras a cada dois anos tendo como base mudanças populacionais. "Seria impossível fazer atualização estatística em cada eleição já que o censo do IBGE é divulgado de dez em dez anos", afirmou.
Versiani defendeu a manutenção do número atual de cadeiras com o argumento de que qualquer mudança poderia retirar vagas de outros Estados --já que a Constituição fixa o número máximo e mínimo de representantes no Legislativo.
"Não há como se fazer modificação no critério atual. Uma vez fixado o número de 513 na Câmara dos Deputados, só pode haver ganho de cadeiras por uns se houver perdas de cadeiras por outros. Proponho que o tribunal edite a resolução na mesma representação que vem se observando desde as eleições de 1994", afirmou.
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Estado de São Paulo possui 70 representantes, enquanto Estados como Amapá, Tocantins e Acre tem apenas oito deputados. Já nas Câmara e Assembleias Legislativas, a regra é a mesma: os Estados têm direito a vagas de acordo com o tamanho da sua população.
A Assembleia Legislativa de São Paulo tem 94 representantes, enquanto outros em Estados o número é menor --como o Amapá e o Acre, com 24 deputados estaduais. No Distrito Federal, única unidade federativa com uma Câmara Distrital, a divisão segue a mesma regra da divisão populacional. Há o total de 24 deputados distritais no DF.
Resoluções
O TSE analisa esta noite as regras para as eleições de outubro. Além do número de cadeiras no Legislativo, o tribunal deve esclarecer como se dará a doação de recursos pela internet e pode também restringir a possibilidade de financiamento oculto dos candidatos. O tribunal tem até a sexta-feira para aprovar todas as regras da disputa, segundo a legislação eleitoral.
Um dos pontos controversos é o que trata da possibilidade de os eleitores doarem aos candidatos usando o cartão de crédito, novidade aprovada pelo Congresso no ano passado. Depois de questionamento dos partidos e das operadoras de cartão, o tribunal deve deixar clara a possibilidade de doação também por cartão de débito.
O TSE ainda não esclareceu como as operadoras deverão proceder, já que elas levam um tempo para repassar o recurso aos candidatos, que têm prazo definido para a captação.
O tribunal desistiu de alterar o número de cadeiras mesmo depois de sofrer pressões de Estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos e que reivindicam mais espaço nos legislativos.
A resolução rejeitada pelo tribunal propôs a alteração do número de cadeiras com base na estimativa atualizada da população nas unidades federativas divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em julho do ano passado.
Para o ministro-relator do tema no TSE, Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral não pode mudar as regras a cada dois anos tendo como base mudanças populacionais. "Seria impossível fazer atualização estatística em cada eleição já que o censo do IBGE é divulgado de dez em dez anos", afirmou.
Versiani defendeu a manutenção do número atual de cadeiras com o argumento de que qualquer mudança poderia retirar vagas de outros Estados --já que a Constituição fixa o número máximo e mínimo de representantes no Legislativo.
"Não há como se fazer modificação no critério atual. Uma vez fixado o número de 513 na Câmara dos Deputados, só pode haver ganho de cadeiras por uns se houver perdas de cadeiras por outros. Proponho que o tribunal edite a resolução na mesma representação que vem se observando desde as eleições de 1994", afirmou.
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Estado de São Paulo possui 70 representantes, enquanto Estados como Amapá, Tocantins e Acre tem apenas oito deputados. Já nas Câmara e Assembleias Legislativas, a regra é a mesma: os Estados têm direito a vagas de acordo com o tamanho da sua população.
A Assembleia Legislativa de São Paulo tem 94 representantes, enquanto outros em Estados o número é menor --como o Amapá e o Acre, com 24 deputados estaduais. No Distrito Federal, única unidade federativa com uma Câmara Distrital, a divisão segue a mesma regra da divisão populacional. Há o total de 24 deputados distritais no DF.
Resoluções
O TSE analisa esta noite as regras para as eleições de outubro. Além do número de cadeiras no Legislativo, o tribunal deve esclarecer como se dará a doação de recursos pela internet e pode também restringir a possibilidade de financiamento oculto dos candidatos. O tribunal tem até a sexta-feira para aprovar todas as regras da disputa, segundo a legislação eleitoral.
Um dos pontos controversos é o que trata da possibilidade de os eleitores doarem aos candidatos usando o cartão de crédito, novidade aprovada pelo Congresso no ano passado. Depois de questionamento dos partidos e das operadoras de cartão, o tribunal deve deixar clara a possibilidade de doação também por cartão de débito.
O TSE ainda não esclareceu como as operadoras deverão proceder, já que elas levam um tempo para repassar o recurso aos candidatos, que têm prazo definido para a captação.
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