A expectativa é de que o governo da presidente Dilma Rousseff dedique atenção especial ao clamor pela realização do concurso público previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso se justifica em função da necessidade de adequar a estrutura da autarquia à implantação do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), além de minimizar o déficit de mais de 10 mil servidores e de se preparar para repor o pessoal que irá se aposentar - 7 mil profissionais poderão deixar o instituto até o fim do ano.
O Ministério do Previdência Social irá empreender um esforço para alertar o governo federal dos fatos que fazem necessária a realização do concurso, sobretudo, porque o Ministério do Planejamento sinalizou a possibilidade de em casos emergenciais rever a decisão de adiar a realização de novos concursos e a nomeação de aprovados para o Executivo federal neste ano, por causa do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011.
Sem entrar em detalhes, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, confirmou que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, negocia com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. "O ministro já pediu uma audiência com a ministra Miriam Belchior para discutir esse assunto. Nós vamos trabalhar para que ele (o concurso) seja exceção", explicou o ex-ministro da Previdência.
O INSS solicitou autorização para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista) até 2014, sendo 2 mil ainda este ano. O cargo de técnico exige o nível médio (antigo 2º grau) e proporciona vencimentos iniciais de R$2.980. Há, ainda, uma gratificação de desempenho, que pode elevar a remuneração a R$3.280. Os profissionais atuam diretamente no atendimento aos segurados.
Já para analista do seguro social, a exigência é o ensino superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917. Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580. Os profissionais são responsáveis pela análise e concessão de benefícios.
A criação das 720 agências decorre do PEX, iniciado ainda no governo Lula. Com ele, o INSS estará presente em 1.670 cidades brasileiras, com mais de 20 mil habitantes (atualmente, o instituto atua em 1.006 municípios). Num primeiro momento, a previsão é de que todas as unidades fossem construídas até o fim deste ano. Contudo, por causa de atrasos e do corte de R$50 bilhões no Orçamento, o instituto terminará as obras somente em 2012. Até o momento, apenas 61 postos estão funcionando.
Por diversas vezes, o ministro Garibaldi disse que não é possível expandir a rede sem fazer o concurso. Soma-se a isso a necessidade de repor o déficit de pessoal. Em âmbito nacional, o INSS possui mais de 39 mil profissionais ativos. No entanto, para atender à demanda atual (sem contar com as novas agências), é preciso mais de 10 mil servidores, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Outro fator preocupante é a recomposição do quadro de pessoal devido ao envelhecimento da força de trabalho. Por exemplo, 7 mil profissionais podem se aposentar até o fim do ano. Nos próximos anos, aproximadamente 50% da força de trabalho estará nas mesmas condições.
Perito médico: projeto ainda em análise
Ainda não seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei nº 178/10, do Executivo, que visa à criação de 500 cargos de perito médico para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de 614 funções comissionadas. Tudo porque, após o recebimento de recurso contra a proposta, a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado determinou a abertura do prazo de cinco dias úteis, que encerra nesta sexta-feira, dia 25, para apresentação de emendas à Secretaria-Geral da Mesa.
Devido ao recurso interposto, o PL perdeu o caráter terminativo e, independentemente de receber ou não emendas, vai retornar para votação no Plenário. Se aprovado, a matéria seguirá para sanção.
O objetivo da proposta é viabilizar o funcionamento de 720 agências da Previdência no interior do país, em municípios com mais de 20 mil habitantes. As funções comissionadas criadas serão preenchidas, exclusivamente, por servidores do INSS que irão gerenciar as novas agências.
O INSS aguarda autorização do Ministério do Planejamento para poder convocar mais 250 aprovados do último concurso para o cargo de perito médico. Esse quantitativo representa 50% do número de vagas oferecido na seleção.
Em virtude do adiamento da nomeação de aprovados, que decorre da necessidade de cortar R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011, o INSS corre contra o tempo para negociar a convocação de mais aprovados, já que o prazo de validade do concurso termina no início de maio - sem possibilidade de nova prorrogação. O governo Dilma ficou de rever a permissão de contratar aprovados e de realizar novas seleções em casos emergenciais.
Folha Dirigida
