Enquanto o ímpeto de chuvas torrenciais, vendavais e enchentes assombram grande parte do país, o ministro da Integração Nacional, João Reis Santana, demonstra seguir os mesmos passos do antecessor Geddel Vieira Lima, pelo menos no que se refere à administração da verba do programa de “prevenção e preparação a desastres”. Dos R$ 136,4 milhões repassados neste ano para estados e municípios de todo o país para prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais, mais da metade (R$ 73,4 milhões) teve a Bahia como destino.
A Paraíba foi, do Nordeste, o 4º que mais recebeu recursos para a prevenção de desastres naturais em 2010. Ao todo o estado recebeu R$ 1.277.119,06 milhão, de acordo com levantamento realizado pelo Contas Abertas.
O estado paraibano ficou atrás apenas da Bahia, maior detentor de verba para investir no problema, Ceará que recebeu R$ 7.456.436,87 milhões e Rio Grande do Norte que recebeu R$ 1.822.612,95 milhão.
Apenas para as prefeituras da Bahia, 56 no total, foram repassados mais de R$ 63 milhões, ou 60% dos R$ 105,3 milhões liberados para todos os municípios brasileiros. A capital Salvador recebeu sozinha mais de um terço da fatia: R$ 23,1 milhões; maior valor entre as prefeituras baianas. Em contrapartida, a capital baiana presenteou o ex-ministro Geddel Vieira Lima com a maior quantidade de votos recebida por ele nas eleições de outubro em uma única cidade (131,4 mil). Geddel deixou a Integração Nacional em abril para concorrer ao posto máximo do Palácio de Ondina (residência oficial do governo estadual). Recebeu um milhão de votos, mas foi derrotado nas urnas pelo governador reeleito Jaques Wagner (PT).
Na contramão, juntas, as prefeituras dos quatro maiores estados do país – Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul – receberam R$ 7,2 milhões do programa. A cifra corresponde a apenas 11% do valor designado para os municípios da Bahia. Já os municípios de Santa Catarina, assolados por enchentes em 2008, recebeu R$ 1,1 milhão para minimizar os efeitos de eventuais novos desastres climáticos.
No caso das administrações estaduais, os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), receberam, juntos, R$ 1,5 milhão. Nem de longe alcançam a marca dos R$ 4,2 milhões enviados diretamente ao governador da Bahia Jaques Wagner.
Em busca da explicação - Em abril deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Integração explicasse os critérios adotados na distribuição dos recursos de prevenção a desastres para os estados e municípios. Levantamento realizado pelos técnicos do tribunal validaram as informações divulgadas pelo Contas Abertas (CA) desde maio do ano passado, que constataram a baixa execução do principal programa federal de “prevenção e preparação para emergências e desastres”, além de maior volume de repasses para a Bahia.
De acordo com o ministro relator, Benjamin Zymler, que no próximo ano assume a presidência do TCU, no caso das ações de prevenção, verificou-se que a ausência de critérios objetivos para transferência de recursos permitiu a concentração em poucas unidades da federação ao longo dos anos. “A partir das entrevistas com gestores da Secretaria Nacional de Defesa Civil e consultas a sistemas informatizados, constatou-se que a secretaria não mantém registros de todas as solicitações encaminhadas, o que compromete a transparência do processo de transferência de recursos e inviabiliza da isonomia no tratamento das solicitações”, afirmou o relator.
Dentre as recomendações e determinações encaminhadas ao Ministério da Integração está a adoção e divulgação na internet de “critérios objetivos para a distribuição de recursos para obras preventivas, de forma a garantir que sejam alocados nas áreas que apresentem maior risco. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, ainda não é possível saber quais as providências tomadas, mas informa que o ministério já encaminhou um plano de ação que atualmente é analisado pela equipe técnica do TCU.
De acordo com a secretária Nacional de Defesa Civil Ivone Valente, o ministério criou um grupo de trabalho para definir os critérios objetivos exigidos pelo tribunal. Apesar disso, admite que o programa atende a critérios técnicos e discricionários do ministro. “Quando você observa em outros ministérios um programa que não é ‘fechado’ – com critérios definidos de aprovação –, é possível também identificar essa tendência. O que o TCU identificou foi que o programa de prevenção é aberto demais. Então, além do enquadramento técnico dos projetos, existe o poder discricionário do ministro ou a priorização do gestor”, afirma.
A secretária diz almejar, no entanto, deixar como legado para os próximos gestores o compromisso assumido com o TCU, ou seja, critérios objetivos para a distribuição dos recursos de prevenção. “Quero dizer ao final dessa gestão que cumprimos nosso acordo com o TCU, entendendo que existiam fragilidades”, diz. “É bom ressaltar que o tribunal não identificou ilegalidades, mas é que o programa permite que essa distribuição aconteça dessa forma”, conclui.
O ministério - Considerando todos os programas da pasta, mesmo assim a Bahia ainda lidera o recebimento de recursos. Dos mais de R$ 1 bilhão repassados aos municípios brasileiros para serem aplicados em todos os projetos e atividades do Ministério da Integração, a Bahia recebeu R$ 256,3 milhões. Em seguida, entre os estados que concentram as prefeituras mais bem agraciadas estão Rio Grande do Sul (R$ 208,1 milhões), São Paulo (R$ 110,1 milhões), e Rio de Janeiro (R$ 96,6 milhões). As prefeituras do Acre ocupam o último lugar, tendo coletado R$ 984,9 mil.
Para as entidades sem fins lucrativos de todo o país foram desprendidos pelo Ministério da Integração R$ 8,3 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão foi para a Bahia, que só perdeu para o Distrito Federal (R$ 3,7 milhões). Já quanto aos repasses globais da pasta feitos aos governos estaduais, em uma lista de 21 estados a Bahia conseguiu apenas a 12ª colocação.
Contas Abertas
