Justiça Eleitoral apreende cestas de alimento e fecha galpão da Prefeitura de Sousa

Fiscais da Justiça Eleitoral de Sousa, alto sertão paraibano, apreenderam na manhã desta quinta-feira (28), em um galpão utilizado pela Secretaria de Ação Social da Prefeitura, dezenas de cestas básicas que, supostamente, estavam sendo preparadas para distribuição durante as eleições do dia 31 de outubro. 

O Cartório Eleitoral de Sousa confirmou a apreensão, mas se negou em entrar em detalhes. “Só posso informar isso, uma vez que o auto de apreensão ainda não chegou por aqui”, disse um servidor do Cartório. 

De acordo com ele, o galpão utilizado pela Secretaria de Ação Social de Sousa foi lacrado após a denúncia de que a Prefeitura estaria distribuindo feira, cujos pacotes tem o nome do Programa Bolsa Família. 

Segundo o servidor do Cartório, os fiscais saíram em diligência na manhã de hoje para cumprirem seis mandados e ainda não retornaram. “Infelizmente não posse revelar os outros cinco, pois, como se sabe, isso é segredo de justiça”, justificou. 

A reportagem do ClickPB tentou entrar em contato com o Fórum Eleitoral da cidade, mas não obteve sucesso. Segundo foi informado, o Fórum de Sousa só funciona das 07h00 às 14h00. 

Clickpb

TAC: combustível pago com cartão ou dinheiro deve ter mesmo preço


O presidente do sindicato dos donos de postos de combustíveis, Omar Hanad, e o promotor de defesa dos direitos do consumidor, Glauberto Bezerra, assinaram na manhã desta quinta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar o preço de combustíveis.
A partir de agora, os postos não podem cobrar valores diferentes para venda à vista em dinheiro, cartão débito ou crédito (direto para o vencimento). A mesma regra vale para o uso do cheque, “o posto não é obrigado a receber, mas quem optar por trabalhar com essa modalidade de pagamento não pode discriminar”, como explicou o promotor. A TAC não controla a venda parcelada no cartão de crédito.
Para Omar, a iniciativa demonstra a parceria entre o sindicato e o Ministério Público para defender os direitos do consumidor. Mas ressaltou que “não há consenso entre os donos de postos sobre a decisão, mas o importante é cumprir a lei. O sindicato é a favor do cumprimento da lei”.
Paraiba1

Justiça apreende “panfletos apócrifos” em carro da coligação de Ricardo em CG

A Justiça Eleitoral de Campina Grande apreendeu na manhã desta quinta-feira (28) panfletos apócrifos que denegriam a imagem do ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), num veículo a serviço da própria coligação do candidato “Uma Nova Paraíba”. 

De acordo com funcionários do TRE de Campina Grande, a apreensão do material aconteceu por volta das 11h quando o motorista foi abordado em uma blitz e teve o carro vistoriado pelos policiais que encontraram os panfletos. 

O motorista, que disse trabalhar para a coligação, alegou que estava recolhendo o material que estava espalhado nas ruas da cidade. 

Como a justiça e a Polícia Federal já tinham ordens para tirar os panfletos de circulação, o material foi recolhido e encaminhado ao Fórum da Justiça Eleitoral. 

ClickPB

ES afasta professora, coordenador e diretora após revista a alunos


A Secretaria da Educação do Espírito Santo afastou nesta quinta-feira (28) uma professora, um coordenador e a diretora de uma escola estadual da cidade de Serra após alunos serem revistados.

De acordo com relatos dos estudantes, a professora reclamou com o coordenador pelo desaparecimento do cartão de passagem de ônibus dela.
O coordenador decidiu revistar as mochilas dos alunos e, depois, levou os garotos para o banheiro, onde os obrigou a tirar toda a roupa para serem revistados.
“Mandou tirar a calça, levantar a camisa e tirar a cueca”, disse um aluno à reportagem da TV Gazeta de Vitória. De acordo com o estudante, o coordenador afirmou ainda que eles tinham de ser tratados como presidiários.
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria da Educação afirmou que ouvirá a professora, o coordenador, a diretora e os seis alunos, acompanhados dos responsáveis, nesta quinta-feira. Além disso, reunirá os estudantes para pedir desculpas e oferecerá acompanhamento com assistente social aos alunos.
TV Gazeta de Vitória

Enquanto isso, no além...

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Homens disfarçados de fiscais da Justiça vasculham casa de pai de jornalista

Três pessoas se passando por fiscais da Justiça Eleitoral, vasculharam na manhã desta quinta-feira (28) a residência do octogenário Domingos Dantas Neto, pai do jornalista Helder Moura.
Os três homens chegaram à residência, se apresentaram como sendo fiscais da Justiça Eleitoral e disseram a Domingos Dantas, de 82 anos, que tinham mandado de busca e apreensão para aquele endereço.
A notícia foi dada na tarde de hoje, no programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat) pelo jornalista Josival Pereira, com base em relado do jornalista Helder Moura, ainda indignado com atitude dos desconhecidos. O fato ocorreu no bairro Alto Branco, em Campina Grande.
Após vasculharem os cômodos da casa, os três homens foram embora.
Wellington Farias

No Dia do Flamenguista, clube inicia distribuição de cards dos jogadores



A partir desta quinta-feira, Dia do Flamenguista, o Rubro-Negro começa a distribuir cards dos jogadores do grupo principal para torcedores do Rio, Brasília e São Paulo. Eles serão disponibilizados em bares, restaurantes, academias, lanchonetes e escolas. Ao todo, serão 89 estabelecimentos na capital carioca, 52 na capital federal e 16 na capital paulista. Trata-se de uma criação do departamento de marketing e de comunicação.
Os cartões  são produzidos em papel reciclável e trazem as fotos dos jogadores vestidos com os três uniformes do clube, além do autógrafo. No verso, estão os dados do atleta. Foram feitos 1.500 para cada jogador. Eles poderão presentear os fãs. Os cards também estão disponíveis para download pela internet, no site oficial do Flamengo.

Guias desta quinta-feira são marcados por denuncias e acusações



Os guias eleitorais de TV dos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições na Paraíba foram marcados por acusações e denuncias. No programa de Maranhão, um funcionário da prefeitura acusou o processo de desapropriação da Fazenda Cuiá de ter sido fraudado. Já no guia de Ricardo, a denuncia foi de envolvimento da campanha de Maranhão nadistribuição de panfletos apócrifos difamatórios contra o socialista.
No guia de Maranhão, um servidor da prefeitura de João Pessoa, lotado na Comissão de Avaliação da prefeitura, chamado Gustavo Pessoa, disse que foi pressionado pelo prefeito Luciano Agra (PSB), e pela secretária de Planejamento, Estelizabel Bezerra, para agilizar a elaboração do laudo. Pessoa disse que o laudo foi feito em um único dia, sem que nenhum membro da comissão fosse até a Fazenda Cuiá.
O membro da comissão disse ainda que os R$ 11 milhões referentes ao pagamento da desapropriação foi pago em apenas duas parcelas, dentro do mesmo mês, sendo o primeiro pagamento no dia 1º de setembro e o segundo no dia 22. “Os pagamentos abaixo de R$ 1 milhão sempre são feitos em até 6 vezes”, declarou. Pessoas disse ainda que depois do fato ter sido tornado público, tem certeza que houve superfaturamento na desapropriação.
O guia de Ricardo por sua vez trouxe denuncia que distribuição de panfletos apócrifos com informaçõesdifamatórias contra o candidato da oposição. Para Ricardo, a distribuição foi feita pelo helicóptero de campanha do governador José Maranhão.
O candidato oposicionista foi até a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral cobra uma ação mais rígida com relação ao caso. Ainda na noite de ontem o helicóptero foi apreendido pela PF a pedido da Justiça.
WSCOM Online

Para advogados eleitorais, Ficha Limpa pode frustar eleitores que votaram em candidatos barrados

A decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições causará frustração nos eleitores que votaram em candidatos barrados pela norma. A avaliação é do advogado especialista em direito eleitoral, Sílvio Salata. Para ele, o responsável é o STF, que deixou para resolver a questão a apenas depois do primeiro turno das eleições.
“A decisão deveria ter sido antes da eleição, para você saber se o seu voto seria válido ou nulo”, disse. “A frustração do eleitor é neste sentido: ele exerceu seu direito constitucional de escolher e, de repente, o candidato dele foi excluído do processo eleitoral”, completou.
Para outro advogado eleitoral, Luciano dos Santos, a responsabilidade, nesse caso, é do candidato, que deveria informar aos eleitores da possibilidade de contestação de sua candidatura pela Justiça.
“A Justiça Eleitoral permite que o candidato possa fazer candidatura mesmo com registro impugnado. Tem muitos casos de candidatos que, sabendo que seu registro não será deferido, mas tendo boa popularidade, se inscreve como candidato e depois é substituído. Com isso, acaba burlando a vontade do eleitor”, disse fazendo referência ao caso de Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura impugnada e depois desistiu da disputa e colocou a mulher dele, Weslian Roriz, para concorrer ao governo do Distrito Federal.
Agência Brasil

Reta final em imagens: veja como foi a noite de quarta-feira para os candidatos


A noite de quarta-feira foi estratégica para os candidatos ao Governo do Estado, José Maranhão (PMDB) e Ricardo Coutinho (PSB). Sem debates programados para este dia, eles concentraram as atividades de campanha em juntar pessoas para ouvir e acolher suas propostas políticas.

Enquanto Maranhão percorreu o sertão, realizando comícios e carreatas em cidades como Pombal, Sousa e Cajazeiras, Ricardo Coutinho ficou em João Pessoa, onde recebeu socialistas famosos, como Ciro Gomes, Marcelinho Carioca e Romário, na "Giraçoca", no bairro de Miramar.
Veja as fotos:

José Maranhão juntou população de Sousa em comício

Ricardo comandou a 'Giraçoca' na noite desta quarta-feira, em João Pessoa

Candidato socialista fala ao público e pede votos no próximo domingo.

Em Pombal, também foram muitos os populares que manifestaram apoio à reeleição de Maranhão

Governador licenciado conduziu carreata bastante prestigiada em Cajazeiras

Ciro Gomes foi um dos convidados de Ricardo para a Giraçoca
WSCOM Online

Estudante de 12 anos irá representar a Paraíba na etapa nacional do Soletrando


A estudante Maria Henriques Souto, de 12 anos, foi classificada na manhã desta quarta-feira (27.10), para participar da etapa nacional do Soletrando, no Caldeirão do Hulk, Rede Globo. O evento aconteceu no auditório de SESI de João Pessoa e contou com a participação de 26 alunos de todo o estado.
Maria é aluna do 8º ano da Escola Estadual Francisco Apolinário da Silva, localizada no município de Areial, agreste Paraibano, e participou da competição pela primeira vez. Com o resultado, a estudante carimba seu passaporte e embarcará para o Rio de Janeiro nos próximos dias.
De acordo com o diretor da escola, Afonso Henrique Patricio Alves, aluna sempre manteve o bom desempenho nas disciplinas mais teóricas e é uma boa leitora. “É um orgulho para termos um de nossos estudantes representando o estado numa competição nacional”, comemora Alves.
Hermesdeluna

Segunda etapa da vacinação contra Aftosa se encerra neste domingo (31)

VacinaçãoA segunda etapa da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa que teve início no dia 1 deste mês de outubro, na Fazenda Santa Rita, distrito de Patos, será encerrada neste domingo (31). A Febre Aftosa é uma doença de fácil contágio e que se propaga rapidamente entre os rebanhos bovinos e bubalinos.

O diretor técnico da EMATER, Afonso Cartaxo, lembrou quanto é importante que os criadores de bovinos e bubalinos do estado da Paraíba, se convençam que é extremamente necessário vacinar seus animais.

“Anteriormente o estado da Paraíba estava isolado do resto do país exatamente por não ter vacinado seus rebanhos. Graças a implantação da vacina aqui, hoje nós saímos dessa situação crítica, e atualmente o estado encontra-se classificado como risco médio. A nossa meta é alcançar o índice de 90% em relação a vacinação dos rebanhos”, disse Afonso.

Para Sebastião dos Santos – secretário de Agricultura e Meio Ambiente, a vacinação é importante principalmente para aqueles que comercializam animais que serão abatidos no Matadouro de Patos. “Vale também lembrar que essa vacinação é importante principalmente para os animais que são abatidos no Matadouro Público de Patos, pois só irão adentrar animais que possuam o GTA. Estamos orientando os criadores e já percebemos um maior esclarecimento por parte deles quanto á importância da vacina”, relatou.

A GTA – Guia de Trânsito Animal, é um documento fornecido ao criador após a vacinação do animal, contendo todas as características deste, para que o mesmo possa circular livremente. Os animais que não possuem esse documento são impedidos de ser comercializados.

Para adquirirem a vacina, os criadores devem se dirigir as farmácias veterinárias, munidos de CPF, isopor com gelo, e sabendo a quantidade de animais a serem vacinados.

Hélio Barbosa / Patosonline

Funcionários do Estado recebem salário de outubro a partir desta quinta-feira (28)

O Governo do Estado inicia nesta quinta-feira (28), o pagamento do salário dos servidores públicos estadual referente ao mês de outubro, com a liberação dos proventos dos aposentados e pensionistas. 

Os demais servidores da administração estadual recebem na sexta-feira (29), cumprindo o calendário estabelecido para quitação da folha de pessoal dentro do mês trabalhado, em apenas dois dias. 

De acordo o secretário de Estado da Administração, Antonio Fernandes Neto, os recursos para o pagamento do salário de outubro do funcionalismo público estadual já foram liberados pela Secretaria de Finanças do Estado, de forma que os proventos dos aposentados e pensionistas serão creditados a zero desta quarta-feira. 

Os recursos dos demais funcionários serão creditados na zero hora da sexta-feira, cumprindo rigorosamente uma das metas da administração estadual de que a folha de pessoal seja paga dentro do mês trabalhado, nos dois últimos dias úteis do respectivo mês, dentro da política de valorização dos servidores implementada pela atual gestão estadual. 

“O pagamento da folha dentro do mês trabalhado faz parte integrante da política de valorização do servidor e respeito aos que fazem à administração, inserida dentro de um conjunto de ações voltadas para retomada do desenvolvimento do Estado e o equilíbrio da máquina administrativa”, declarou Antonio Fernandes.

Secom PB

Bancos de todo o País fecham na terça-feira

Todos os bancos ficarão fechados para atendimento ao público em todo o País nesta terça-feira (02), de Finados, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na segunda-feira anterior (01), o atendimento será normal, com exceção das cidades e estados com feriados locais.
As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no dia 2 de novembro, poderão ser pagos no próximo dia útil, quarta-feira, 3, sem incidência de multa.
Os tributos normalmente já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados federais, estaduais e municipais.
AE

Faltam três dias para o 2ª turno das Eleições 2010: hoje (28) é o último dia para realização de comícios

Faltam três dias para as eleições gerais de 3 de outubro. De acordo com o calendário eleitoral, esta quinta-feira (28) é o último dia para a realização de propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.

Salvo-conduto

A partir de hoje, o juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

Material

Esta quinta-feira também é o último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação do próximo domingo.

TSE

Papa Bento XVI emite nota e avisa: “Em determinados pontos, política e fé se tocam”

O Papa Bento XVI afirmou nesta quinta-feira:

“Os Bispos do Brasil devem emitir juízo moral em matérias políticas em circunstâncias em que os direitos fundamentais ou a salvação das almas exigirem”.

“Em determinados pontos, política e fé se tocam. E os bispos, ao defenderem a vida, não devem temer a oposição e a impopularidade”.

Na manhã desta quinta-feira, dia 28, o Santo Padre Bento XVI discursou para os Bispos do Regional NE 5 da CNBB (Bispos do Estado do Maranhão), por ocasião da Visita “ad Limina Apostolorum” (Visita que os Bispos devem fazer ao Papa a cada cinco anos).

Segue o discurso do Santo Padre:

“Amados Irmãos no Episcopado,

Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo (2 Cor 1, 2). Antes de mais nada, desejo agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5. Lendo os vossos relatórios, pude dar-me conta dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.

Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de vos falar de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.

Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, empenham-se em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29).

O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).

Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente má e incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, consequência ou circunstância.

Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até a morte natural (cf. Christifideles laici, 38).

Além disso, no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático - que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana - é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vitæ, 74).

Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida ‘não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambiguidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo’ (ibidem, 82). Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e coerente, é ‘necessária - como vos disse em Aparecida - uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o ‘Compêndio da Doutrina Social da Igreja’’ (Discurso inaugural da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, 3).

Isto significa também que, em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75). Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. ‘Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambiguidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana’ (Viagem Apostólica ao Reino Unido - Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).

Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve ‘encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política’ (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade.

Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão.

A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Benção Apostólica”.


Pascom