Câmara aprova serviço voluntário como condição para receber Bolsa Família

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei44/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à prestação de serviços à comunidade. Pela proposta, ao menos uma pessoa da família beneficiária deverá se engajar em projetos sociais de voluntariado. O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a solidariedade e a consciência de cidadania.
O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
O relator na comissão, deputado Vicente Arruda (PR-CE), considerou a proposta adequada do ponto de vista constitucional, jurídico e de acordo com a técnica legislativa. “Constatamos que o projeto respeita preceitos e princípios da Constituição, em especial os dispositivos que estabelecem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais”, destacou.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242. Esses valores vigoram desde abril de 2011.
Agencia Camara

Proposta permite uso de reboques em motocicletas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 761/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para permitir que motos, motocicletas e ciclomotores possam puxar reboques ou semirreboques para o transporte de carga, desde que de maneira compatível com a sua capacidade de tração. O texto é idêntico ao PL 645/07, do ex-deputado Anselmo de Jesus, que chegou a ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada.
Padre Ton lembra que a Resolução 197/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate), estabelece que a medida é válida para todos veículos com peso bruto total de até 3.500 kg. "Nossa proposta, portanto, não extrapola os limites de uma interpretação lógica dos dispositivos vigentes e não compromete a segurança do trânsito", argumenta o parlamentar.
Diante disso, o deputado acredita que não há motivo para o CTB considerar infração uma motocicleta tracionar um reboque ou semirreboque para o transporte de carga, desde que dentro das especificações do Contran.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agencia Camara

Bibliotecas podem ser obrigadas a ter acervo para deficientes visuais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 674/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as bibliotecas que integram o Sistema de Bibliotecas Públicas a viabilizar o acesso de pessoas com deficiência visual aos livros didáticos utilizados nos ensinos fundamental e médio.
O acesso poderá ser assegurado pela inclusão, no acervo, de exemplares editados em braile ou gravados em suportes de gravação digital, para empréstimo; pela veiculação de exemplares virtuais na internet, acessíveis por meio de programas sintetizadores de voz; audiolivros; ou qualquer alternativa que se mostre viável.
Convênios
Para atender à exigência, as bibliotecas poderão contar com a colaboração técnica e financeira de entidade pública ou privada, ou ainda firmar convênios ou instrumentos congêneres.

O autor da proposta argumenta que a impossibilidade de acesso direto aos meios de comunicação escrita e a outras formas de comunicação visual “pode causar sofrimento, restrições e constrangimentos” às pessoas com deficiência visual. “É preciso romper com os grandes obstáculos à formação educacional, profissional e cultural.”
Tramitação 
O projeto tramita apensado ao PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para ser votado pelo Plenário.
Agencia Camara

Lei de combate ao trote começa a ser cumprida em Universidades paraibanas

Com o início do segundo semestre letivo, as Universidades paraibanas já estão se adaptando as determinações da Lei Nº 9.381, de autoria da deputada Estadual Francisca Motta (PMDB). Sancionada pelo Poder Executivo em 13 de Junho de 2011, a Lei determina que as instituições de Ensino Superior da Paraíba, realizem em suas dependências, campanhas de combate ao trote vexatório, a cada semestre.

Um exemplo disso é o “Trote Solidário” realizado pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, com o tema “Doar Faz Bem”. Ao mesmo tempo em que a campanha estimula a doação de sangue, o material informativo divulga o artigo 146 do Código Penal, que deixa claro que o trote vexatório é crime, sendo considerado por Lei, constrangimento ilegal.

De acordo com o diretor do Campus VII da UEPB, Odilon Avelino da Cunha, localizado em Patos, os alunos se mostraram favoráveis a campanha de combate ao trote. “Tanto os alunos, como professores e voluntários aprovaram a campanha de combate ao trote vexatório. Realizamos divulgação nas salas com cartazes, e observamos que os acadêmicos assimilaram bem, porque tanto é bom para quem está entrando no curso, como para quem já é veterano, pelo fato de recepcionar os novatos de uma maneira diferente e até cidadã”, avaliou o diretor.

Ainda de acordo com a Lei, o não cumprimento da norma por parte das instituições paraibanas, implicará em multa diária de 100 UFI’s/PB à entidade de Ensino Superior, e a fiscalização do cumprimento ficará a encargo da Secretaria de Estado da Educação.

Confira os dizeres determinados por Lei na Paraíba, a serem difundidos nas instituições de Ensino Superior do Estado: 

TROTE É CRIME
Código Penal – Constrangimento Ilegal:
“Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. 
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”
Sentindo-se constrangido ligue 190!

Assessoria 

Lojas Americanas abre nova loja em Patos próximo dia 19 de agosto

Com investimento de R$ 4 milhões, a Lojas Americanas inaugura mais duas novas unidades na Paraíba neste mês. A primeira será em Campina Grande no dia 17 de agosto. Dois dias depois (19), será a vez da abertura da Americanas da Patos, maior cidade do Sertão do Estado.
 
Em processo de seleção, a assessoria de comunicação das Americanas ainda não confirmou o número de postos diretos que serão criados nas duas novas lojas.

A única informação revelada extraoficialmente por diretores da Loja de Patos é que a unidade deverá empregar, inicialmente, 27 pessoas, mas outros auxiliares, com maior experiência das outras unidades, vão reforçar a equipe no atendimento e na gerência nos primeiros meses. Ontem, o processo de seleção dos candidatos inscritos em Patos, que durou três dias, foi concluído com uma dinâmica de grupo. Eles passaram ainda por testes de prova escrita e entrevista com apoio logístico do Sistema Nacional de Empregos de Patos (Sine-PB), da cidade de Patos.
O grupo de varejo da Lojas Americanas possui atualmente quatro unidades no Estado, três em João Pessoa e uma em Campina Grande. As novas unidades serão as primeiras fora de shoppings e em ruas centrais das cidades paraibanas. As outras quatro abertas estão localizadas nos shoppings Manaíra, Tambiá, Mag (na capital), e no Boulevard, em Campina Grande.
Já a segunda unidade de Campina Grande será no Centro da cidade (na Rua João Pessoa), enquanto em Patos a loja será aberta na Rua Leôncio Wanderley, também no Centro, próximo ao Mercado Público da cidade. Cada prédio terá uma área média de 1,2 mil metros quadrados. Ao final deste mês, a Paraíba terá seis unidades do grupo varejista em atividade.
A diretora do Sine-PB de Patos, Socorro Fragoso, disse que o órgão participou do apoio logístico e com a disponibilização do banco de dados para selecionar candidatos dentro perfil demandado pela Americanas. "Cerca de 150 candidatos foram inscritos para as provas escrita e entrevista em Patos. Dentro do perfil das Americanas, a opção era pela faixa etária de 18 aos 35 de ambos os sexos", detalha a diretora, confessando que a inauguração da primeira loja de um grande grupo de varejo na cidade "está sendo aguardada com muita expectativa não apenas pelos consumidores de Patos, mas por toda a região das Espinharas", frisou.
Em expansão no país, a loja varejista Americanas planeja abrir 400 novas lojas no Brasil até 2013. As duas novas unidades fazem parte da meta que pretende inaugurar somente este ano 100 lojas. A Americanas fechou o primeiro semestre com 30 lojas inauguradas, período em que os investimentos totalizaram R$ 111 milhões. Mas há outras 45 inaugurações programadas e outros 26 contratos de abertura de loja para 2011 em elaboração. Com base em estudos de viabilidade econômica, a Lojas Americanas vê potencial de entrar em mais 170 cidades daqui para frente, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Americanas fechou a primeira metade de 2011 com faturamento líquido de R$ 4,7 bilhões, incremento de 11,3% ao ano, enquanto as vendas cresceram 9%.
Jean Gregório

Câncer de próstata poderá ser diagnosticado com exame de urina

Um grupo de cientistas da Universidade de Michigan desenvolveu um novo exame de urina que detecta o risco de câncer de próstata e que pode servir de indicador sobre a necessidade de fazer ou não uma biópsia.

Segundo o estudo publicado na revista "Science Translational Medicine" nesta quarta-feira, este teste pode ajudar os homens que apresentam uma presença elevada do antígeno PSA no sangue a decidir se podem atrasar ou evitar a biópsia, um exame que pode acarretar riscos para o paciente.

A análise detecta uma anomalia genética presente em 50% dos casos de câncer de próstata, quando se fundem os genes TMPRSS2 e ERG.

No entanto, como esta fusão só aparece na metade dos casos, os pesquisadores optaram por incluir na prova outro marcador tumoral, o PCA3. A combinação fornece mais dados para a detecção do câncer de próstata que a de qualquer um destes marcadores individualmente.

Para realizar o estudo, cientistas analisaram as mostras de urina de 1.312 homens em três centros médicos acadêmicos e em sete hospitais. Depois, dividiram os pacientes em três grupos de acordo com o risco de sofrer de câncer: baixo, médio e alto. Por fim, compararam os resultados do exame de urina com os das biópsias feitas em cada paciente.

Os exames histológicos revelaram a presença de câncer em 21% dos casos que a prova tinha determinado como de baixo risco; em 43% os de médio e em 69% os do grupo de alto risco.

Além disso, só 7% dos homens que pertenciam ao grupo de baixo risco foram diagnosticados com tumor agressivo, já os de alto risco chegaram a 40%.

Segundo a equipe de cientistas, há muitos mais homens que têm uma elevada presença do antígeno PSA no sangue que os que realmente sofrem câncer de próstata, algo que até o momento é difícil de determinar sem uma biópsia.

Por isso que os pesquisadores querem que o novo exame de urina ajude o paciente a decidir se precisa ou não fazer uma biópsia.

A American Câncer Society estima que 217.730 pessoas receberão um diagnóstico de câncer de próstata este ano nos Estados Unidos, enquanto que 32.050 morrerão por causa desta doença.

 EFE

Polícia descobre plano e frustra assalto ao Banco do Brasil de Pombal. Cerca de 20 Bandidos planejavam a ação

Quem andou pelo centro de Pombal, no início da tarde de segunda-feira (1º), ficou surpreendido com o grande número de policiais militares, fortemente armados, em frente às agências do Banco do Brasil (foto) e Caixa Econômica Federal.

Naquele momento, foram adiantadas algumas informações, porém, o comandante da 2ª companhia de polícia militar, Capitão Barbosa, pediu que não divulgasse do que se tratava, “para não atrapalhar a ação”.

Nesta terça-feira (02), a reportagem conseguiu informações exclusivas, com uma Alta Fonte da segurança pública da cidade, que confirmou que a movimentação foi provocada por um plano para assaltar a agência do Banco do Brasil.

Conforme o mesmo informante, o planejamento dos criminosos vazou e a polícia ‘fechou’ as ruas para evitar a chegada dos assaltantes ao alvo.

“Poderíamos esperar que eles chegassem e agirmos, mas sabemos que um confronto seria provável e poderia vitimar pessoas de bem”, esclareceu.

Ainda segundo a Fonte, o plano dos bandidos – num total de 20, que estariam escondidos num sítio próximo a Pombal - era agir no momento da chegada do carro-forte, que abastece a agência.

“Eles planejaram fazer o roubo na sexta-feira, dia 29/07, já que o carro-forte viria para Pombal com muito dinheiro, que serviria para o início deste mês. Evitamos que ele viesse naquele dia e os criminosos também adiaram a ação para esta segunda-feira”, relatou a autoridade, à produção de jornalismo da nossa emissora.

Ele também declarou que esta foi a terceira tentativa de assalto planejada pelos ladrões e abortada pela polícia, nos últimos cinco anos.

“Em 2010, eles tinham a intenção de assaltar de uma vez só os três bancos de Pombal – Banco do Brasil, Caixa e BNB – mas foram presos em uma ação da polícia federal, no brejo paraibano”, acrescentou.

Mesmo com a descoberta, o policial disse que o trabalho de inteligência continua e não descartou uma nova tentativa de roubo.

FOLHADOSERTAO

Cientistas convertem células da pele em neurônio para tratar Alzheimer

Cientistas conseguiram converter diretamente células humanas da pele em neurônios funcionais para tratamento do Alzheimer, segundo estudo publicado na revista Cell, desta sexta feira.
Os pesquisadores da Universidade de Columbia e da Universidade do Estado de Nova York afirmam que o estudo tem grande potencial para tratar doenças neurológicas. Eles conseguiram criar neurônios humanos induzidos (hIN) a partir de fibroblastos de células adultas sem a necessidade de se criar células-tronco, o que é um processo complexo.
Em 2010 pesquisadores da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, inventaram uma técnica semelhante sem passar pela etapa de "tronco". Em tese, isso permitiria produzir neurônios in vitro, em grandes quantidades, para o tratamento de lesões e doenças que afetam o sistema nervoso, como traumas medulares, esclerose múltipla ou Parkinson.
Os neurônios produzidos a partir da pele de pessoas com Alzheimer apresentam anormalidades características da doença.
Batizadas de neurônios induzidos (iN, na sigla em inglês), as novas células foram capazes de formar sinapses e transmitir impulsos elétricos in vitro - um forte indício de que são células funcionais. Ou seja: não só parecem neurônios, mas também funcionam como tal.
UOL

RJ: professora terá que pagar R$ 5 mil por puxar orelha de aluno

orelhaUma professora da rede estadual do Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um aluno que levou um puxão de orelha em sala de aula. A decisão foi tomada pelo juiz Milton Delgado Soares, da 2ª Vara Cícel de Itaguaí (RJ).
No processo, o menino, representado por sua mãe, Eucinéa de Souza, conta que a professora Eliane Luiz Fernandes o puxou pela orelha e o arrastou até o lugar onde a ela achava conveniente que ele sentasse. De acordo com o garoto, a educadora teria dito aos outros estudantes que aquilo serviria de exemplo.
Para o juiz, a forma pela qual a professora tentou repreender o aluno foi extremamente excessiva e vexatória para uma criança em formação educacional, já que ocorreu na presença de todos os seus colegas de classe. “Ressalte-se que o professor deve ser o paradigma de uma pessoa de reputação ilibada e um exemplo para os seus alunos, pois do contrário deverá procurar outra função, motivo pelo qual reputo a atitude da professora, em sala de aula e na presença de toda a classe, como desabonadora e lamentável”, afirmou na decisão.
Terra

INSS começa a pagar 13º de aposentados neste mês; veja cronograma

O salário  começará a sair no fim do mês para aposentados. O cronograma terá início em 25 de agosto. Mas o benefício antecipado virá só para os que recebem um salário mínimo (R$ 545). Quem ganhar acima disso terá que esperar um pouco mais pelo dinheiro: o depósito será feito em 1º de setembro.

A previsão do Ministério da Previdência é que 24,6 milhões de aposentados sejam beneficiados. No ano passado, quando 23,6 milhões receberam o adiantamento natalino, a Previdência pagou um total de R$ 9 bilhões.
O pagamento adiantado da primeira parcela do 13º é resultado de um acordo do governo com entidades representativas de aposentados e pensionistas. Esta é a sexta vez que a Previdência antecipa o benefício. Além de poder obter informações no site do INSS, o segurado também pode tirar dúvidas sobre o pagamento de seu benefício pelo telefone 135.
Há algumas exceções à regra: alguns segurados vão receber menos de 50%. É o caso de quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Estes terão o adiantamento pago proporcionalmente. Quem também vai receber a menos são os que recebem auxílio-doença. O INSS faz o cálculo proporcionalmente ao período do benefício.
No feriado, não há depósito
Como o calendário de pagamento antecipado inclui os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros de setembro, não vai haver depósito no feriado da Independência. Em vez de ser pagos no dia 7, os aposentados só vão receber o dinheiro no dia 8. Estarão condicionados ao feriado todos os que têm benefício com final 0 e os que ganham acima de um salário mínimo e têm benefício com final 5.
Sob avaliação de segurados
Apesar de o INSS receber muitas críticas em relação aos serviços que presta aos segurados, há quem elogie também. Especialmente no que diz respeito à pontualidade dos pagamentos dos benefícios.
É o caso do aposentado Antonio Rodrigues Filho, 69 de idade, que usufrui os serviços da Previdência há 12 anos. “Não tenho nada a reclamar do INSS. Os pagamentos saem em dia e eu estou satisfeito com a Previdência”, afirma.
O Dia