Famílias de baixa renda terão descontos na conta de luz

As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, vão pagar mais barato pela energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (27), a Resolução Normativa que regulamenta as novas regras.

O subsídio, que antes beneficiava somente as famílias que tinham consumo inferior a 80 kWh, agora será concedido também às famílias inscritas no CadÚnico. Indígenas e quilombolas também serão beneficiados com o desconto, que pode variar entre 10% e 65%, de acordo com o consumo.

A ANEEL estabeleceu que em até 60 dias a partir da publicação da resolução, as distribuidoras deverão informar a todos os consumidores das classes residencial e rural, por meio de mensagem na fatura de energia elétrica, a respeito do direito à TSEE aos que atendam o disposto pela lei.

A Agência definiu também, nesta terça (27), como será aplicado o desconto em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor. Nessa hipótese, a distribuidora deverá manter medição única para as habitações. O desconto, nesse caso, deverá ser aplicado de forma cumulativa multiplicado pelo número de famílias que utilizem a mesma unidade consumidora.

Veja aqui quem se enquadra nos novos critérios da Tarifa Social

DescadastramentoA retirada do benefício dos consumidores que tinham direito a recebimento da TSEE de acordo com a Lei nº 10438/2002 é uma exigência legal que deverá ser cumprida pela ANEEL no prazo de 24 meses. Confira na tabela abaixo, os prazos para descadastramento dos consumidores que recebiam o desconto da Tarifa Social antes da nova lei.

Média móvel de consumo (kWh)	Data
maior ou igual a 80	20/11/2010
maior que 68	20/03/2011
maior que 55	20/06/2011
maior que 30	20/09/2011
menor ou igual a 30	20/11/2011

Os titulares de unidades que tenham consumo inferior a 80 kWh/mês (quilowatt hora por mês na média dos últimos 12 meses) enquadrados nos critérios da Resolução ANEEL 246/02 deverão perder o benefício a partir de 20 de novembro deste ano. Enquanto que os antigos beneficiários com consumo de 80 e a 220 kWh/mês (quilowatt hora por mês na média dos últimos 12 meses), enquadrados nos critérios da Resolução ANEEL 485/02, deverão ser descadastrados a partir de 20 de março de 2011.

Decreto regulamenta o Programa Um Computador por Aluno

O governo publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos, com o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe). O programa já funciona de forma experimental desde 2008. 

A compra será feita por licitação. O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores. Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550. De acordo com o MEC, o edital deve ser lançado em até três semanas. 

Terão prioridade equipamentos que utilizem software livre e de código aberto, sem custos de licenças. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer uma linha de crédito de R$ 660 milhões para que estados e municípios comprem os laptops. 

O Recompe prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o vencedor da licitação. 

Até agora, o governo comprou 150 mil computadores, que devem ser distribuídos a 300 escolas da rede pública até o fim de 2010. Os atuais computadores têm 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de 1,5 quilo.

TRE marca retomada do julgamento contra Cássio para quinta-feira

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador José Gomes Pereira Filho, confirmou na tarde desta terça-feira (27) que a corte eleitoral vai retomar na próxima quinta-feira (29) o julgamento do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que está sendo acusado de excesso de gastos em propaganda institucional justamente em ano eleitoral. Se pegar a pena máxima, Cássio pode ficar inelegível por oito anos e ser proibido de participar de qualquer eleição até 2014.

Este pelo menos é o entendimento que até agora vai prevalecendo. Na tarde de ontem, o relator do processo, o juiz Carlos Neves, votou pela condenação de Cássio, que além de ficar inelegível por oito anos teria que pagar multa de 100 mil Ufirs. O voto foi acompanhado pelo jurista João Ricardo Coelho, que deixou o placar do julgamento em 2 a 0.

A sessão de ontem, contudo, foi suspensa depois que a juíza federal Niliane Meira pediu vistas. Ela até deu a entender que votaria pela condenação de Cássio, mas se disse em dúvida se a Lei da Ficha Limpa já valeria para este caso. Isto porque a condenação prevista na nova lei prevê inelegibilidade por oito anos (de acordo com os votos dos dois primeiros integrantes da corte), mas a legislação anterior só previa inelegibilidade de três anos. E como o tempo da pena começa a contar do dia da eleição, se esta segunda tese prevalecer Cássio já teria cumprido a pena.

Voto do relator

De acordo com o relator, cuja tese prevalece até então, Cássio Cunha Lima gastou R$ 22,5 milhões em publicidade institucional apenas entre janeiro e junho de 2006, sendo que na média dos gastos realizados nos três anos anteriores o valor ficou em R$ 15,7 milhões. E ao lembrar que a lei proíbe que os gastos em publicidade no ano da eleição seja maior do que a média dos anos anteriores, Carlos Neves confirmou o desrespeito à legislação eleitoral.

Sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa neste caso, o relator foi enfático ao lembrar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que disse que a inelegibilidade não é uma sanção, mas apenas uma condição do candidato. Assim, a lei poderia sim retroceder para tornar mais severa a condenação do tucano.

 
Phelipe Caldas

Homem é preso transportando animais silvestres abatidos em Caicó

A PRF deteve ontem (26), no Km 106 da BR 427, em Caicó, Arnaldo Soares Bandeira, pela prática de crime ambiental. Durante vistoria no veículo dele, um Golf de placas MZA-6404, foram localizados 58 animais silvestres abatidos e congelados, sendo 38 aves de arribação, seis galinhas d'água, cinco preás, cinco nambus, três tatus e um veado.

Segundo Arnaldo Soares, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Derivados de Petróleo no RN, estes animais foram dados a ele no município de Luís Gomes, no Alto Oeste do Estado e seriam consumidos em uma festividade em Natal.

Mediante a constatação de crime ambiental, foi dada voz de prisão a Bandeira. Em seguida, este foi conduzido juntamente com seu veículo e os animais, para o escritório do Ibama em Caicó, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), contra o acusado.

RosivanAmaral

Criador do Ficha Limpa participa de evento na Paraíba

No próximo dia 30, o presidente do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (criador do projeto FICHA LIMPA), juiz Marlon Reis (MA), estará na Paraíba participando do II Seminário Paraibano de Direito Eleitoral – Inovações Legislativas e Eleições 2010, que será  promovido pelo Ministério Público da Paraíba e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip). O evento acontece nos dia 30 e 31 de julho, no auditório do MPPB.

Além de Marlon Reis , estarão participando do evento o  promotor Thales Tácito Cerqueira (Promotor de Justiça Eleitoral de Minas Gerais e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE) e  Edson de Resende Castro (Promotor de Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Membro da Comissão Legislativa que elabora o anteprojeto do novo Código Eleitoral).

De acordo com a Diretora da Fesmip, promotora de Justiça Rosane Maria Araújo e Oliveira, o seminário tem como propósito principal atualizar os membros do Ministério Público eleitoral da Paraíba e demais operadores do Direito diante das recentes inovações legislativas, que têm gerado um intenso debate em torno de matérias consideradas  polêmicas, como as questões das inelegibilidades, da (ir)retroatividade da Lei “Ficha Limpa”, da propaganda na internet, do abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral, dentre outros.

 Assessoria

Butantan desvenda hemorragia da picada de jararaca

Estudo inédito do Instituto Butantan, em São Paulo, demonstrou pela primeira vez a forma com que a toxina hemorrágica presente no veneno da jararaca se liga aos vasos sanguíneos.

A descoberta pode auxiliar a desenvolver novos medicamentos que evitariam amputações de membros.

A cobra brasileira jararaca-ilhoa; pesquisadores do Instituto Butantan desvendam mecanismo hemorrágico de seu veneno

O estudo é de ampla utilidade, já que as picadas de jararaca representam 90% do total de acidentes com serpentes no Brasil, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Segundo a pesquisa, a substância se fixa às proximidades dos vasos, comprometendo sua integridade e induzindo o sangramento local, que se constitui um dos principais sintomas do envenenamento por jararacas.

"Quando ocorrem acidentes com jararacas, há dois tipos de sintomas: os locais, que ocorrem no local da mordida, e os generalizados, que acometem o organismo como um todo", explica a pesquisadora Ana Maria Moura, uma das responsáveis pelo estudo.

ANTIOFÍDICO

"O soro antiofídico produzido em cavalos é capaz de neutralizar os efeitos sistêmicos, impedindo a morte do paciente, mas não consegue reverter os efeitos locais tais como a hemorragia, que podem resultar em seqüelas graves como a amputação do membro afetado", completa ela.

A descoberta pode auxiliar no tratamento oferecido em casos de acidentes envolvendo esse tipo de serpente. Isso porque, a partir do conhecimento de como a toxina age, será possível utilizar inibidores capazes de impedir sua atuação. Para isso, entretanto, são necessários estudos complementares.

A pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e foi publicada na revista clínica americana de doenças negligenciadas "PLoS Neglected Tropical Diseases".

Também participaram do estudo pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Califórnia, em San Diego (EUA).

"É importante lembrar que o soro antiofídico existente continuará a ser utilizado. A idéia é aplicar inibidores que 'ataquem' diretamente toxinas responsáveis pelos danos locais, barrando os efeitos hemorrágicos causados por esse tipo de acidente", diz Cristiani Baldo, que também participou da pesquisa.

Descoberta grande reserva de minério de ferro no município de Cruzeta

A confirmação pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral de uma nova reserva de minério de ferro estimada em 200 milhões de toneladas na fazenda Saquinho, na Serra da Formiga, em Cruzeta, requerida pela empresa Susa Industrial Ltda, somada as 160 milhões de toneladas reconhecidas no Pico do Bonito, em Jucurutu, e exploradas pela Mhag Mineração, deram um novo alento para a mineração no Rio Grande do Norte e chamam a atenção num ano eleitoral para a importância do setor de economia que representa 25% do PIB do Estado.

No Rio Grande do Norte a esperança de uma retomada da produção do minério de ferro surgiu em março deste ano quando a Teel participações, constituída em agosto de 2008, comprou por U$$ 245 milhões da Mhag mineradora com jazidas na região de Jucurutu. Segundo a Steel, as jazidas da Mhag têm potencial para conter 3,5 bilhões de toneladas de minério de ferro.

 Novo Jornal

Avião com malotes da Paraíba é roubado durante decolagem em Pernambuco

Um avião contendo malotes de dinheiro, cheques e documentos que seriam transportados para a Paraíba foi assaltado na noite desta segunda-feira (26), no aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, em plena decolagem.

De acordo com a polícia, oito homens, usando uma caminhonete, invadiram a pista do aeroporto. Eles bateram com o veículo na asa da aeronave e, em seguida, fizeram vários disparos obrigando o piloto a parar.

O avião havia sido contratado por uma empresa de segurança. De acordo com a polícia,os criminosos conseguiram roubar os malotes que seriam transportados de Caruaru para a Paraíba. Ainda não foi divulgado o valor roubado. Ninguém ficou ferido.

MAISPB

Mais um tucano declara apoio ao projeto de reeleição de José Maranhão; saiba quem é!

Mais um tucano adere ao projeto de reeleição do governador José Maranhão. Desta vez foi o prefeito de Igaracy, Jucelino Lima de Farias (PSDB) que declarou não ter sido procurado pelo outro pré-candidato ao governo do Estado, o ex-prefeito Ricardo Coutinho. Ele disparou: “A gente tem que apoiar quem considera a gente e vamos trabalhar para eleger aquele que tem o melhor projeto para fazer nossa Paraíba crescer”.

Jucelino Lima acrescentou que a principal razão para sua adesão a reeleição a José Maranhão foi seu compromisso, caso eleito, com o município de Igaracy. “Ele nos prometeu investir em obras e nosso município precisa de um governador que seja indiferente a questões partidárias e faça o nosso Estado crescer”, frisou.

“Não vejo problemas em apoiar José Maranhão, até porque o presidente estadual do nosso partido, o senador Cícero Lucena liberou todos os prefeitos para apoiar qualquer candidato ao governo e como José Maranhão foi o único que nos contatou e mostrou-se maleável em ajudar nosso município e também a Paraíba, vamos trabalhar a partir de agora para elegê-lo”, finalizou.

A base aliada ao prefeito de Igaracy tem cinco vereadores e ambos estarão trabalhando em favor da reeleição do governador José Maranhão, segundo garantiu Jucelino Lima Farias.

A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira, no apartamento do candidato a deputado federal pelo PR, Wellington Roberto, em Campina Grande. Na oportunidade outros prefeitos de vários municípios do Estado se fizeram presentes com o intuito de cada vez mais aumentar o número de apoios a reeleição do projeto José Maranhão.

PB Agora