Problemas de segurança impedem emissão de CPF pela internet

Sem data para começar, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) diretamente pela internetdepende principalmente de questões de segurança. Segundo a coordenadora-geral de Atendimento da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo, o Fisco precisa encontrar uma maneira de evitar que fraudadores usem dados de terceiros para obter o documento.
“Precisamos garantir uma maneira de assegurar que a pessoa que está tirando o CPF é o próprio contribuinte”, disse Maria Helena. “Nos postos de emissão conveniados, temos essa garantia, mas ainda não desenvolvemos um sistema capaz de garantir a autenticidade pela internet”, completou.
Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados. Desde agosto do ano passado, o contribuinte recebe o número do CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A modalidade dispensou o cartão magnético, que levava uma semana para chegar à casa do contribuinte e podia vir com erros.
Quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa R$ 5,70, mesmo valor cobrado quando o cartão magnético era emitido.
Além das questões de segurança, o A Receita alega que precisa modernizar as entidades públicas conveniadas que emitem o documento de graça antes de iniciar a emissão do CPF pela internet. Entre essas entidades, estão secretarias de governos estaduais, que fornecem o documento à população pobre, e unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fazem mutirões em áreas rurais.
Até agora, apenas a impressão de comprovantes e a verificação da regularidade são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via também estão disponíveis, mas só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital fornecido pelo Fisco.
Até recentemente, a impressão do comprovante só podia ser feita pelo e-CAC. Desde o último dia 18, no entanto, o procedimento pode ser feito diretamente na página do órgão, sem a necessidade do código digital, que requer o número dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda. Dessa forma, quem é isento da declaração ou não tem título de eleitor não precisa mais ir a uma unidade da Receita para obter o comprovante.
Agência Brasil

Ministério da Saúde suspende recursos de 15 municípios da PB

Uma portaria publicada na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial da União determinou a suspensão do repasse de recursos para unidades do PSF de 15 municípios da Paraíba, por conta de irregularidades junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Foram bloqueados os incentivos financeiros das cidades de Alagoa Grande, Bernadino Batista, Boa Ventura, Brejo dos Santos, Campina Grande, Conceição, Cuité, Logradouro, Picuí, Pilar, Santa Terezinha, São João do Rio do Peixe, Solânea, Sousa e Triunfo.

Os prejuízos, considerando que cada uma das equipes recebe R$ 6,4 mil por mês, chega a R$ 81 mil mensais. O problema, conforme o Ministério da Saúde, seria a constatação de duplicidade de profissionais que trabalhariam nas equipes.

Em Campina Grande duas equipes de Saúde da Família aparecem com problemas na Portaria n° 1.206, publicada ontem. No entanto, de acordo com a Secretaria de Saúde, uma delas, a que funciona no bairro do Jardim Continental, teria tido os recursos bloqueados desde o mês de abril.
A outra unidade, que fica na Vila Cabral de Santa Terezinha, teria entrado na lista por conta de um de seus profissionais.
João Paulo Medeiros/Jornal da Paraíba

Os Políticos e os puxa-sacos

A história da humanidade está cheia de puxa-sacos. Eles são parasitas que florescem a sombra de quem tem poder. “O puxa-saco não nasce, ele brota”. Você convive com pelo menos um deles em seu trabalho, porque qualquer órgão tem um puxa-saco de plantão. 

O legítimo puxa-saco transforma respeito em veneração. O que o chefe pedir, o puxa-saco faz. E quando chefe não pede, ele se oferece para fazer. O puxa-saco chega antes do chefe e não vai embora enquanto o chefe não for. E gosta de mostrar uma intimidade que não existe. Na festinha de aniversário do chefe, é ele quem puxa o coro do pique-pique. Ele até tem uma frase reveladora: "Chefe, sem querer ser puxa-saco!”. Se for desprezado ou criticado, o puxa-saco não se encolhe e nem desiste. Pelo contrário, ele aumenta a dose de puxa-saquismo.

Infelizmente, a grande maioria dos políticos, principalmente os detentores de mandatos, adora a companhia de um assessor puxa-saco, a tradicional figura do bajulador.

Os políticos (salvo raríssimas exceções) adoram os puxa-sacos por serem adeptos da pratica da bajulação. Esta figura desprezível, dentro de sua versatilidade, consegue interpretar e conviver com a maior tranqüilidade. Ele é servil, dedicado, submisso, esforça-se ao máximo para agradar, submete-se a qualquer sacrifício, não tem preconceito nem partido político, não torce por nenhum time de futebol, está sempre disposto, é inimigo do mau-humor, não guarda rancor e ainda trata seu ídolo de doutor. 

Detentores de mandato não buscam na grande maioria das vezes, verificar estas figuras. Altas autoridades têm sido também vítimas passivas de informações distorcidas, induzido-as ao erro ou a injustiça. Muitas decisões infelizmente têm sido tomadas com base unicamente em fofocas ou em pareceres medíocres.

O profissional de bajulação torna-se tão versátil que, mesmo em ocasiões de troca de poder, facilmente consegue inverter a situação a seu favor. Não importa o vencedor do pleito. Situação ou oposição, o importante é o poder, sua área sagrada de atuação, esteja constituído, o resto ele sabe interpretar. Tipo camaleão transforma-se rapidamente em fervoroso defensor da bandeira de quem esteja comandando.

Analisando as ocorrências políticas e os fatos históricos, podemos chegar efetivamente a triste conclusão de que este mal está vencendo os "espaços" para o bom profissional, a valorização de servidores, o respeito para com o cidadão simples, perde para aqueles inescrupulosos que por pressão, chantagem ou através da fofoca acabam mesmo assumindo posições e posições. No campo político-administrativo, parece até que quanto mais safadeza tiver no currículo, mas chance tem de galgar altos cargos ou altos salários.

O certo é que o mal está vencendo, porque os filhos das trevas são habilidosos em suas artimanhas e armações. Enquanto presenciamos de forma angustiante, o mal proliferando. A fofoca e o puxa-saquismo são os grandes males. Sem dúvida algumas desta “doenças” permeiam a administração pública e ganham notável ênfase no âmbito do parlamento. A cada dia novas ocorrências de lamentáveis casos de prejuízos em decorrência da ação de uma fofoca, da falta de escrúpulo de um espertalhão.

O puxa-saco, também conhecido por lambe-botas, baba-ovo, cheira-cheira, ou qualquer outro nome que se queira dar é aquele elemento (homem ou mulher) que conserva o incontrolável hábito de não medir esforços para agradar alguém, de preferência superior na hierarquia. Seu vício é pior que a droga é capaz de moldar o corpo e a alma. Os danos em alguns casos são irreparáveis. Funcionários são colocados em funções marginais por conta da fofoca ou da falta de escrúpulo de um maldito puxa-saco. 

Para o puxa-saco vale tudo, o que importar é agradar o chefe. Alguns conseguem se sobressair de tal forma que viram até mesmo autoridade. Outros são tão apelativos que quase sempre deixam seus superiores em situação comprometedora ou constrangedora. O preocupante é que o puxa-saco na ânsia de ganhar a estima e atenção do chefe acaba prejudicando seus companheiros de trabalho.

É preciso então atenção redobrada para diagnosticar prematuramente um vírus desta estirpe. Um puxa-saco profissional pode ser detectado à distância. Suas características principais: acentuada flexibilidade na coluna, pronta para concordar com tudo em forma de complemento oriental; o excessivo derramamento de elogios, sugestões (mesmo descabidas); sorrisos e ternura com o ser protegido, podendo ainda, em situações de contrariedade, tornar-se agressivo na defesa de seus ídolos.

A figura do puxa-saco não é um vírus exclusivo do Executivo. O maldito tem uma carreira mais rápida no âmbito da área política. Inventam até pareceres ou normas, que via de regra não passa mesmo de quem quer vender uma imagem de austeridade, competência e zelo pela coisa pública. Tudo balela, geralmente são amadores, querendo "vender" sabedoria, mas infelizmente, tem quem "compre".

Senhor Nosso Deus de infinita bondade. Neste momento de grande turbulência, abençoais os nossos Políticos, e ao povo que convive com os puxa saco, queremos justiça, pedimos a tua proteção e a tua benção e a tua graças, aos mais humildes, perseguidos e injustiçados.

Autor: Dejair Soares

Em panfleto, Governo associa Saci ao crack

Em panfleto, Governo associa Saci ao crack
Um panfleto do governo paulista para alertar usuários de crack sobre os perigos da nova droga óxi usa uma imagem do personagem Saci, de cachimbo na boca, desenhada pelo cartunista Ziraldo.

Produzido pela Secretaria da Saúde, o panfleto traz, ao lado da imagem do Saci, a frase "Nem tudo é o que parece...", aludindo à confusão que usuários fazem entre as drogas, vendidas em forma de pedra.

De acordo com o governo, o material foi feito com base nas experiências com usuários de crack, que têm o costume de chamar uns aos outros de "sacizeiros".

O agente de Ziraldo, Mario Gasparotti, diz que ele desconhecia o contexto em que o desenho de seu Saci foi usado e que o estúdio jamais liberaria uso da imagem nesse contexto.  

Folha

Bombeiros são despejados; carros e equipamentos estão na rua


O 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado em Patos, entregou na manhã de hoje o espaço utilizado para abrigar parte dos seus veículos e equipamentos, o qual fora antes locado, sem contrato assinado e com pagamento de valor simbólico, valor que teria sido suspenso nos últimos meses, o que fez o seu proprietário pedir a desocupação, sem a necessidade de interferência jurídica.
Na manhã desta sexta-feira, a frota desalojada passou a ocupar metade da Rua do Prado, criando uma série de dificuldades para o tráfego de pessoal e veículos, sem data para a desocupação, uma vez que, segundo as informações, já foram emitidas três solicitações ao DER – Departamento de Estradas de Rodagens para que os mesmos sejam estacionados no seu enorme pátio, que em grande parte está ocioso e, mesmo sendo de propriedade do Governo do Estado, nenhuma decisão fora comunicada.
A sede central do Corpo de Bombeiros, que funciona em Patos desde 1993, pertence a prefeitura municipal, mas já não comporta a estrutura do que antes era apenas uma guarnição e hoje constitui um dos principais batalhões da corporação.
O tenente Marcílio Sobral, relações públicas da referida unidade admite que a situação é difícil e mostra-se esperançoso com uma solução da parte do comando enquanto os policiais bombeiros reclama da falta de condições de trabalho e, ainda mais agora, quando o pequeno espaço disponível passou a ter seus corredores ocupados por equipamentos que antes eram guardados no almoxarifado entregue.
Há vários anos o empresário Daniel dos Santos Moreira doou um terreno para a construção da nova sede e ventilou-se a existência de R$ 300.000, para a construção, projeto que nunca saiu do papel.
Paraiba1

Jovem maior de 16 anos emancipado pode ser autorizado a dirigir

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 571/11, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista. A proposta altera Código de Trânsito Brasileiro (CBT - Lei 9.503/97). Atualmente, apenas os penalmente imputáveis podem ser habilitados, o que significa, na prática, idade mínima de 18 anos. 
A emancipação é um mecanismo legal que concede ao adolescente alguns direitos civis de adulto. De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02), para se emancipar, o jovem precisa da autorização dos pais (registrada em cartório) ou comprovar independência financeira: possuir negócio próprio ou trabalho com carteira assinada. 
O projeto de lei estabelece que, caso cometam crimes na direção de veículos, os habilitados maiores de 16 e menores de 18 anos serão responsabilizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - 8.069/90). Entre as sanções estão previstas advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional. 
O parlamentar destaca que a permissão para dirigir seria válida por um ano, renovável por igual período. Ao completar 18 anos, caso tenha a permissão por mais de um ano ininterrupto, o condutor poderá requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Um jovem de 16 anos já pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade”, destaca o autor. 
Tramitação 
A proposta será tramitará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois seguirá para análise do Plenário.

Agência Câmara

Toinho defende trabalho doméstico para mulheres e corretivo para crianças

O deputado Toinho do Sopão (PTN) fez polêmicas revelações na manhã de ontem (27/05) na Assembleia Legislativa. Ele disse defender que as meninas aprendam desde cedo as tarefas domésticas e que afirmou que as crianças precisam ter seus direitos preservados, desde que os deveres também precisam ser cumpridos. 

- Eu defendo o conjunto em família e hoje em dia as meninas não querem lavar suas roupas íntimas. Hoje em dia são muitas mulheres que têm restaurante porque aprenderam com as mães a cozinhar, a costurar, a passar e a lavar. Hoje, nenhuma filha quer esse tipo de coisa. Eu não estou aqui para defender o trabalho infantil, mas se tem direitos da criança, então cadê os deveres? 

O deputado ainda comentou sobre as “chicotadas” que levou quando criança e defendeu essa prática. Apesar de não concordar, ele disse que apanhar fez ele ser quem é hoje. 

- Eu levei muita chicotada e foi isso que me deu disciplina. Se não fossem as chicotadas, eu não seria tão disciplinado hoje. Eu era um menino que não queria cumprir com meus deveres. Eu cumpri através de chibatada, mas hoje é através do diálogo. Eu até hoje só dei uma “cinturaozada” no meu filho, mas senti mais dor do que ele. 

Toinho ainda fez um apelo aos defendores do Estatuto da Criança e do Adolescente para que não esqueçam os deveres da criança.

- Peço a compreensão dos representantes do Estatuto da Criança e Adolescente para o fato das crianças terem direitos e deveres. Hoje ninguém quer mais estudar, só se ligam na internet, tudo que a TV fala de errado eles querem fazer. Está faltando corretivo para as crianças. Muitos pais trabalham fora e quando voltam, as meninas não têm lavado a louça. Eu não consigo me adaptar a esse mundo moderno, se eu tivesse sido criado nele, hoje não seria Toinho do Sopão. 

ParlamentoPB

Filhos de detentas dormem no chão

O Presídio Regional Feminino, na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, não dispõe de berçário e cerca de 10 bebês estão dormindo no chão com as detentas. O fato foi revelado à imprensa, neste final de semana, pelas próprias presidiárias, após uma briga envolvendo mulheres das celas 10 e 11. Os funcionários da unidade penitenciária alegam que a direção do presídio não pode resolver o problema, visto que não existe estrutura adequada no local para o acolhimento das crianças.

De acordo com os agentes, existem apenas 13 celas no presídio, sendo uma reservada ao isolamento. Não havendo outra solução, ele disse que a direção do presídio resolveu deixar abertas as portas das celas 11 e 12, permanecendo o corredor fechado. Assim, as mães e os bebês terão um maior espaço para transitar, segundo informou os agentes. "Ainda que a Justiça nos obrigue a dar uma melhor estrutura às crianças, não iremos fazer porque não existe jeito", afirmou um agente que pediu sigilo sobreo seu nome por medo de represália.

Em relação à briga registrada no local, na última quinta-feira, eles informaram que a situação só se acalmou depois da chegada da Polícia Militar. Após o tumulto ser controlado, a PM realizou um "pente fino" na unidade carcerária, sob o comando do tenente Jackson, e apreendeu facas de fabricação caseira, estiletes, isqueiros, carregadores de telefone celular. Estão detidas no local 49 mulheres, em sua maioria por tráfico de drogas, segundo informou os agentes penitenciários. 

Jornal O Norte

‘Será que eu vou ser o único prefeito que foi cassado por prestação de contas’, reclama Buba

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O prefeito de Picuí, Buba Germano, enfatizou o tom de injustiça pela cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 10 de maio. O prefeito garante que permanece como prefeito da cidade e espera a publicação do acórdão para dar entrada em liminar para permanecer no cargo.
Questionado como recebeu a notícia da cassação, Buba desabafou: “Eu recebi com muita surpresa. Até porque, depois do voto do relator, eu imaginava que no mínimo alguém poderia pedir vistas, se tivesse dúvidas”, entende. Newton Vita, relator do processo que pedia a cassação de Buba, votou pelo indeferimento do pedido, mas os demais juízes não seguiram seu entendimento.
“Mas eu não posso fazer nenhum julgamento, porque os advogados vão cuidar dos recursos e das estratégias de defesa. O importante é que eu continuo sendo prefeito, não vou ser afastado e se Deus quiser eu vou cumprir o meu mandato. Agora a grande pergunta que eu faço é a quem interesse a cassação do prefeito Buba? Com certeza não é ao povo de Picuí. Deve ser a algumas pessoas aí interessadas e a mim não cabe fazer julgamento”, reclama.
O prefeito garantiu que está focado em dar estabilidade administrativa ao município, o qual garante: tem equilíbrio financeiro e revela que tem recebido solidariedade das pessoas, principalmente do povo de Picuí.
“A própria Imprensa que faz alguns questionamentos. Porque há uma dúvida. Será que eu vou ser premiado na loteria e ser o único prefeito que foi cassado por prestação de contas de campanha. Kassab não foi. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acabou de reintegrar um prefeito de Mato Grosso que entendeu que não cabia cassação. Então eu estou aguardando o trâmite normal do processo com muita tranqüilidade, mas o acórdão (da decisão do TRE) não foi publicado ainda”, finalizou.
Paraíba.com

Argentinos que pediam fim de comercial da Skol perdem na Justiça

comercial_skol_rep-301A juíza Yeda Monteiro Athias, da 24ª da vara civil de Belo Horizonte, julgou improcedente pedido feito à Justiça por três argentinos, residentes no Brasil, que solicitavam que a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e a F/Nazca S&S Publicidade interrompessem a propaganda da cerveja Skol, que tem como tema a rivalidade entre Brasil e Argentina.
As informações são do Tribunal de Minas Gerais. Também foi negado o pedido de indenização por danos morais e a solicitação para que a cervejaria promovesse uma “contrapropaganda” sobre o tema. Os autores da ação acusaram a publicidade de ter cunho discriminatório e depreciativo aos argentinos. A juíza indeferiu o processo por entender que não houve comprovação dos danos alegados pelos autores da ação. 
Yeda afirmou que “é necessário frisar que meros aborrecimentos ou pequenas ofensas não geram o dever de indenizar”.Os argentinos relataram que estavam se “sentindo humilhados e constrangidos com as peças publicitárias”, que “trazem em si a ideia central” de que todos os argentinos são “‘maricons’, ‘retardados’ e ‘imbecis’”. Ainda segundo os argentinos, os comerciais fizeram com que eles fossem motivo de piadas em festas, reuniões e ambiente de trabalho. 
A Ambev alegou que os comerciais não estavam sendo mais exibidos e que foram feitos durante a Copa do Mundo de 2010, momento em que, para a cervejaria, “independentemente de qualquer propaganda ou fator externo, acirra-se a rivalidade histórica entre brasileiros e argentinos”. A empresa publicitária que fez a peça, F/Nazca S&S Publicidade, afirmou que a intenção da propaganda não foi promover a violência entre povos, e que os anúncios com “o mesmo tom cômico são constantemente veiculados na Argentina com relação ao Brasil”. Ainda cabe recurso da decisão.
Terra

BANCO do BRASIL vai financiar imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida"

Em reunião com empresários, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou nesta sexta-feira (27) a participação do Banco do Brasil (BB) como agente financiador do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Segundo ela, a Caixa Econômica Federal já está repassando ao BB as informações para que a instituição possa começar a atuar em 2012, principalmente no financiamento de empreendimentos para famílias que ganham até três salários mínimos.

Na reunião, que contou com a presença de empresários do ramo da incorporação e construção, de dirigentes da Caixa e do Banco Brasil, também foi detalhada a segunda fase do programa.

Segundo a ministra, o banco precisará trabalhar ao longo deste ano para montar a estrutura necessária para a operar no programa habitacional. “Isso exige uma estrutura que, hoje, o Banco do Brasil não tem, mas foi determinação da presidenta [Dilma Rousseff] que eles montassem”, ressaltou.

O Banco do Brasil deverá agir de forma complementar à Caixa. Miriam destacou, no entanto, que o funcionamento da parceira exigirá um esforço de articulação dentro do governo. “Nós vamos ter que nos desdobrar para não transformar a entrada do banco em um peso”, disse.

Na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, as unidades habitacionais destinadas para a faixa de renda de até três salários mínimos terão preço médio de R$ 54.940, contra os R$ 42 mil da primeira fase do programa. Os preços variam por região.

Há agora também uma preocupação maior com a qualidade dos imóveis e com o acabamento. As plantas serão maiores de modo a facilitar a acessibilidade de deficientes físicos, fazendo com que as moradias tenham, por exemplo, portas e janelas mais amplas. “Que realmente iluminem o recinto”, disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda.

Agência Brasil

MAIS BARATO: ligação telefônica entre 45 municípios da PB passarão a ser tarifadas como ‘local’ a partir de sábado; confira a lista das cidades beneficiadas

MAIS BARATO: ligação telefônica entre 45 municípios da PB passarão a ser tarifadas como ‘local’ a partir de sábado; confira a lista das cidades beneficiadas
A partir deste sábado (28), usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (DDD). A medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.

Na Paraíba, 1,8 milhão de moradores das Regiões Metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande serão beneficiados. A região de João Pessoa é composta por 12 municípios e tem 1,1 milhão de habitantes. A região de Campina Grande, com 23 municípios, tem 687,5 mil habitantes. O Estado da Paraíba tem 321 mil acessos fixos; 20,2 mil telefones públicos; e 3,6 milhões de acessos móveis.

Confira lista abaixo:

www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/21-1-2011--14h36min39s-Localidades_Atendidas_PB.pdf

A mudança foi publicada pela Anatel em 21 de janeiro de 2011, com a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).

O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis - e vice-versa - não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.

Além das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, também serão contempladas com a nova regulamentação regulamento: Londrina, Curitiba, Maringá, Porto Alegre (RS), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).

PBAgora