Campina sedia encontro de prefeitos e gestores paraibanos nesta terça-feira

A regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avançou nos municípios paraibanos em 2010, mas apesar do crescimento, apenas 25 dos 223 municípios do Estado já regulamentaram a lei.

Para sensibilizar os gestores das cidades não regulamentadas, o Sebrae Paraíba promove nesta terça, 25 de maio, um encontro territorial com os prefeitos, secretários municipais e vereadores das regiões da Borborema, Agreste, Cariri, Seridó e Curimataú.
 
O evento, intitulado ‘os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento’, acontece das 8h às 13h, no Centro de Convenções Raimundo Asfora, em Campina Grande. “Através do seminário, estaremos levando informações acerca da Lei Geral e do Empreendedor Individual aos gestores para que eles possam aprovar e regulamentar nos municípios paraibanos”, afirmou Luciane Sousa, organizadora do Encontro.
 
A programação começa com um café da manhã acompanhado de apresentações culturais do Projeto ‘Cariri Mostra Cariri’, em seguida ocorrerá a solenidade de abertura e a apresentação do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios; às 9h45 haverá um depoimento sobre a Lei Geral, seguido da palestra ‘Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento’.

Haverá ainda durante a manhã, o depoimento de um beneficiado pelo Empreendedor individual e a palestra ‘A criação de um ambiente favorável para os pequenos negócios’, que abordará temas como a Lei Geral, o Empreendedor Individual e compras governamentais. Às 13h, o evento será encerrado com um almoço acompanhado por uma atração cultural.
 
A Lei Geral foi aprovada em âmbito federal em dezembro de 2006, mas precisa ser regulamentada nos municípios. Até dezembro do ano passado, apenas 11 haviam regulamentado a lei na Paraíba, enquanto nos primeiros cinco meses deste ano, 14 já aprovaram a legislação que tem como objetivo simplificar a criação e gestão dos pequenos negócios.

As prefeituras de Boa Vista, Barra de São Miguel, Sapé e Monteiro foram as mais recentes que regulamentaram, totalizando 25 municípios no Estado.
 
A prefeitura de João Pessoa foi a primeira a regulamentar a legislação no Estado em dezembro de 2008, mas são as regiões da Borborema e do Cariri paraibano que lideram a aprovação da lei.

Diminuir a carga tributária, simplificar os processos burocráticos na abertura de empresas, facilitar o acesso ao crédito e à tecnologia e promover o tratamento diferenciado nas compras governamentais são alguns benefícios que podem ser incluídos na regulamentação municipal dos pequenos negócios.

O texto da regulamentação, por exemplo, pode detalhar que órgãos e entidades do poder público poderão realizar processo licitatório destinado exclusivamente para MPE nas contratações de até R$ 80 mil.

Fonte: Sebrae/PB

Engajado no projeto de reeleição de Maranhão, tucano abre o verbo e diz que RC é o pior candidato da Paraíba

“Nós não vamos votar em Ricardo por entendermos que ele é o pior candidato da Paraíba”. A declaração é do aliado do senador Cícero Lucena (PSDB), o vereador Marcos Vinicius, integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa.

“Ricardo Coutinho na prefeitura foi um prefeito truculento, violento, arrogante prepotente e que não teve dialogo com as classes. Ele espancou camelo e barraqueiro, espancou agentes de saúde, não contribuiu nem ajudou o funcionário publico municipal,”, desabafou o parlamentar.

Marcos Vinicius faz parte da ala do PSDB que lutava pela candidatura própria do partido com o nome do senador Cícero Lucena e com a desistência da disputa resolveu apoiar a candidatura do PMDB

“Com Cícero fora de cena, agora nós iremos trabalhar muito para que Maranhão renove o seu mandato no Governo do Estado”, disse.

Conforme o parlamentar, Maranhão atualmente já conta com o apoio da maioria dos parlamentares na Casa de Epitácio Pessoa.

“Maranhão conta com a bancada de 12 vereadores e isso no universo de 21, então é bastante considerável que estes vereadores estejam engajados e trabalhando a reeleição de Jose Maranhão”, previu.

Marcos Vinicius finaliza fazendo uma análise de seu posicionamento de rejeição à RC.

“Nós entendemos que não devemos apoiar uma candidatura de um candidato que fez e faz a cidade de João Pessoa pagar um preço caro”, lamentou.  

PB Agora

“Política é a arte dos possíveis”, diz José Maranhão sobre possibilidade de contar com o apoio da oposição; PDT, PR e até PP estão na mira

“Política é a arte dos possíveis”. Foi assim que o governador José Maranhão admitiu a possibilidade de formalizar uma composição com os partidos de oposição rumo ao projeto de reeleição.

Se utilizando de provérbios e respostas curtas, Maranhão explicou a resposta com outro ditado: “às vezes, o melhor inimigo do bom é o ótimo”, atestou.

O governador disse que o PMDB busca atingir o ideal com as formalizações e possibilidade de abrir espaços para outras formulações.

“Eu costumo me orientar pela frase de José Américo, que a política é a arte dos possíveis”, ratificou.

Entre os partidos que acenam para uma composição com o PMDB estão o PR, do deputado Wellington Roberto e o PDT, do deputado Damião Feliciano. Já o PP, comandado pelo ex-deputado Enivaldo Ribeiro continua integrando a chapa que dá sustentação á candidatura do ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), no entanto, a possibilidade de ser preterido da chapa pode levar o partido de Ney Suassuna de volta aos braços do PMDB.

Em entrevista concedida ao programa Correio Debate, nas últimas semanas, o deputado Aguinaldo Ribeiro admitiu a possibilidade de conversar com o governador José Maranhão sob a seguinte tese: “Ninguém tem a tutela do PP, o nosso partido conversa com quem quiser”, esclareceu.  

Márcia Dias/ Henrique Lima
PB Agora

Imprensa nacional já sinaliza pela cassação de Efraim Morais e colunista da Folha diz que os brasieliros não merecem o Senado que tem

A situação de Efraim se complica

Em uma crônica bastante interessante, o colunista político da Folha De São Paulo, Kennedy Alencar, sugere que o único caminho para o brasileiro lavar a alma e o próprio Senado limpar um pouquinho de sua sujeira, e melhorar imagem perante a opinião pública, é Efraim ser cassado exemplarmente.

Acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, numa quantidade que alguns estimam em mais de 100, o senador paraibano virou motivo de chacota e ganhou a antipatia do povo brasileiro.

 

Trata-se do "escândalo dos fantasmas", que ganhou as manchetes dos jornais, sites, blogs e noticiários nacionais e locais de rádio e TV.

 

Acostumado a dizer que tudo era invencionice, agora a pancada do bombo mudou e há duas testemunhas contra o senador, que, segundo elas, só repassava 100 reais dos R$ 3.800,00 pagos pelo gabinete.

 

No box abaixo, acompanhe as denúncias que pipocaram na mídia nacional contra Efraim nos últimos anos.

 

O senador Efraim Morais e o seu exército fantasmas assustam pela ousadia e perspicácia    O senador paraibano, foi flagrado pela Veja, contratando 52 funcionários-fantasmas pagos pelo Senado Federal. Efraim disse a revista que não fez, não fazia e não faz nada ilegal. Everett Collection/Grupo Keystone  Fonte: Revista Veja A matéria dos jornalistas Otávio Cabral e Alexandre Oltramari, para a revista Veja dessa semana, começa dizendo que “a capacidade do Congresso de produzir escândalos parece não ter fim.  Desta vez o focado foi o senador Efraim Morais, do Democratas da Paraíba, 27 anos de de vida pública, duas vezes deputado estadual, três mandatos de deputado federal, presidiu a Câmara por dez meses e está no Senado desde 2003.  O parlamentar, diz a revista, é conhecido pela desenvoltura com que transita em áreas que tratam de comissões, cargos, compras, licitações e contratações de funcionários.  Nos últimos quatro anos, Efraim esteve à frente da primeira-secretaria, cujas funções se assemelham às de um prefeito da Casa.  Nesse período, milhões de reais desapareceram em contratos fraudados e burocratas fizeram fortuna da noite para o dia.  Há quatro meses, o Senado enfrenta uma onda de escândalos que tem como epicentro justamente o gabinete ocupado até janeiro passado por Efraim Morais – e que continua a produzir novidades assustadoras.  A última delas: o senador paraibano mantinha uma tropa de 52 funcionários-fantasma, oficialmente contratados para trabalhar no Congresso, mas que, na verdade, eram cabos eleitorais pagos pelo contribuinte apenas para tocar assuntos de interesse exclusivo do senador e de seus aliados.  Um comitê eleitoral permanente financiado com dinheiro público.    Foto: Ana Araujo  CASA ASSOMBRADA - Efraim Morais: cabos eleitorais recebiam salário mensal do Congresso Nacional para fazer campanha do senador no interior da Paraíba VEJA teve acesso a uma planilha de computador em que estão listados os fantasmas do senador Efraim.  Ao lado de cada nome, há o padrinho político, o cargo, a lotação e a data da contratação do "servidor". Tudo bem detalhado, mostrando que Efraim tinha total controle da máquina política que montou.  Só em salários, os fantasmas custaram aos cofres públicos 6,7 milhões de reais ao longo dos quatro anos em que o senador ocupou a primeira-secretaria.  Era uma vantagem e tanto que o senador tinha em relação a seus adversários no estado, principalmente quando se vai apurar o que seus "servidores" faziam.  "Trabalho para o senador na política. Peço voto, organizo comitê, falo com as pessoas, faço comício", esclarece a fantasma Dalva Ferreira dos Santos, que também é a primeira-dama de Brejo dos Santos, cidade de 6 000 habitantes a 490 quilômetros de João Pessoa. Seu marido, Lauri da Costa, além de prefeito, é advogado de Efraim. Dalva nunca esteve em Brasília, mas recebia todo mês 2 313 reais como assessora parlamentar da primeira-secretaria. Fotos Ana Araujo  DE VENTO EM POPA Efraim trocou uma casa modesta (à esq.) por uma bela casa na praia (no alto) e uma cobertura, em João Pessoa João Pedro da Silva, o João da Rapadura, tem uma história semelhante. Ex-prefeito de Lagoa de Dentro, cidade de 7 000 habitantes no agreste paraibano, ele também foi nomeado assessor parlamentar.  "Sou contratado para fazer política para o senador Efraim aqui na região. E quem é você mesmo?", perguntou o fantasma ao repórter de VEJA. "Não vou falar mais nada porque não conheço o senhor", encerrou. Rapadura também nunca botou os pés em Brasília.  Merenciana Pollyenne Duarte é uma exceção na tropa. Filha do prefeito Francisco Duarte Neto, de Sumé, ela estuda medicina em Brasília e também "assessora" o Senado.  "Quando o senador precisava, ela ia lá e fazia algum serviço. Não ia todo dia, mas estava à disposição e ganhava uma bolsa de 1 100 reais por mês", conta o pai.  Na verdade, ela recebia, segundo os registros, 2 313 reais por esse tal trabalho esporádico. Dizem que a política é a arte do possível, mas Efraim ultrapassou limites que pareciam impossíveis de ser superados.  Na lista de padrinhos dos fantasmas há jornalistas, advogados e até um presidiário. O ex-prefeito de Cuitegi Antonio Albuquerque Cabral, o Tota de Cuitegi, foi preso em flagrante no ano passado por receptação de carros roubados. Além disso, responde a processo pelo sumiço do motor de três carros da prefeitura. Esses detalhes, porém, não arranharam seu prestígio com Efraim.  O Tota de Cuitegi apadrinhou a nomeação de uma assessora que também recebia salário de 2 313 reais. Todos perderam as boquinhas com a saída do senador da primeira-secretaria, mas revelam que receberam promessas de ser renomeados em breve, assim que passar a turbulência no Congresso.  Indagado a respeito dos fantasmas, Efraim Morais garante que não fez nada fora da lei. Ele invoca um parecer da Comissão de Constituição e Justiça que permite que funcionários lotados nos gabinetes dos senadores trabalhem nos estados. É pura tergiversação. Dos 52 fantasmas de Efraim, 37 estão lotados na primeira-secretaria, e não no gabinete do senador. Deveriam, portanto, trabalhar para o Senado, e não como cabos eleitorais do senador.  "É óbvio que funcionários da presidência e das secretarias não podem dar expediente nas bases. É uma irregularidade, quem fizer isso pode ser processado por quebra de decoro", diz o senador Garibaldi Alves, ex-presidente do Senado.  "É um caso semelhante ao das passagens aéreas: como o regimento não diz nem que pode nem que não pode, alguns senadores interpretam como querem a omissão", pondera o senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo e membro do Conselho de Ética. > Foto: Cristina Gallo/BG Press  O SUCESSOR- Heráclito Fortes comanda auditoria em 34 contratos da gestão Efraim O caso de Efraim Morais certamente não é o único, mas ele é um daqueles parlamentares que, como diria o nobre deputado Sérgio Moares, se lixam para a opinião pública.  Em 2002, era vice-presidente da Câmara e assumiu o cargo depois que o então presidente, Aécio Neves, se licenciou.  Na ocasião, nomeou sete parentes para cargos de confiança. A família seguiu com ele para o Senado e só foi demitida no ano passado com a proibição do nepotismo.  No Senado, Efraim sempre foi um colega prestativo. Aos mais apertados financeiramente, ele empresta dinheiro sem nunca cobrar a dívida. Na primeira-secretaria, foi responsável por todas as nomeações, autorizações de viagens e de despesas – o que lhe rendeu novos e fiéis amigos, mas também enormes dores de cabeça.  Os dois funcionários do Senado mais próximos de Efraim – o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de recursos humanos João Carlos Zoghbi – estão enrolados com a polícia. O senador alega que nada tem a ver com isso.  Da mesma maneira que nega manter relações com um lobista que tinha a chave de seu gabinete, era seu sócio oculto em uma empresa e servia de elo entre funcionários corruptos e empresários que fraudavam licitações.  O senador Efraim Morais nunca deu nenhuma contribuição relevante à política brasileira. A política, no entanto, deu uma enorme contribuição ao senador. Em 1982, ele foi eleito pela primeira vez na Paraíba. Era dono de uma casa simples e de um Fusca com dois anos de uso.  Na eleição seguinte, em 1986, já possuía casa na praia, duas fazendas e dois carros. Na última eleição que disputou, em 2002, seu patrimônio declarado somava 832 120 reais. Tinha três casas, dois apartamentos, duas fazendas, duas salas comerciais, metade das ações de uma rádio FM e três carros – um patrimônio perfeitamente compatível com a renda de um político profissional que conseguiu fazer boas economias em duas décadas de trabalho.  Hoje, o próprio senador diz que seu patrimônio pessoal "é algo em torno de 2 milhões de reais, ou menos".  Há cerca de três anos, Efraim trocou a casa simples que tinha na Praia de Camboinha, reduto da elite paraibana a vinte minutos de João Pessoa, por outra construída em dois terrenos com quase 500 metros quadrados. Tem todos os equipamentos de uma casa de luxo, incluindo uma lancha na garagem, e está avaliada em 1,5 milhão de reais.  Recentemente, Efraim também comprou uma cobertura em João Pessoa, com quatro suítes e piscina. "O valor é 1,9 milhão de reais", diz a corretora Helene Ramalho, responsável pela venda de um apartamento vizinho ao do senador.  O fato de apenas dois imóveis – a casa na praia e a cobertura em João Pessoa – valerem quase o dobro de todo o seu patrimônio declarado é apenas mais um aspecto espantoso na incrível biografia do senador paraibano. Blogdodercio

José Maranhão confirma encontro com Wellington Roberto; conversa pode selar rumos do PR na Paraíba

O governador José Maranhão (PMDB) confirmou ontem ter um encontro agendado com o deputado Wellington Roberto (PR) para a tarde desta segunda (25). A expectativa é que desse encontro saia a confirmação da participação do parlamentar na chapa majoritária do PMDB.

O chefe do executivo confessou também ter conversado com o presidente do PDT na Paraíba, Damião Feliciano, visando firmar uma aliança definitiva para as eleições de outubro.

"Ambos são dois amigos que têm simpatia pela nossa candidatura", destacou Maranhão

Ainda segundo o governador, outro encontro com o deputado Feliciano está agenda para esta semana.

Reforço

Marcelo Weick foi mais um a dar créditos a possível aliança com os dois líderes.

Segundo o chefe da Casa Civil, há um clima de "harmonia" entre o governador, Damião Feliciano e Wellington Roberto.

Desmentido

Questionado sobre uma eventual conversa com o presidente do PP, Enivaldo Ribeiro, o governador foi enfático ao negar o encontro.

"Não estive com Enivaldo. É só o que posso afirmar sobre isso", ressaltou.

Luis Alberto Guedes
PB Agora

PREÇOS DE TV por assinatura devem cair com decisão da ANATEL, diz advogada

A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de colocar fim à limitação do número de prestadoras de TV a cabo e, assim, facilitar a entrada de outras companhias no mercado de televisão por assinatura no Brasil deve beneficiar o consumidor. Essa é a opinião da advogada da ProTeste, Flávia Lefrève.

"Com a entrada de novas empresas, há mais concorrência no setor e, com isso, a expectativa é que os serviços melhorem e os preços caiam. Preço e qualidade são sempre os dois fatores que mais sofrem alterações quando a concorrência aumenta. Ninguém quer perder cliente, portanto as empresas se esforçam mais para que o consumidor se mantenha fiel a ela, mesmo que surjam no mercado companhias com pacotes de serviços mais atraentes", explica.

A advogada diz também que não é só o serviço de TV por assinatura que deve se beneficiar. Para ela, a banda larga também ganha com essa decisão. "A partir do momento que outras empresas oferecem o serviço, ou emprestando seus cabos, ou fechando parcerias com empresas que já possuem a rede, essa empresa, se tiver licença de prestação de serviço multimídia, poderá oferecer outros serviços, como internet, e isso é uma coisa muito boa para o consumidor".

Cuidados

Porém, Flávia alerta que, com a liberação da entrada de outras empresas, é possível que surjam novas empresas prestadoras desses serviços, com ofertas bastante atrativas, o que exige atenção redobrada do consumidor antes da contratação do serviço.

"Uma pessoa jamais deve contratar um serviço sem antes ler o contrato - mesmo que seja um contrato padrão - e entender tudo que está escrito lá. Também é importante conhecer seus direitos que estão nas normas da Anatel. Também é preciso saber quais são seus direitos perante o código do consumidor, que é uma lei. Porque, infelizmente, apenas um contrato não faz com que você esteja livre de problemas".

A advogada diz também que, mesmo que o serviço não seja regulado pela Anatel, todas as relações de consumo estão sujeitas ao código de defesa do consumidor. "E, se forem empresas que já existem no mercado, é importante que o consumidor busque conhecer o desempenho dessas companhias, consultando os Procons regionais", afirma.

Após denúncias sobre fantasmas, DEM de Efraim Morais sofre processo de isolamento na política paraibana

As últimas denúncias envolvendo o senador Efrain Moraes (DEM-PB) estão levando o seu partido a iniciar um processo de isolamento do senador paraibano. A informação passou a circular neste final de semana em Brasília e está sendo publicada pela mídia da capital do país: Efrain começou a ser alvo de críticas de caciques do DEM - ao invés de sair em defesa de seu filiado, os democratas iniciaram um processo de críticas, pelo que Efrain vem protagonizando.

O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), criticou o modo como o correligionário administra as nomeações e o controle de funcionários. De acordo com Heráclito, a responsabilidade pela existência de fantasmas é do próprio Efraim – embora o senador paraibano afirme, através de sua assessoria, que não tinha conhecimento do que ocorria dentro de seu gabinete.

Heráclito afirmou que se o sistema de ponto eletrônico, implantado em fevereiro, fosse seguido, a denúncia envolvendo as estudantes Kelly e Kelriany não aconteceria. “Cada gabinete tem seu corpo de funcionários e o senador é responsável direto por eles. Vamos ver qual sistema ele (Efraim) usava. Se tinha ordenador de frequência”, disse Heráclito Fortes.

O senador piauiense tratou de deixar claro que o modo como Efrain trata as contratações não é seguido pelos colegas de partido. “Não sei como é no gabinete dele, o meu eu fiscalizo. Sei quem está trabalhando, não aceito ninguém que não queira trabalhar e sempre tem alguém para acompanhar no estado. Só pessoas que não têm condições de bater ponto, motorista, secretário, assessor particular, devem ser liberadas. A liberação é para ser uma exceção, não uma regra”, completou.

Na edição deste sábado, o jornal Correio Braziliense divulga a informação de que a Polícia Legislativa do Senado descobriu fraude na documentação de posse das funcionárias fantasmas Kelly Janaína Nascimento da Silva, 32 anos, e Kelriany Nascimento da Silva, 33 anos. Os agentes investigam participação do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB) na utilização de documentos falsos que possibilitaram as nomeações irregulares.

Depois da denúncia das irmãs, feita na 13ª DP (Sobradinho), os agentes da polícia do Senado realizaram buscas de documentos no gabinete de Efraim para apurar irregularidades na nomeação. Um contínuo do gabinete de Efraim prestou depoimento aos policiais. O funcionário terceirizado Gilberto Rocha da Mota aparece como procurador de Kelly e Kelriany no registro de posse das duas irmãs. Kelriany afirmou ao Correio que não conhece Gilberto e que não assinou a procuração específica de posse, documento obrigatório para permitir que outra pessoa assine a nomeação.

“Nunca ouvi falar. A única procuração foi assinada para a Kátia. O negócio está feio. Como pode uma pessoa tomar posse para duas?”, indagou a estudante. Kátia da Conceição Bicalho, irmã da suposta bacharela em direito Mônica da Conceição Bicalho, funcionária comissionada do gabinete apontada como responsável pelas fraudes, que tinha procuração das duas irmãs para movimentar a conta-corrente onde os salários eram depositados.

Blog do Carlos Magno