EX-PREFEITO DE OURO BRANCO É INOCENTADO DE ACUSAÇÕES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA

O ex-prefeito da vizinha cidade de Ouro Branco, Zé Braço, (PR) foi absolvido da acusação de falsidade ideológica, no ofício encaminhado quando o mesmo era prefeito da referida cidade ao Ministério da Integração Nacional, como havia sido alegado na época da solicitação de 50 unidades de moradia, (casas populares).

O julgamento aconteceu hoje em Recife, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, quando por unanimidade, os desembargadores federais acataram a decisão do relator pela absolvição do ex-prefeito, Zé Braço.

A cidade de Ouro Branco está comemorando a decisão do Ministério Público Federal, já que não teve provas concretas para condená-lo, o que lhe dará direito a ser candidato a prefeito nas próximas eleições municipais.

Zé Braço agora deverá consolidar o projeto de retorno ao executivo municipal, ainda mais contando com apoio incondicional do atual prefeito, Nilton Medeiros, (PTB). 

Blog Paulinho Barra Pesada

Assustados: juízes da Paraíba cobram segurança; governo ofereceu policiais "da reserva"

Todos os juízes da grande João Pessoa se reuniram na tarde de ontem, no Fórum Cível da capital, com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln, cobrando maior segurança nos fóruns do Estado, relatando inúmeros casos de colegas que estariam se sentindo ameaçados no exercício da magistratura.

Após o registro dos incidentes no Rio de Janeiro, envolvendo magistrados, os juízes  paraibanos debateram propostas para garantir a segurança mínima nos Fóruns e foram informados que a proposta do governo é de ceder policiais aposentados para a segurança do Judiciário.

Após 4 horas de reunião, o presidente resolveu contratar um estudo, através de uma empresa provada, para saber quais as melhores estratégias para proteger a vida dos magistrados.

ClickPB

Vereador denuncia: 'Quando governador, Cícero Lucena permutou dois aviões por um e deu mais de um bilhão de troco'

O vereador Ubiratan Pereira (PSB), denunciou na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de João Pessoa, que o ex-governador e hoje senador, Cícero Lucena (PSDB), realizou uma permuta de aeronaves em seu governo.

"A lei 5.667/92 demonstra que Cícero Lucena quando foi governador permutou dois aviões por um, dando mais de um bilhão em troco." disse ele.

E ironizou: "O argumento da oposição não decola mais."

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O documento, datado em 13 de novembro de 1992, comprova que houve permuta de aeronaves sem necessidade de licitação. Duas aeronaves do Governo do Estado, uma modelo Bandeirante EMB 100 P1 e outra Sêneca II EMB 810 C, foram trocadas pela aeronave modelo Cheyenne III, de propriedade da firma ARISTEK - Comércio e Aeronáutica Ltda.

O valor estipulado pelas duas aeronaves de propriedade do Estado era de Cr$ 4.829.129.500,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e nove milhões, cento e vinte e nove mil e quinhentos cruzeiros). Já o valor da Aeronave da firma ARISTEK era de Cr$ 8.915.316.000,00 (oito bilhões, novecentos e quinze milhões e trezentos e dezesseis mil cruzeiros).

Ainda segundo o documento, a diferença no valor foi pago da seguinte forma:

O valor de Cr$ 1.114.417.500,00 (hum bilhão, cento e quatorze milhões, quatrocentos e dezessete mil e quinhentos cruzeiros). Já o restante foi feito em 10 parcelas mensais de igual valor.

PERMUTA DE TERRENOS DESDE 1970

O vereador Bira (PSB) também apresentou nesta terça-feira (23) um documento comprovando a prática da permuta de terrenos entre o Estado e o setor privado desde 1970. Trata-se da Lei n° 3.632, de 26 de outubro de 1970. Na época, o governador era João Agripino, avô do deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB).

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A permuta foi realizada entre o governo do Estado e o médico Roberto de Brito Granvile Costa. O terreno de propriedade do Estado media 2.555,00m² e fica localizado na Granja do Governador, bairro do Miramar. Já o terreno particular tinha uma área de 2.680,00m² e se encontra próximo à Granja.

O vereador Bira afirma que o documento atesta que a prática da permuta existe há vários governos. “É uma operação normal dentro da administração pública e permitida pela legislação. Infelizmente, por interesses políticos escusos, a oposição tenta tumultuar a opinião publica diante de um fato tão corriqueiro. São cerca de três mil empregos diretos que João pessoa poderá ganhar”, explicou Bira.

Felipe Silveira

Paraíba, RN, CE e PE se reúnem em Mossoró para discutir ação conjunta na segurança pública

Autoridades da segurança pública da Paraíba e dos Estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão reunidos nesta terça-feira (23) na cidade de Mossoró, localizada a 285 quilômetros da capital Natal (RN). A reunião de trabalho discute ações integradas de segurança nas cidades limítrofes entre os quatro Estados.

“Com essa integração, vamos cobrir uma área geográfica muito maior, resolvendo problemas de segurança que são bastante semelhantes. Estamos somando nossas forças para combater o crime”, afirmou o subsecretário de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Airton de Sá Ferraz.

A primeira reunião nesse sentido foi realizada no dia 9 deste mês, na cidade de Sousa, sertão da Paraíba e já trouxe excelentes resultados. Poucos dias após o encontro, foi realizada uma operação conjunta para combater a entrada de quadrilhas especializadas em assaltos a caixas eletrônicos e bancos de pequenas cidades.

“Estamos dando continuidade a essa proposta de integração efetiva entre as polícias, criando metas de trabalho, estabelecendo parcerias e traçando diretrizes para novas operações conjuntas de combate à criminalidade”, destacou o secretário executivo de Segurança da Paraíba, Raymundo Silvany.

Mais prisões – A Paraíba está entre os Estados com maior número de prisões de assaltantes de banco no Nordeste. Só este ano, mais de 60 pessoas foram presas pela polícia paraibana acusadas de participação em roubos a bancos ou correspondentes bancários com uso de explosivos ou maçaricos.

A reunião da cúpula de segurança acontece no 2º Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró, e conta com as presenças de secretários, delegados gerais da Polícia Civil, comandantes e subcomandantes da Polícia Militar, entre outras autoridades policiais dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.

GiroPB

Governo abre inscrições para concursos na Educação, na Polícia e nos Bombeiros. VEJA!

O Governo do Estado abre concurso para a área de Educação, para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na Educação, o edital para o processo seletivo simplificado que escolherá os gerentes das Regionais de Educação foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Esta é uma das ações que foram anunciadas pelo governador Ricardo Coutinho nesta segunda-feira (22), como parte do Plano de Gestão “Paraíba Faz Educação”. A iniciativa visa à qualificação técnica de gerenciamento dos processos e políticas públicas da Educação.

A inscrição para os interessados será de 29 deste mês a 6 de setembro de 2011 e as entrevistas serão realizadas de 20 a 23 de setembro deste ano. A relação dos aprovados e indicados para lista tríplice será publicada no dia 28 de setembro de 2011.

Oficiais da PM – O Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também está com inscrições abertas até o dia 28 deste mês. A oferta é de 50 vagas com remuneração de até R$ 3.673,96. Para o quadro da PM são 35 vagas, enquanto para os Bombeiros, são 15 vagas.

Os interessados devem se inscrever para os exames complementares, de responsabilidade da Polícia Militar, conforme o edital, e para o exame intelectual, realizada como uma opção do Processo Seletivo Seriado - 2012 (PSS) da UFPB. Para a efetivação da inscrição será cobrada uma taxa de R$ 50.

Secom-PB

UFCG prorroga prazo para pagamento da taxa do Vestibular 2012

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal, a Comissão de Processos Vestibulares (Comprov) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira, dia 26, o prazo para o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa de inscrição do Vestibular 2012. O prazo anterior havia sido encerrado no último sábado, dia 20, quando o pagamento poderia ser feito através dos serviços de autoatendimento do Banco do Brasil.

De acordo com Marcos Gama, presidente da comissão, a prorrogação beneficia apenas quem já efetuou a inscrição no Vestibular (cujo prazo se encerrou às 23h59min da última sexta, dia 19), mas ainda não realizou o pagamento da taxa. “O acesso à GRU, com a nova data de vencimento, já está disponível na página da Comprov”, observa.

A previsão é que mais de 60 mil pessoas se inscrevam no Vestibular 2012 da UFCG, superando em muito a edição 2011, quando foram inscritos 41.748 candidatos. A taxa custa R$ 15, acrescida de R$ 10 para os candidatos aos cursos de Arte e Mídia, Design e Música (em razão da aplicação das provas de habilidade específica).

Ascom

Governo Federal disponibiliza banda larga por R$ 35 a partir de hoje

Começa hoje (23) a oferta do acesso à Internet em “alta velocidade” de 1 megabit por segundo a R$ 35 por mês, dentro do Plano Nacional de Banda Larga do governo federal.

Segundo a Agência Brasil, os moradores de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás (cidade com cerca de 60 mil habitantes), serão os primeiros a poder contratar o serviço.

Mas o acesso “popular” à Internet banda larga tem outros custos. Para ter acesso ao serviço, também é  preciso adquiri o modem, que custa quase 300 reais. Vale lembrar que, na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que iria negociar a redução do custo do modem.

Porém, segundo o gerente de marketing da Sadnet, Evandro Sá de Menezes, empresa responsável pela implementação do serviço, ainda não houve um contato do ministério para tratar do assunto. Segundo ele,  é possível reduzir o valor do aparelho para até R$ 199, se o governo oferecer redução na carga tributária.

Outra opção em estudo é oferecer o equipamento em regime de comodato, quando o cliente só fica com o aparelho enquanto tiver contrato com a empresa.

Em setembro, a TIM também vai oferecer acesso à Internet  com velocidade de 1 Mbps a R$ 35 por mês, com os incentivos do PNBL.

IDG Now

Equipe de novela da Globo chega hoje a Paraíba

Um grupo de nove técnicos da Rede Globo de Televisão desembarca aos meio-dia desta terça-feira (23), no aeroporto João Suassuna, em Campina Grande. O grupo segue direto para a cidade de Cabaceiras (distante 180 km de João Pessoa) para acompanhar a conclusão das obras de cenário montado no Lajedo do Pai Mateus e no distrito de Ribeira de Cabaceiras.

Os dois locais terão locações da novela “Aquele Beijo”, do horário das sete da noite. O início das gravações está confirmado para a próxima semana.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, explica que “o Governo do Estado não está poupando esforços para que as gravações da novela ocorreram da melhor maneira possível”.

Ela lembra que a Paraíba é conhecida pela excelência em produção de grandes eventos. “Temos dois grandes produtores: Antônio Alcântara e Temístocles Cabral, com experiência em lidar com este público específico. Queremos que a Rede Globo tenha a Paraíba como referencia em produção, que eles se encantem com a nossa forma de trabalhar e com a nossa logística. É um grande desafio”, conclui Ruth.

Staff - A chegada dos atores da novela está prevista para ocorrer no domingo (28). O produtor da Rede Globo, Waldemir Pessoa, informa que as gravações das primeiras cenas com todo elenco da novela ocorrerão no dia seguinte. Pelo roteiro do folhetim, os dois personagens da novela vão gravar cenas em João Pessoa. Isso deve ocorrer somente nos primeiros dias de setembro.

Waldemir Pessoa explica que os produtores já estiveram reunidos com os representantes da Prefeitura da Capital e foram acertados detalhes das gravações no Centro Histórico, rodoviária, aeroporto, praias urbanas e Estação Cabo Branco.  

Secom PB

Bandidos explodem caixa eletrônico em São José da Lagoa Tapada

Mais um arrombamento a caixas eletrônicos foi registrado na Paraíba. Desta vez na cidade de São José da Lagoa Tapada, no sertão do Estado.

Segundo as primeiras informações, bandidos explodiram na madrugada desta terça-feira (23), um caixa eletrônico da agência Bradesco, que fica localizada no centro do município.

A Polícia Militar e Grupamento de CHOQUE estão realizando diligências no intuito de localizar e prender os criminosos, que fugiram em direção a cidade de Coremas.

Ainda segundo a polícia, os assaltantes não conseguiram levar o dinheiro.


Veja vídeo:

Folha do Sertão

Confirmado: Aneel acaba de aprovar reajuste e energia fica mais cara a partir de domingo; veja percentuais

A diretoria colegiada da Agência Naciona aprovou nesta terça-feira 23, em reunião pública, o reajuste tarifário da concessionária Energisa Paraíba.

As novas tarifas entrarão em vigor no domingo, 28 de agosto, para 1,1 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba.

O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da Energisa será de 7,59 %, segundo cálculos da Aneel.

Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores paraibanos:

Baixa tensão - (abaixo de 2,3 kV) - Por ex: residências - 8,06%

Alta tensão - (de 2,3 a 230 kV) Por ex: indústrias - 6,43%
Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência.

Aneel

Justiça obriga empresas aéreas a reduzir taxas de remarcação de passagens

As companhias aéreas Tam, Gol, Cruiser, TAF e Total deverão reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas, de acordo com decisão da Justiça Federal. O percentual cobrado atualmente chega a 80% do valor das passagens, mas a partir da decisão, não poderá passar de 10% do preço dos bilhetes. A decisão começa a valer depois de ser publicada no Diário Oficial, o que foi determinado pela Justiça na última sexta-feira (19).

Caso os pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas sejam feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor da passagem. Se a solicitação for feita durante os 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima pode chegar a 10%, foi a decisão do juiz federal Daniel Guerra Alves.

Todas as cobranças acima desses valores, feitas desde cinco de setembro de 2002, deverão ser devolvidas, sendo que as empresas terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além dos limites. Se não cumprirem as decisões, as companhias aéreas terão que pagar R$ 500 para cada caso de negociação irregular.

Danos morais

A Justiça Federal também determinou que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos equivalente a 20% dos valores cobrados ilegalmente. O valor vai para um fundo de defesa dos consumidores, conforme previsto na lei 7347/85.

Na sentença judicial, ficou estabelecido que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará a fiscalização do cumprimento das medidas. O plano de fiscalização deve ser apresentado em até 120 dias depois que os prazos de recursos contra a decisão judicial tiverem se esgotado. Caso isso não ocorra, o funcionário da Anac responsável pela fiscalização geral da execução dos contratos de transporte de passageiros ficará sujeito a pagar uma multa de R$ 2 mil por dia.

Segundo levantamento do Ministério Público Federal, autor da ação, em 2007, quando o caso foi encaminhado à Justiça, as taxas para remarcação ou cancelamento de passagens chegavam a 80% sobre o valor dos bilhetes. Na época, as empresas Sete, Puma, Meta e Rico não foram processadas porque assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a atender as exigências feitas pelo MPF.

"Os contratos não preveem o ressarcimento ao consumidor quando é a companhia aérea que cancela o voo, caracterizando nitidamente a desigualdade entre as partes", denunciou a ação. As empresas foram obrigadas pela Justiça a publicarem o conteúdo da sentença em suas páginas na internet e em seus balcões de vendas.

IG

Aposentado já pode saber se tem direito à revisão do benefício

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já podem conferir se vão receber a grana extra da revisão do teto do benefício. O Ministério da Previdência liberou neste fim de semana o extrato do mês de agosto.

Para checar se está na lista, basta acessar o site da Previdência e informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário.

Consulte o extrato de pagamentos da Previdência

Cada aposentado e pensionista receberá um valor médio de R$ 175 e o impacto disso nos cofres públicos será de R$ 18 milhões, segundo cálculos da Previdência.

O INSS havia informado que aproximadamente 117 mil pessoas receberiam o aumento na folha de pagamento a partir de agosto, mas o número foi reduzido para 107 mil. A Previdência informou que cerca de 10 mil benefícios ainda estão em análise e não foram liberados.

Têm direito a receber esse dinheiro pessoas que se aposentaram pelo valor máximo no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.

Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior.

O bolso dos aposentados e pensionistas terá outro alívio além do reajuste do teto do benefício. As categorias vão receber até metade do 13º salário, o que deve atingir o bolso de 24,6 milhões de brasileiros.

O depósito é automático e será feito entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro, de acordo com a Previdência Social. Segundo a decisão, a segunda parcela, que normalmente vem no fim do ano, vai corresponder à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada.

A maioria dos aposentados e pensionistas vai receber 50% do valor do benefício, mas existe uma exceção para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

R7

INICIATIVA: senador Vitalzinho quer que idosos façam viagem de avião ‘de graça’; ‘Essa é a única alternativa!’

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou Projeto de Lei no Senado Federal que prevê alteração na Lei n.º 10.741, de 1.º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para que os benefícios previstos nesta Lei para o transporte coletivo sejam estendidos para a aviação nacional. O Projeto considera que, “para os fins da concessão dos benefícios (...), considera-se sistema de transporte coletivo interestadual aquele integrado pelos modos rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo”.

Vital lembra que a Constituição Federal estabeleceu, no art. 230, parágrafo 2º, a gratuidade do transporte coletivo nas áreas urbanas para os cidadãos acima de 65 anos e que a medida representou “importante avanço social, por proporcionar aos idosos facilidades para uma existência mais amena e para a realização de projetos pessoais até então adiados em vista de sua dedicação ao trabalho”.

Ele argumentou que, a partir da edição do Estatuto do Idoso, em 2003, a legislação brasileira passou a prever para os idosos carentes – assim considerados aqueles com renda igual ou inferior a dois salários mínimos – a reserva de duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual ou o desconto de 50%, no mínimo, no valor da passagem, no caso de essas vagas já terem sido preenchidas.

“Ocorre que, embora a lei não limite a concessão do benefício a nenhuma modalidade específica de transporte, o recurso à designação genérica ‘transporte coletivo interestadual’ adotada na lei ensejou o Decreto nº 5.934, de 2006, que disciplina a matéria, a restringir sua abrangência ao ‘veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros’”.

Exclusão - Ele lembra que a não inclusão do transporte aéreo no conjunto resulta, possivelmente, do entendimento de que essa modalidade corresponderia a um padrão de conforto não condizente com as características de um serviço convencional, ao qual geralmente se associa o conceito de atendimento básico das necessidades de deslocamento.

“Trata-se, porém, de um grave equívoco, na medida em que, num país de dimensões continentais que não conta com sistemas regulares de trens ou embarcações interestaduais de passageiros e sem tradição de boas estradas, como o Brasil, o transporte aéreo é, com frequência, a única alternativa exequível de viagem para a grande maioria dos idosos”, argumenta o Senador paraibano.

No Projeto, Vital propôs a inclusão no art. 40 do Estatuto do Idoso de dispositivo destinado a “eliminar a imprecisão quanto às modalidades de transporte coletivo alcançadas, permitindo aos idosos usufruir do direito à gratuidade no transporte aéreo que lhes foi assegurado por lei”.

Ele diz ainda que a medida “trará relevante contribuição para a melhoria da qualidade de vida dos idosos”. A matéria irá transitar nas comissões temáticas da Casa e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário.

Assessoria 

Poder das drogas: traficantes expulsam duas famílias de Cabedelo; Polícia faz escolta

Os traficantes mostraram mais uma vez que a lei do tráfico dita às ordens e famílias sem envolvimento com ilegalidade pagam o preço. No início da noite desta segunda-feira (22), mais uma família foi expulsa da residência, no município de Cabedelo, Grande João Pessoa. Esse é o 2º caso em menos de 24horas.

Segundo informações do repórter Emerson Machado, Tv Correio, uma família que morava na Rua São José, no Bairro Renascer 2, foi expulsa por traficantes da comunidade, porque eles suspeitaram que as pessoas teriam denunciado os criminosos a Polícia que culminou na prisão de vários traficantes.

De acordo com os PM´s, a briga por poder entre gangues que lutam pelo controle do tráfico de drogas na área está prejudicando o cotidiano e amedrontando diversas famílias.

Os expulsos pediram socorro do tenente Moreira e dos policiais da 4ªCIA, em Cabedelo, para que os escoltassem na mudança temendo represália dos chefes do tráfico da área.

Em conversa com moradores na comunidade, eles afirmaram ao repórter Emerson Machado, que os traficantes estão expulsando as familiares que eles identifiquem como ‘X9’ (X9 é usados pelos traficantes que significa 'dedo duro').

Na noite deste domingo (21), outra família foi obrigada deixar a residência na comunidade Renascer III, em Cabedelo, por força dos traficantes. Com medo de morrer, os moradores mudaram de endereço escoltados pelos policiais.

Hyldo Pereira/Portal Correio