Comissão aprova indenização para criador obrigado a sacrificar animais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Em uma complementação de voto a partir de sugestão do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), o relator possibilitou ao proprietário ser representado por sindicato ou cooperativa no processo de requisição da indenização.
O substitutivo também reduziu de 180 para 90 dias o prazo para que seja requerida a compensação monetária.
ValoresPela proposta, se não houver convênio ou acordo entre o governo federal e o estado, as indenizações deverão ser bancadas pela União. Elas serão equivalentes a 1/4 do valor do animal se ele for vítima de tuberculose; metade no caso de zoonoses; 2/3 para doenças infectocontagiosas; e a totalidade do valor quando a necropsia não confirmar o diagnóstico clínico.
Não haverá, no entanto, indenização quando se tratar de raiva ou outra doença animal considerada incurável e letal ou quando o proprietário não comprovar que cumpriu as medidas sanitárias estabelecidas em lei.Para os vegetais e fungos, o cálculo deverá ser feito com base no custo de produção, levando em conta a depreciação determinada pela praga e o possível aproveitamento do material resultante da condenação.
O projeto prevê ainda casos de necessidade de destruição de construções rurais, para os quais a indenização será do valor integral da avaliação do imóvel por perito habilitado.
Política sanitáriaCom o intuito de garantir a qualidade dos produtos agropecuários, o projeto define que serão sacrificados os animais atingidos por quaisquer das zoonoses ou doenças infectocontagiosas especificadas como passíveis de sacrifício obrigatório pelo Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
A proposta estabelece ainda que serão erradicados os vegetais, fungos ou suas partes que tiverem sido atingidos por pragas ou doenças passíveis de disseminação, referindo-se especificamente àquelas que forem consideradas passíveis de erradicação obrigatória pelo Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.
O relator destacou que a defesa sanitária em papel fundamental para garantir que o Brasil, um dos principais exportadores de alimentos do mundo, tome as medidas sanitárias exigidas pelos países importadores dos produtos in natura e industrializados. “Cerca de 30% da carne bovina comercializada no mundo têm origem no Brasil”, ressaltou.
Para o relator, a proposta vem ao encontro das expectativas nacionais ao “aprimorar as medidas preventivas e garantidoras do crescimento do agronegócio e da economia nacional”.
TramitaçãoA matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão vai discutir impacto ambiental de torres de celulares
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a elaboração do estudo sobre impacto ambiental para o licenciamento de antenas de estações rádio-base de celulares.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Aureo (PRTB-RJ). Segundo Aureo, vários estudos mostram uma possível relação entre radiações eletromagnéticas, e alguns tipos de cânceres em crianças e adultos, fora outros problemas como depressão, distúrbios cardiovasculares, disfunção na reprodução, alterações imunológicas e distúrbios no crescimento.
De acordo com o deputado, esses estudos têm obrigado os Poderes Públicos a adotar normas que limitem, por exemplo, a distância mínima para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, como os de antenas do sistema de telefonia celular.
O deputado apresentou neste ano o Projeto de Lei 845/11, que exige estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) antes da concessão de licença ambiental para a instalação de antenas de estações rádio base (ERBs) de empresas de telefonia celular. As ERBs são um conjunto de equipamentos de radiofrequência destinados à transmissão de sinais para a cobertura de determinada área.
Convidados
Serão convidados para a reunião:
- a representante do Laboratório da MRE Engenharia, Adilza Condessa Dode;
- o diretor-presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg;
- o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Cardoso Moreira;
- o presidente do Conselho da Febratel, Antônio Carlos Valente da Silva; e
- representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério Público Federal.
O deputado apresentou neste ano o Projeto de Lei 845/11, que exige estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) antes da concessão de licença ambiental para a instalação de antenas de estações rádio base (ERBs) de empresas de telefonia celular. As ERBs são um conjunto de equipamentos de radiofrequência destinados à transmissão de sinais para a cobertura de determinada área.
Convidados
Serão convidados para a reunião:
- a representante do Laboratório da MRE Engenharia, Adilza Condessa Dode;
- o diretor-presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg;
- o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Cardoso Moreira;
- o presidente do Conselho da Febratel, Antônio Carlos Valente da Silva; e
- representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério Público Federal.
Seguridade debaterá uso da maconha para a saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir os benefícios e malefícios do uso da maconha para a saúde.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Roberto de Lucena (PV-SP). “Diante de toda polêmica gerada em torno da descriminalização do uso da maconha e diante de tantas dúvidas sobre os reais benefícios que a erva proporciona, entendemos que a Comissão de Seguridade Social e Família não deve ficar fora deste importante debate. Assim, deve buscar as respostas que a sociedade anseia obter sobre o assunto.”, afirma Lucena.
Convidados
Serão convidados para a reunião o psicólogo, deputado estadual de São Paulo, advogado e coronel da reserva da Polícia Militar, Edson Ferrarini; o neurobiólogo, mestre em biologia molecular, doutor em neurociências, professor adjunto do departamento de fisiologia da Universidade de Brasília e co-autor, com Sidarta Ribeiro, do livro "Maconha, Cérebro e Saúde”, Renato Malcher Lopes; o escritor e pesquisador Gideon dos Lakotas; e a psicóloga clínica com especialização em saúde mental Marisa Lobo.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Roberto de Lucena (PV-SP). “Diante de toda polêmica gerada em torno da descriminalização do uso da maconha e diante de tantas dúvidas sobre os reais benefícios que a erva proporciona, entendemos que a Comissão de Seguridade Social e Família não deve ficar fora deste importante debate. Assim, deve buscar as respostas que a sociedade anseia obter sobre o assunto.”, afirma Lucena.
Convidados
Serão convidados para a reunião o psicólogo, deputado estadual de São Paulo, advogado e coronel da reserva da Polícia Militar, Edson Ferrarini; o neurobiólogo, mestre em biologia molecular, doutor em neurociências, professor adjunto do departamento de fisiologia da Universidade de Brasília e co-autor, com Sidarta Ribeiro, do livro "Maconha, Cérebro e Saúde”, Renato Malcher Lopes; o escritor e pesquisador Gideon dos Lakotas; e a psicóloga clínica com especialização em saúde mental Marisa Lobo.
MENSAGEM DA PROFESSORA LOURDES PARA A ESCOLA ODILON DE FIGUEIRÊDO
A vida é constituida nos sonhos e concretizada no "AMOR". Onde houver amor e compreensão ai também Deus estará presente. Onde houver amor e compreensão ai também Deus estará presente: Graças te dou, Senhor, pelos dons que me concedeu, para que eu pudesse exercer o magistério. Obrigado por todas as experiências positivas e negativas que me ajudaram a crescer e aprender com a vida.Obrigado pelos alunos com os quais aprendi coisas novas e me obrigaram a atualizar e a buscar novos caminhos.
Obrigado Senhor por tudo! Que me ajudou a promover uma educação transformadora e de mente e coração cheio de amor. Se não fiz muito mas contribui para que a nossa Mãe Escola cresça verdadeiramente justa, fraterna, na paz e união. Um abraço carinhoso e amigo da companheira a todos os meus alunos, colegas e funcionários.
A vida é uma peça de tearo que não permite ensaios. Por isso cante, dance, chore, rir e viva intensamente, , era assim que eu fazia divertindo a todos os que participavam da minha vida de educador. Para os meus alunos presentes um beijo bem apertado e para vocês Professores, amigos e para o corpo de Funcionário da portaria à Direção os meus sinceros agradecimentos.
Maria de Lourdes Fernandes
Em nome de Todos que fazem a família Odilon fica aqui nossos sinceros agradecimentos a Professora Lourdes Fernandes pelo seu trabalho, carinho e dedicação com nossa escola e nossos alunos.
Carlos Alberto M. da Silva ( Diretor )
É HOJE: Vereador Junior Medeiros convida toda população de Várzea para participar da convenção do PMDB.
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
CONVITE
TEMOS O PRAZER DE CONVIDAR VOSSA SENHORIA PARA PARTICIPAR DA CONVENÇÃO DO PMDB, QUE SERÁ REALIZADO HOJE (30/09), A PARTIR DAS 19:00H, NO CLUBE AQUI FICO EM VÁRZEA-PB.
CORDIALMENTE,
JUNIOR MEDEIROS
Inscrições do Enem para presidiários começam nesta segunda-feira
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa começam nesta segunda-feira (3), a partir das 10h. O prazo vai até as 23h50 do dia 17, pelo horário oficial de Brasília. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).
As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 de novembro (segunda e terça-feira) de 2011, nas unidades prisionais ou socioeducativas indicadas pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, Secretarias de Justiça dos Estados, Órgãos da Administração Penitenciária e Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cada unidade deverá ter um responsável pedagógico e firmará um Termo de Compromissos e Responsabilidades com o Inep.
Inscrições
O responsável pedagógico pela leitura atenta do edital e é quem fará as inscrições dos participantes, acompanhando o processo até o acesso dos resultados obtidos por aqueles que realizaram o Exame. É também o responsável pedagógico da cada unidade que deverá solicitar a certificação ou a participação do inscrito no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), bem como o atendimento especial para os dias das provas.
Da mesma forma que o exame para o grande público, a inscrição para o Enem nas unidades prisionais também será feita exclusivamente via Internet no endereço http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/. Para efetuar a inscrições é preciso que o responsável pedagógico forneça o número da unidade prisional ou socioeducativa e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante privado de liberdade.
G1
PROPOSTA APRESENTADA POR BIVAR DUDA TRATA DE UM PISO SALARIAL JUSTO E DIGNO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA LUZIA.
A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para o Senhor Prefeito.
O mandato do vereador Bivar Duda ainda se colocou a disposição da categoria para dá continuidade o debate e buscar conversar com o Poder Executivo no sentido de agilizar a prática dessa proposta.
O BLOG JEFTE NEWS PARABENIZA O VEREADOR BIVAR DUDA PELA INICIATIVA
Horário de Verão começa já no dia 16 de outubro
O horário de verão deste ano terá início no dia 16 de outubro e terminará no dia 26 de fevereiro de 2012. Neste período, os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste terão que adiantar o relógio em uma hora. A Paraíba e todos os demais Estados nordestinos novamente ficam de fora do novo horário.
A mudança é adotada no país com o objetivo principal de aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso.
Na última vez em que foi adorado, no entanto, o resultado da medida foi inferior ao esperado pelo setor elétrico e em relação à edição anterior. A redução de demanda na última edição foi de 4,4%. No ano anterior, a economia foi maior, de 4,7%.
Desde 2008, um decreto presidencial estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.
De acordo com o decreto, a mudança no horário ocorrerá, todos os anos, no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval --como ocorrerá em 2012--, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.
A mudança é adotada no país com o objetivo principal de aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso.
Na última vez em que foi adorado, no entanto, o resultado da medida foi inferior ao esperado pelo setor elétrico e em relação à edição anterior. A redução de demanda na última edição foi de 4,4%. No ano anterior, a economia foi maior, de 4,7%.
Desde 2008, um decreto presidencial estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.
De acordo com o decreto, a mudança no horário ocorrerá, todos os anos, no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval --como ocorrerá em 2012--, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.
Funasa convoca 92 prefeitos que podem perder convênio.Na lista negra aparece Junco e São josé do Sabugi
Acontece na primeira terça-feira de outubro (4) às 10h uma reunião no auditório da Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba (Suest /PB). Ela será destinada aos municípios que estão com seus convênios na 3ª fase (no departamento de Engenharia) sem que haja aprovação por estarem com pendências técnicas ou falta de documentação.
A reunião terá grande importância, pois até o mês de novembro esses processos devem estar aprovados e recebendo a liberação da primeira parcela dos recursos. Sobre a pena de serem anulados segundo a Nota Técnica Nº 09 emitida por Brasília se não for cumprido o prazo determinado.
Foram convocados os prefeitos de 92 municípios do estado que estão com as contenções em seus convênios. Ficou convencionado que os representantes que não comparecem a reunião terão seus processos arquivados e o convênio cancelado conforme informado em documento oficial de convite enviado as prefeituras.
“Estamos tendo esta iniciativa para que estas cidades não percam suas contemplações e os prefeitos possam realizar as obras de que tanto necessita a população. Assim ainda vamos saber quem realmente tem interesse na continuidade dos mesmos. Desta forma direcionaremos a força de trabalho da Funasa para as cidades realmente interessadas sem que haja desperdício da mão de obra.” destacou o Superintendente Estadual, Bruno Gaudêncio.
Sine da Paraíba tem vagas urgentes para pessoas com deficiências
O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) divulgou ontem (29) uma relação de vagas de trabalho para preenchimento urgente, voltadas para pessoas com deficiências. As oportunidades são para profissionais que tenham estudado até os níveis fundamental e médio.
Entre os cargos de ensino médio, são oferecidas vagas para operador de caixa e recepcionista. Já para quem tem nível fundamental, há chances nas funções de oficial de serviços gerais e auxiliar de linha de produção.
Além destas oportunidades, o Sine ainda tem uma lista contendo 267 vagas gerais. A maioria delas, 65, é direcionada para interessados em trabalhar como vendedores pracistas; Ainda há 30 vagas para atendente de balcão de café e 10 para costureira de máquina industrial. Para profissionais com nível superior, há duas oportunidades para farmacêutico.
A lista completa de vagas abertas pode ser consultada na sede do Sine Estadual, que fica na Rua Almeida Barreto, número 520, no Centro de João Pessoa, por trás do Mercado Central. Os interessados em preencher as vagas devem apresentar os documentos de identidade, CPF e carteira de trabalho.
Segundo pesquisa: Paraíba tem quase 30 mil crianças e adolescentes viciados em crack
O Jornal da Paraíba desta sexta-feira, 30, traz uma reportagem falando sobre a quantidade de pessoas viciadas em crack na Paraíba. De acordo com a matéria de capa, 35 mil paraibanos são dependentes de crack, e desses, 62% são crianças e adolescentes.
Os dados publicados no jornal fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid). Segundo o estudo, quase nove mil usuários paraibanos (8,7 mil) tem entre 10 e 14 anos de idade.
As informações do Cebrid estão sendo usadas para a realização de um mapeamento do consumo de drogas do Estado, para que, depois, seja feito um planejamento de combate e prevenção ao crack. Ainda segundo o Cebrid, 60% desses usuários vivem em João Pessoa e Campina Grande.
O Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack, elaborado pelo governo estadual, só deve começar em 2012. A Secretária de Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, disse ao JP que "o Plano vai atuar em três frentes: na repressão qualificada, na formação de uam rede de assistência, tratamento e acompanhamento e também com ações de prevenção".
Jornal da Paraíba
Prefeitura de Pricesa Isabel, PB, abre 120 vagas em concurso
Mais uma prefeitura do Sertão paraibano abriu vagas em concurso público. O edital de Princesa Isabel, localizada a 430 km de João Pessoa, disponibiliza 120 vagas com salários que variam de R$ 545 a R$ 2,1 mil para cargos do nível fundamental ao superior.
Estão abertas oportunidades nos seguintes cargos: pedreiro, eletricista, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, assistente social (programas sociais), agente comunitário de saúde, agente de endemias, auxiliar de atendimento (maqueiro), auxiliar de lavanderia, bioquímico, coveiro, enfermeiro, farmacêutico, fiscal sanitário, fisioterapeuta, fiscal de obras, fiscal de serviços urbanos, fiscal de tributos, gari, médico, médico veterinário, monitor, motorista “D”, nutricionista, odontólogo, operador de máquinas pesadas, porteiro, psicólogo (programas sociais), recepcionista, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em Radiologia, técnico em Contabilidade, vigia e professor.
As inscrições custam R$ 38 para os cargos que exigem nível de escolaridade fundamental, R$ 52 para os cursos técnicos ou do magistério e R$ 73 para os cargos de nível superior.
Os candidatos podem se cadastrar das 9h do dia 3 de outubro às 23h59 do dia 28 de outubro, pelo site www.mettaconcursos.com.br ou de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida João Pessoa, no prédio do Banco do Brasil.
G1-PB
Anvisa vota na próxima semana retirada de emagrecedores do mercado brasileiro
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa e vota na próxima terça-feira (4) a proposta de proibição da venda de medicamentos emagrecedores no país. O encontro foi agendado para as 8h30 na sede do órgão.No final de agosto, após reunião fechada, os diretores optaram por deixar a votação sobre o tema para um encontro aberto ao público. A intenção, segundo a Anvisa, é dar transparência ao processo de tomada de decisão e dar amplo conhecimento ao relatório, que tem cerca de 700 páginas.
A retirada do mercado dos emagrecedores à base de anfetaminas é praticamente certa, uma vez que a equipe técnica da Anvisa e a câmara técnica, formada por especialistas que assessoram o órgão, concordam que os riscos do uso dessas substâncias superam os benefícios.
Já o embate acerca da sibutramina permanece. O documento produzido pelos técnicos da agência defende o uso da sibutramina com restrições. Isso significa que o medicamento seria recomendado apenas para o tratamento de obesidade em pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30% e que não tenham doenças cardiovasculares.
A câmara técnica que assessora o órgão, no entanto, mantém a proposta de também banir do mercado a sibutramina, emagrecedor mais usado no país. Para a câmara, os riscos à saúde provocados por esse medicamento, como problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central, superam os benefícios.
Agência Brasil
Comissão aprova projeto que muda regra sobre perícia de aposentadoria
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta que libera aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a realização da perícia até o fim da vida do beneficiário.
Para o relator do Projeto, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a proposição vai favorecer pessoas já sexagenárias com deficiência, que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais. “A proposta é justa, porque beneficiará pessoas com quadros clínicos graves – pois são considerados inválidos pela Previdência Social – e com idade avançada”, afirma Paulo César.
Ainda segundo o relator, a evolução tecnológica na área médica pode fazer com que idosos deixem de ser considerados deficientes por terem se recuperado completamente de um problema antes considerado irreversível. Ele defende que ainda assim o benefício seja mantido.
“Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder sustentar-se. Mesmo que um idoso alcance a cura de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, defende o deputado.
O projeto excetua da regra as perícias com as seguintes finalidades: verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício; verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do beneficiário; subsídio a autoridade judiciária na concessão de curatela.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 7826/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estava apensado ao PL 7153. A proposta rejeitada dispensa da perícia médica as pessoas com deficiência classificada como permanente, bem como o aposentado por invalidez e o pensionista inválido cuja causa para a concessão do benefício seja invalidez por deficiência permanente, independentemente de sua idade. O deputado Dr. Paulo César entendeu que o PL 7153 é mais justo.
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Paraíba realiza mais de 12 mil cirurgias eletivas pelo SUS
A Rede Hospitalar da Paraíba realizou, de janeiro a julho deste ano, 12.032 cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para aumentar ainda mais esses procedimentos e "zerar” a fila de espera, o Governo do Estado está implantando a Política Estadual para a Realização de Cirurgias Eletivas de Média e Alta Complexidade.
Os municípios estão sendo convidados a fazer a adesão a esse projeto, que vem sendo discutido com todas as regionais de saúde do Estado. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta os gestores interessados em participar do programa que eles têm até o dia 30 de outubro para assinar o termo de adesão, de acordo com a Portaria 001/11, de 12 de setembro de 2011, assinada pelo secretário da Saúde, Waldson Sousa. Logo em seguida, eles devem encaminhar a lista com as cirurgias.
A diretora geral do Hospital Santa Isabel, Bárbara Wanderley, explicou que as cirurgias eletivas acontecem aos sábados e domingos. Nos meses de julho e agosto, foram realizados cerca de duzentos procedimentos dentro do Programa Estadual. De acordo com ela, no Santa Isabel são realizadas cirurgias geral, de hérnia, vesícula, ginecológica, vascular e urológica. No Hospital Arlinda Marques são realizadas as cirurgias pediátricas; já as clínicas oftalmológicas conveniadas com o SUS fazem as cirurgias de catarata (esse atendimento começou em março passado).
Para Bárbara, o Programa das cirurgias eletivas basicamente amplia o acesso do usuário ao procedimento cirúrgico e, na medida em que a oferta é ampliada, automaticamente se reduz a fila e o tempo de espera. "É esse o nosso objetivo e é isso que vem acontecendo”, afirmou.
Adesão – Até o início desta semana, 127 municípios tinham aderido ao Programa Estadual – já está prevista a realização de 6.317 procedimentos na Paraíba. "Esta política acontecerá de forma sistemática e contínua, no intuito de beneficiar todos os usuários do SUS”, explicou Waldson Souza.
A técnica de Planejamento da SES, Selda Gomes de S. Alves, disse que os municípios que aderirem a esta primeira etapa da Política estadual de Cirurgias eletivas deverão encaminhar, por meio eletrônico, os documentos necessários listados na Portaria 001/12 para o email celetivas@saude.pb.gov.br. Os municípios que fizerem adesão ao projeto firmarão um Termo de Adesão com a SES. Neste termo, será anexado documento constando os tipos de cirurgias, a quantidade, o cadastro dos usuários conforme a planilha de demanda reprimida apresentada, o cadastro das equipes e dos serviços.
O secretário disse ainda que, nesta primeira etapa, estão previstas cirurgias de média complexidade e cirurgias ambulatoriais que poderão ser flexibilizadas dentro da área e de acordo com a demanda. As cirurgias eletivas serão realizadas nos municípios que possuem em seu território hospitais de gestão estadual, municipal ou filantrópico com estrutura física, alvará sanitário atualizado, recursos humanos e equipamentos necessários para esse tipo de procedimento, conforme dita a portaria. Waldson Souza também definiu que, inicialmente, as cirurgias acontecerão nos doze hospitais regionais, ampliando-se de acordo com a necessidade.
Investimento – O Governo do Estado vai investir cerca de R$ 15 milhões nesta primeira etapa do programa. Desde o início da gestão, a SES realiza visitas técnicas em todas as Gerências Regionais de Saúde para apresentar aos municípios esta nova ação do Governo, que vai beneficiar milhares de paraibanos atualmente na fila de cirurgias.
O assessor de gabinete da SES, Murilo Wanzeler, explicou que o objetivo é zerar todas as cirurgias eletivas no Estado e acabar com a demanda reprimida, ou seja, as cirurgias que estão acumuladas. O médico Ernani Filho, que também é assessor de gabinete da SES, deixou claro que a realização dessas cirurgias independe de outros procedimentos. "Todos os hospitais hábeis para realizar esses procedimentos podem participar dessa política”, disse.
Ernani Filho explicou que a Política Estadual de Cirurgias Eletivas, é um trabalho interfederativo entre o Governo do Estado, as secretarias municipais de saúde e o Ministério da Saúde (MS).
Beneficiadas – A agricultora Rosilene Alves de Andrade, 39 anos, residente no município de Alhandra, foi uma das pacientes beneficiadas com o Programa Estadual de cirurgias eletivas que o Hospital Santa Isabel realiza desde julho passado. A agricultora contou que tinha um mioma e tentava fazer a cirurgia há anos, mas só agora conseguiu. "Foi muito bom. Fiz a cirurgia e, graças a Deus, estou bem de saúde”, comemorou.
Quem também foi beneficiada com a cirurgia foi a aposentada Marta Maria Marques Tenório, 63 anos que mora no Bairro da Torre, em João Pessoa. Segundo contou, há 14 anos precisou retirar o útero depois da descoberta de um câncer. Com a idade avançada, teve que se submeter à outra cirurgia, desta vez para suspensão da bexiga. Mas o procedimento não deu certo. Agora, pelo Programa, ela fez uma cirurgia mais complexa e colocou uma tela que suspendeu a região pélvica. "Não houve burocracia para marcar o procedimento”, comentou.
Secom/PB
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