Câmara proíbe demissão por justa causa por alcoolismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que revoga a possibilidade de demissão por justa causa em caso de alcoolismo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que hoje inclui, entre as possibilidades de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, a embriaguez habitual ou em serviço.

O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação da proposta na forma de um substitutivo da Comissão de Trabalho.

AgênciaCâmara

CCJ da Câmara aprova projeto que obriga SUS a fornecer protetor solar de graça

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir, gratuitamente à população, protetor solar com fator de proteção 12. Aprovado simbolicamente, o projeto não estabelece de que forma será feita a distribuição, ou seja, a regulamentação caberá ao Executivo.

Relator do projeto na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que embora o projeto tramitasse conclusivamente, ele irá recorrer para que o projeto seja levado ao plenário da Câmara, para que haja um maior debate sobre o tema. Caso não recorra, o projeto segue para o Senado. Só se for aprovado nas duas Casas e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor.

- Vários trabalhadores trabalham no sol a pino, sem proteção. Para o governo, será uma economia, porque em vez de tratar a doença, vai prevenir. Hoje, algumas empresas já fornecem protetor a seus trabalhadores, como os Correios - disse Lobbe Neto.Autor do projeto, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) justifica que a distribuição gratuita funcionará como prevenção ao câncer de pele.

Na justificativa do projeto, Lobbe Neto afirma que muitos trabalhadores adquirem atualmente câncer de pele, especialmente trabalhadores rurais, carteiros, catadores de papel. Ele enfatiza que o preço dos bloqueadores solares é muito alto para os padrões salariais brasileiros.

Além da obrigatoriedade de o SUS distribuir gratuitamente à população, a Comissão aprovou na mesma leva, outros projetos que tratam do uso de filtro solar como forma de prevenção do câncer de pele em trabalhadores. Os projetos tratam da distribuição especificamente a trabalhadores que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar direta. Os projetos tornam obrigatório que o empregador forneça o protetor ou bloqueador solar a seu empregado e estabelece que o descumprimento da medida resultará em multa de R$ 1,3 mil por cada trabalhador exposto à radiação solar sem a proteção devida.

JornaldoBrasil

Abertas inscrições para concurso do TRE/RN

Estão abertas as inscrições para concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRT/RN). O cadastro segue sendo realizado até as 20h do dia 27 deste mês. Elas devem ser realizadas exclusivamente via internet pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 73 para o cargo de graduados e de R$ 53 para os cargos de nível médio. 

A seleção será composta por prova objetiva de habilidades e conhecimentos, e de prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa. Ambas têm caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, com data de aplicação inicialmente prevista para o dia 6 de fevereiro de 2011. A prova para o Nível Médio será aplicada no período da manhã, com duração de três horas. 

As provas para Nível Superior serão aplicadas no período da tarde, com duração de tres horas para a sua realização. O prazo de validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Nominuto.com

DETRAN - RN libera gabarito de concurso

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o gabarito do Concurso do DETRAN/RN, realizado no último domingo (05), para 285 vagas nos níveis médio e superior, disputadas por 31.752 candidatos.

Dentre os cargos oferecidos, o mais concorrido foi Assistente Técnico, para a cidade de Natal.

CLIQUE AQUI para conferir o gabarito.

BlogdoCardosoSilva

Senado aprova fim da prisão especial para quem tem diploma universitário

Os portadores de diploma universitário  devem  perder o direito a prisão especial, se o projeto do novo Código de Processo Penal entrar em vigor. O texto já foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira, e segue para aprovação na Câmara dos Deputados. A partir da nova legislação a prisão especial passa a ser aplicada apenas em caso de proteção da integridade física e psíquica do detento, independentemente do seu nível de escolaridade.

Outra alteração prevista no novo código é o monitoramento eletrônico de presos antes mesmo da sentença. A mudança faz parte das chamadas "medidas cautelares", que têm como finalidade desafogar as penitenciárias do Brasil, e pretende diminuir o número de presos provisórios. O projeto inclui ainda outras 15 medidas cautelares como o pagamento de fiança e regime domiciliar, por exemplo.

A fiança vai sofrer alterações e ter um valor maior. Atualmente,  fixado entre 1 a 100 salários mínimos. Pelo novo código, o valor vai variar entre 1 a 200 salários mínimos, para infrações cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. 

A criação do juiz das garantias também é destaque no texto do novo código. Segundo o projeto, cada processo vai passar por dois magistrados, sendo que o juiz das garantias vai participar da fase investigativa e o outro irá fazer o julgamento do caso.

AgênciaSenado

Coperve deve divulgar resultado do PSS-2011 no dia 22

A Coperve iniciou ontem (7) a correção das provas da primeira e segunda série do Processo Seletivo Seriado 2011, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizadas no último domingo e segunda-feira.

Conforme o professor João Lins, presidente da Coperve, a previsão é que até o dia 22 deste mês seja divulgada a listagem dos candidatos aprovados na primeira fase e aptos a realizar os exames da segunda etapa, equivalente ao conteúdo do 3º ano.

Ontem, João Lins ainda não tinha o balanço final do número de candidatos desclassificados pelo uso do celular, no segundo dia de provas. “Provalvelmente teremos esse dado, assim como o número total de faltosos no PSS 2011, somente na quinta-feira (amanhã)”, afirmou. A segunda etapa do vestibular está marcada para os dias 9 e 10 de janeiro de 2011. O resultado definitivo deve ser divulgado no dia 11 de fevereiro.

Ao todo, 48.361 candidatos se inscreveram para concorrer às 7.017 vagas, distribuídas em cerca de 100 cursos nos cinco campi da instituição - Joao Pessoa, Areia, Bananeiras, Mamaguape e Rio Tinto.

Jornal da Paraíba

80 municípios da Paraíba com ações de improbidade junto a CGU

O chefe da Controladoria-Geral da União na Paraíba (CGU), Jaci Fernandes, disse na tarde de ontem (07), em entrevista concedida à Rede Paraíba Sat, que os maiores desvios de verbas constatados pela CGU acontecem nas áreas de educação e saúde. 

- É muito fácil se chegar a essa conclusão, pois são áreas ocupadas por uma camada mais fragilizada da sociedade e, por essa razão, os ‘espertalhões’ que promovem a corrupção, ‘mordem’ exatamente nesses recursos – disse Fernandes. 

Ele acrescentou ainda que “95% dos municípios do Brasil simulam licitação. Muitas prefeituras, ao invés de contratar verdadeiramente uma empresa para construir a obra, fazem o serviço e utilizam documentos falsos para comprová-las”. 

- A CGU produz esses relatórios e manda para o Ministério público Federal. Estamos hoje, na Paraíba, com cerca de 350 ações de improbidade administrativa em cerca de 80 municípios – concluiu.

ParaibaOnline

Exclusivo:Agente Penitenciário pró-tempore ganha na justiça equiparação salarial

O Agente Penitenciário ADRIANO ÉRIC ARAÚJO OLIVEIRA, é o primeiro pró-tempore corajoso, com 8 anos de trabalho sempre recebeu salário mínimo em relação ao salário de um profissional do quadro efetivo (os chamados servidores concursados). No dia 4 de dezembro de 2009, entrou com um processo contra o Estado da Paraíba, obrigando o mesmo a equiparar o seu salário ao de um profissional do quadro efetivo, mesmo sendo pró-tempore.

Para nossa surpresa e de todos pró-tempores, este mês ele já recebeu seu salário corrigido, não recebendo mais salário mínimo. Queremos aqui parabenizá-lo pela conquista, e em especial o seu Advogado Dr. Francisco de Andrade Carneiro Neto.

Isso é só o começo do que podemos conquistar e a ASPRENNE quer estender esse mesmo direito para todos os pró-tempores. Nº do processo: 20020090440880 – 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

Diante mão, convidamos o nosso mais novo filiado para comparecer a Sessão Especial que irá acontecer no dia 13 de dezembro, às 10:00, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, uma propositura de todos os vereadores daquela casa, preocupados com a demissão de 36 mil trabalhadores anunciada pelo Ministério Público da Paraíba. Você também está convidado a participar desse momento tão especial.

ParaibaUrgente

Câmara aprova regulamentação da profissão de taxista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo o Projeto de Lei 3232/04, do ex-deputado Confúcio Moura, que regulamenta a profissão de taxista.

A proposta foi aprovada nos termos do parecer do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou complementação de voto.

Agência Câmara

Record inclui mudança no horário em proposta de exibição do Brasileiro

Além da oferta milionária que preparou, a TV Record vai incluir em sua proposta para conseguir os direitos de transmissão do Brasileiro-2011 a mudança no horário de exibição dos jogos.

O destaque é da coluna de Mônica Bergamo desta quarta-feira.

O novo trunfo da emissora será encaminhado ao Clube dos 13, que reúne os principais times do país, e é um dos responsáveis pela decisão.

A Record quer tirar da TV Globo a exclusividade no direito de transmitir o Nacional. O horário em que a emissora carioca exibe as partidas (22h), depois da novela, tem espantado o público e esvaziado os estádios, o que desagrada, inclusive, os próprios clubes.

A ideia da Record é transmitir os jogos antes das 21h. 

Folha Online

Aparelhos sensíveis ao toque podem espalhar vírus e bactérias

É melhor pensar duas vezes antes de sair mostrando o seu novo iPad por aí. Computadores do tipo tablet, caso do iPad, que acaba de ser lançado no Brasil, e outros aparelhos portáteis como o iPhone, o iPod touch e outros modelos de celular com tela sensível ao toque podem facilitar a contaminação de pessoas e a transmissão de doenças infecciosas. 

Uma tela suja esconde colônias de micro-organismos -desde vírus transmissores da gripe até bactérias que podem provocar problemas como vômitos e diarreias. As principais causas que tornam esses aparelhos vetores de infecções são o compartilhamento entre usuários e a falta de hábitos de higienização das mãos e dos próprios produtos. A partir do momento em que a pessoa coloca a mão na tela é possível transmitir vírus e bactérias ao objeto, diz o infectologista Evaldo Stanislau de Araújo, do Hospital das Clínicas. 

Alguém que encoste em um aparelho infectado pode acabar se contaminando, principalmente se o compartilhamento se der num curto intervalo de tempo. Sim, a possibilidade de transmissão existe em qualquer objeto manuseado por muita gente, mas os aparelhos com tela sensível ao toque têm um diferencial, como diz o infectologista Gustavo Johanson, do Hospital Nove de Julho. Temos que encostar neles o tempo todo para que funcionem. E a mão é um dos principais elementos de transmissão de doenças infecciosas. 

BACTÉRIAS 

A revista britânica Which? analisou 30 aparelhos celulares e detectou que sete deles apresentavam altos índices de contaminação. No mais infectado deles havia até coliformes fecais, bactérias presentes nas fezes e que podem não ser eliminadas se a higienização das mãos não for adequada. A presença dos coliformes mostra que os maus hábitos das pessoas representam um risco muito maior para elas mesmas do que o próprio aparelho, diz Araújo. A limpeza periódica da tela é um dos principais cuidados indicados pelos especialistas. Para isso, a Apple, que fabrica o iPad e o iPhone, recomenda o uso de panos levemente úmidos. 

Folha Online

Cuidado! Seu veículo pode estar clonado

Policiais militares do 3º Batalhão, especificamente do policiamento de trânsito – PPTRAN. Apreenderam na manhã desta terça-feira, dia 07, uma moto Honda FAN 125, placa MNH 4165 – Campina Grande - PB. A moto se encontra com a placa sob suspeita de clonagem e está à disposição da justiça na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Patos. A denúncia foi feita pelo verdadeiro dono suspeitando que sua moto estaria clonada. Ele começou a receber notificais de trânsito e não havia praticado as irregularidades descritas, devido a isso ele desconfiou de clonagem.

A pessoa que estava em poder da motocicleta apreendida não apresentou nenhum documento comprovando ser de sua propriedade e o caso está na Delegacia de Policia Civil para ser solucionado.

Também na mesma manhã foi apreendida outra moto com chassi adulterado. O condutor disse que a moto é de leilão. Mesmo que seja verdade o fato do veiculo ser de leilão, pela lei a mesma não pode ser usada para transporte devido a ser destinada para reaproveitamento de peças. Peritos de João Pessoa estão sendo aguardados para analisar os veículos.

Na sede da Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos – STtrans também se encontra uma moto com placa clonada. O dono do verdadeiro veículo teve mais de R$ 400 em multas. O caso já foi solucionado e a moto está à disposição da justiça para as medidas cabíveis.

A Delegacia de Polícia Civil de Patos tem seu pátio repleto de motocicletas apreendidas por diversos motivos, entre os quais: chassis adulterados, clonadas, roubadas e etc. Carros também estão à disposição da justiça, alguns com os mesmos problemas das motos.

A suspeita é que devido a pouca fiscalização na cidade por parte das autoridades competentes esses casos podem ser bem maiores. Não precisa ser perito para ver em circulação veículos, principalmente motos, em completo desacordo com as leis de trânsito. A imprudência de alguns condutores pode estar escondendo contravenções e crimes suscetíveis de punição.

Jozivan Antero-patosonline.com 

Deputado sugere mobilização pela aprovação da PEC-300

O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) está encabeçando um movimento junto a entidades e associações de policiais e bombeiros militares para que seja feita uma grande mobilização em Brasília, esta semana, visando pressionar os deputados federais a votar a PEC 300.

Segundo ele, o clima em Brasília é de empurrar a votação da matéria para o ano que vem.

Vitalzinho lembrou que esta será a última semana para votações na Câmara, que não recoloca a PEC na pauta de discussões porque há um objetivo claro de empurrar a proposta para o próximo governo. “O governo está determinado a empurrar a votação com a barriga e esperar que a presidente Dilma assuma e a equipe econômica tome uma posição”, disse.

Exemplo da Paraíba - Ele disse que, ao invés de jogar a análise e votação da PEC 300 para a frente, é necessário que se crie uma linha de deliberação, para que os policiais voltem a acompanhar o andamento da proposta. “Esta linha tem que mostrar claramente aos policiais, por exemplo, quando eles começam a receber o aumento, como aconteceu na Paraíba, onde os beneficiados sabem que vão começar a receber em janeiro”.

Vitalzinho afirmou que, nos últimos dias, tem se dedicado, em Brasília, ao trabalho de convencimento junto aos partidos. “Eu não tenho ido à Paraíba por conta do trabalho para fechar as emendas e, também, porque estou me dedicando ao trabalho de convencer os líderes dos partidos a, pelo menos, reabrir uma linha de negociação envolvendo a PEC 300”.

Da Assessoria

Hospital de Campina Grande oferecerá consulta à distância

O Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) irá inaugurar amanhã, às 13h30, o primeiro núcleo da Rede Universitária de Telemedicina (Rute) da Paraíba.

Utilizando um sistema de videoconferência, com computadores de alta tecnologia conectados a sistemas de internet, os médicos poderão solicitar ajuda de profissionais de outras cidades do Brasil e do mundo para realizar a consulta de pacientes, além de fornecerem até mesmo pré-diagnósticos a distância.

Cerca de R$ 1 milhão foram investidos no projeto, que é coordenado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) que promove a integração das atividades de telessaúde no país. Além de Campina, outros 11 municípios, incluindo Patos, Sousa, Cajazeiras e Pombal, podem ser beneficiados.Através desses recursos, os médicos e docentes do Hospital Universitário podem participar de cursos à distância.

“Através do sistema de teleambulatório, um paciente atendido em uma cidade do interior, por exemplo, pode ser avaliado da sua cidade, sem que precise se deslocar à Campina. Basta que um ponto de acesso à internet adequado seja instalado no centro de saúde da cidade”, explicou Coordenadora da Sala de Telemedicina de Campina, Graça Vieira de Castro. 

JornalCorreio

Ingressos do show de Jorge e Mateus em JP tem preços alterados

A Domus Hall anunciou os novos valores para o show de Jorge & Mateus, após o fim do segundo lote de ingressos. A partir de hoje (08/12), os preços dos ingressos são: Pista Individual (meia entrada) R$ 40; Camarote Individual R$ 80; Lounge Vip Masculino R$ 160; Lounge Vip Feminino R$ 140.

Informações sobre tickets no site www.ingressorapido.com.br, na bilheteria da casa e pelo telefone (83) 3621-8383.

SOBRE O SHOW - A dupla goiana Jorge & Mateus é a atração desta sexta-feira (10) na Domus Hall. Sucesso nas rádios e lotando shows por todo o país, a dupla traz para João Pessoa seus maiores sucessos e muitas influências dos principais nomes da música sertaneja. A casa abre as portas às 22 horas e o show de abertura é com a dupla paraibana Paulo Sérgio & Daniel.

Assessoria