Tribunal de Justiça da Paraíba concede isenção de ICMS para veículos adaptados a portadores de necessidades especiais

Na manhã da última quarta-feira (08/02), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, mais dois Mandados de Segurança para garantir aos impetrantes, Ernani do Amaral Gonçalves e Maria Helena Souto Maior, isenção no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na aquisição de veículo automotor adaptado, em conformidade com os benefícios concedidos a portadores de necessidades especiais. O relator dos processos 999.2011.000979-5/001 e 999.2011.001018-1/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O desembargador-relator observou que o direito pleiteado pelos autores é líquido e certo, previsto na legislação que regulamenta o direito à isenção de ICMS na compra de automóveis adaptados para pessoas portadoras de debilidade física. No seu entendimento, a pretensão dos impetrantes foram violadas pela autoridade coatora, já que afastou, em desobediência ao princípio da isonomia, o direito das partes, considerando que sua patologia não se encontrar inclusa no Anexo II do Decreto nº 30.363/09, de 26 de maio de 2009.

Consta nos autos que os impetrantes entraram com mandados de segurança, após constatar o indeferimento dos pedidos pelo secretário de Estado da Receita, que alegou a falta de requisitos para a isenção, conforme elencado no aludido decreto, qual seja, a doença da impetrante não constatava no Anexo II do ato normativo editado pelo Chefe do Executivo.

Em seu voto, o desembargador Márcio Murilo ressalta que não se discute a doença em si dos impetrantes, mas sim o seu direito de ser beneficiado pela isenção.“ O princípio da isonomia e a proteção à pessoa com deficiência são direitos fundamentais vinculadores da conduta do Poder Público, que deverá promover a sua efetivação no meio social”, afirma o relator.

Bombeiros e PMs podem ter isenção de IPI na compra de carro popular

Bombeiros e policiais militares poderão ser beneficiados com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro popular (com motor 1.0). A previsão está no Projeto de Lei 2975/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), em análise na Câmara. Pela proposta, poderão receber o benefício os profissionais que estejam em exercício há pelo menos três anos.

O autor do projeto argumenta que a violência nas cidades tem feito com que policiais e bombeiros sejam perseguidos por criminosos. “Essa situação acaba por levar dedicados profissionais a não utilizar suas fardas quando em trânsito de suas residências para o trabalho para evitar serem alvos de ataques”, diz o deputado.

“Além da estressante atividade desenvolvida, esses trabalhadores precisam conviver com a insegurança provocada por ameaças a sua integridade física, o que promove danos emocionais e físicos e leva a afastamentos do serviço por motivo de doença.”

Aureo afirma que é obrigação do Estado garantir condições adequadas de trabalho, especialmente quando as atividades são essenciais à sociedade, como resgate e salvamento de pessoas e atividades de segurança pública e defesa civil. “Esse projeto pretende isentar do IPI os veículos populares adquiridos por bombeiros e policiais militares como forma de acabar ou ao menos reduzir os desgastes e ataques sofridos na sua mera locomoção.”

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 2319/07, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Risco cardíaco é passado de pai para filho

Um novo estudo mostra por que os homens são maioria entre as vítimas de problemas cardíacos. A resposta pode estar no cromossomo Y, que só os homens têm. 

O estudo, publicado ontem (9) na revista ´Lancet´, mostra que quase todos os homens britânicos têm uma de duas variantes de um conjunto de genes em seu cromossomo Y. 

Os que têm uma dessas variantes têm 50% mais risco de ter problemas cardíacos em relação aos que possuem a outra variante. 

O risco foi observado independentemente de outros fatores como colesterol, fumo e diabetes. 

Os pesquisadores dizem que o estudo ainda precisa ser reproduzido e que suas respostas não são definitivas. 

Eles ainda não sabem quais genes do conjunto são responsáveis pelo maior risco cardíaco e nem por que eles têm esse efeito. 

Segundo Virginia Miller, especialista em pesquisas sobre coração na clínica Mayo, nos EUA, e que escreveu um editorial acompanhando o estudo, os resultados mudam a abordagem sobre fatores de risco para doença cardíaca em homens. 

Todo mundo conhece homens que fazem tudo errado ignoram níveis de colesterol, fumam e não têm problemas cardíacos, afirma Miller. E todo mundo conhece homens que cuidam da dieta, da pressão e que não fumam e mesmo assim morrem cedo de infarto. 

A mensagem do novo estudo, diz ela, é que alguns desses homens azarados herdaram mesmo fatores que levaram à sua morte. 

Quando um teste for criado para identificar os genes responsáveis e os médicos souberem mais sobre seu funcionamento, pode ser possível proteger alguns desses homens dos infartos.

Folha 

Menores que completarem 16 anos até outubro poderão exercer direito do voto

Jovens com 16 anos ou que completarem até o dia da eleição (07 de outubro) podem se alistar e exercer o direito do voto. 

O eleitor tem até o dia 9 de maio para solicitar quaisquer serviços junto a Justiça Eleitoral, seja transferência de domicílio, regularização cadastral, dentre outros. 

A partir dessa data somente será expedida a 2ª via de título eleitoral. 

Sine-JP: mais 220 vagas a partir desta sexta

O Sistema Nacional de Empregos de João Pessoa (Sine-JP) oferece a partir desta sexta-feira (10) cerca de 220 vagas em diversas áreas da construção civil. O maior número de vagas é para o cargo de servente de pedreiro, com 120 vagas; em segundo lugar, a função de pedreiro, com 70. Há ainda 30 oportunidades para massariqueiros. Os requisitos para o preenchimento desses cargos são o Ensino Fundamental completo e experiência na função.

Também estão disponíveis 73 oportunidades de emprego em diversas áreas do mercado de trabalho. De acordo com a coordenação do Sine-JP, são 10 ofertas para empregadas domésticas exigindo Ensino Fundamental incompleto, experiência e carta de recomendação. Na área de imagem pessoal, estão sendo disponibilizadas 10 vagas, sendo cinco para cabeleireiro e cinco para manicure. A exigência é o Ensino Médio completo e experiência na área.

Há vagas ainda para secretária, gerente administrativo, barman, cozinheiro de restaurante, auxiliar de cozinha, garçom, instalador de sistemas eletrônicos, vendedor, editor de imagens, design gráfico, vendedor, pedreiro e pintor. As exigências variam de grau de escolaridade a comprovação de experiência.

Segundo a coordenadora do Sine-JP, Ludmila Carvalho, esses números positivos de vagas oferecidas é fruto de um trabalho de parceria e divulgação. "Tudo isso nós conseguimos através de parcerias com as secretarias estaduais, como por exemplo, a de Desenvolvimento e Turismo, e também com as secretarias da PMJP e de outros municípios vizinhos. Sem falar nas visitas técnicas a empresas apresentando o trabalho e os cursos que o Sine-JP oferece”, observou.

Os trabalhadores que se interessarem podem procurar o serviço de intermediação de Mão de Obra do Sine-JP, levar o currículo profissional e os documentos necessários, como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e o PIS. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O Sine-JP fica localizado na Rua Cardoso Vieira, 85, bairro do Varadouro.

Os candidatos devem obter maiores informações no próprio Sine-JP, em caso de dúvidas e envio de documentos, ou nos endereços eletrônicos, como os e-mails: curriculos.sinepj@gmail.com e intermediação.sinejp@gmail.com, conta no Twitter (@sinejp) e Facebook (Sine Municipal de João Pessoa).

Confira as vagas disponíveis:

120 vagas de servente de pedreiro, fundamental completo e experiência;

70 vagas de pedreiro, fundamental completo e experiência;

30 vagas de massariqueiro, fundamental completo e experiência;

5 vagas de cabeleireiro, médio completo e experiência;

5 vagas de manicure, médio completo e experiência;

1 vaga de secretária, nível médio, seis meses de experiência em carteira;

1 vaga para gerente administrativo, médio completo e experiência comprovada;

3 vagas de motoboy, fundamental incompleto, moto própria e CNH: A;

1 vaga de barman, médio incompleto, seis meses de experiência em carteira – trabalho em horário noturno.

1 vaga de cozinheiro de restaurante, médio incompleto, seis meses de experiência em carteira – horário noturno;

1 vaga de auxiliar de cozinha, seis meses de experiência em carteira – horário noturno;

3 vagas de garçom, médio completo e experiência;

1 vaga de instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança e Internet, médio incompleto, experiência em carteira;

1 vaga de designer gráfico, médio completo e experiência;

1 vaga de editor de imagem, médio completo e experiência;

1 vaga de adesivador para serigrafia, médio completo e experiência;

4 vagas de vendedor porta a porta, fundamental incompleto;

5 vagas de vendedor pracista, fundamental incompleto;

1 vaga para vendedor interno, médio incompleto, com um ano de experiência;

10 vagas para empregada doméstica, fundamental incompleto, experiência e carta de recomendação;

8 vagas para pedreiro, com experiência;

8 vagas para servente de pedreiro, com experiência;

1 vaga de montador de estrutura metálica, fundamental completo, experiência na função e em janelas de vasculhantes;

2 vagas de serralheiro com experiência na função;

1 vaga de montador soldador com experiência na função;

1 vaga de controlador de pragas, médio completo, não é necessário ter experiência;

1 vaga de pintor de estruturas metálicas, experiência;

4 vagas de costureira em geral, fundamental completo;

1 vaga de restaurador de manequins de fibra, fundamental completo, experiência em carteira;

1 vaga de lanterneiro, com experiência;

1 vaga de preparador para pintura de carros, com experiência.

Secom-JP

SPC e Serasa se unem contra devedores na PB

O cerco contra a inadimplência está maior para as lojas associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) na Paraíba. A parceria entre o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian vai garantir o maior volume de informações em menor tempo no ato de liberar crédito ao consumidor. As duas instituições irão permutar dados. O presidente da CDL-JP, Eronaldo Maia, disse que a parceria será uma "via de mão dupla", trazendo como principal vantagem maior volume de informações disponíveis para os lojistas. Na prática, o consumidor que estiver inadimplente numa entidade automaticamente passa a ser negativado na outra.

Eronaldo destacou que a antiga permuta do SPC está mantida."A Serasa tem mais dados sobre pessoa jurídica, enquanto o SPC consolida maior quantidade sobre pessoa física", explicou.

A projeção é de que, quando estiver com parcerias em todas as CDLs do Brasil, o tempo de consulta deste sistema caia de um segundo para 200 milisegundos.

INADIMPLÊNCIA

Em janeiro, a taxa de inadimplência no comércio de João Pessoa em janeiro cresceu 17,1% sobre o mesmo período do ano passado. No primeiro mês deste ano 2.553 consumidores foram incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), enquanto no mesmo período do ano passado foram inclusos 2.182.

Já o número de consumidores que conseguiram reabilitar o crédito diminuiu. Em janeiro de 2011, 2.739 pessoas que estavam inadimplentes conseguiram quitar suas dívidas, já no primeiro mês de 2012 apenas 1.835 consumidores conseguiram ser excluídos do cadastro do SPC. No comparativo de janeiro, houve queda na reabilitação do crédito (49,26%).

Para o diretor do SPC de João Pessoa, Lindembergh Vieira, "a situação é preocupante, mas pode ser justificada pelo grande número de compras parceladas em até 12 vezes. Compras com prazo acima de 10 meses são perniciosas e o consumidor corre grande risco de não conseguir quitá-las".

Ele explicou que a matrícula escolar e os materiais escolares podem ter contribuído para que a taxa de inadimplência aumentasse. “Em janeiro, existe uma série de fatores que favorecem a inadimplência, como o pagamento de IPTU”, explicou Lindembergh Vieira.

O diretor aconselha os consumidores que estão inadimplentes a negociar suas dívidas o mais rápido possível, principalmente com operadoras de cartão de crédito e cheque especial. 

“Estes segmentos cobram juros exorbitantes que chegam à casa de 16% ao mês", frisou. (Colaborou Demócrito Garcia)

Jornal da Paraiba

Gestantes têm emprego garantido mesmo em período de experiência

As grávidas que estão em períodos de experiência no trabalho ou em aviso prévio podem ter direito a estabilidade garantida do emprego, assim como acontece com as gestantes que trabalham com contratos de período indefinido.

Apesar de não haver decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleça que as gestantes tenham garantia de emprego em contratos com tempo determinado - como é o caso do período de experiência -, alguns juízes estão tomando decisões a favor das funcionárias, o que não acontecia antes, segundo advogados.

"Durante muito tempo se entendeu a ideia de garantia de emprego era incompatível com o conceito de prazo determinado. Mas temos visto em casos em que o TST [Tribunal Superior do Trabalho] passou a reconhecer que a estabilidade do trabalho é possível em contratos com período determinado," afirma o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima.

Segundo ele, essa orientação de conceder estabilidade de emprego foi adotada para servidores públicos, mas está se estendendo.

O argumento que sustenta as decisões favoráveis às gestantes é a necessidade de proteção do bebê, segundo Chiode. "A discussão sobre a garantia de estabilidade ou não do emprego, independentemente do contrato, extrapola os limites da relação de trabalho, uma vez que a premissa é a proteção da criança."

O assunto foi tratado recentemente pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, em um caso que foi concluído no final do ano passado com a decisão de que a empresa deveria pagar à gestante os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, com juros e correção monetária.

Segundo a Sandra Sinatora, advogada especialista em Direito Material e Precessual do Trabalho da Ragazzi Advocacia e Consultoria, Oliveira da Costa destacou em seu voto que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

Ele defendeu ainda que o Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal não faz distinção entre o contrato a prazo determinado e a prazo indeterminado.

No entanto, o assunto não tem um consenso entre os ministrios brasileiros. Segundo Chiode, hoje um deles pode ser favorável a uma gestante que tenha sido demitida, ainda que não tenha comunicado oficialmente seu empregador sobre sua gravidez, por exemplo. No entanto, também é possível que um outro ministro não dê o ganho da causa à funcionária.

"É muito comum decisões totalmente diferentes sobre o mesmo assunto," afirma Chiode, que acrescentou que para que as decisões fossem uniformes, seria preciso que o STF tivesse uma súmula vinculante que definisse como o tema deve ser tratado.

Sandra acrescenta que em assuntos de Direito do Trabalho há muito dinamismo nas orientações, o que dificulta que as decisões sejam sempre iguais. "Não dá para ter uma estabilidade, e temos visto muitas vezes a decisão favorável mais ao empregado," afirma.

Há ainda uma agravante nesta discussão, segundo Chiode, que é a falta de definição sobre a necessidade ou não de a empregada informar seu patrão sobre sua gestação. "Não é claro se o direito à estabilidade é válido a partir da confirmação da gravidez ou da ciência do empregador," afirma Chiode.

O que fazer

A sugestão para as gestantes que se sintam prejudicadas é que busquem um advogado para mover uma ação contra a empresa. Segundo Sandra, a funcionária que tenha sido demitida com dois meses de gravidez, por exemplo, pode conseguir os pagamentos de salários e benefícios referentes a todo o período de gravidez que teve pela frente, ou seja, mais sete meses, e a outros cinco meses após o nascimento do bebê. "Ela pode conseguir todo o valor em dinheiro," afirma.

Já a orientação para o empregador, dada pelo escritório Ragazzi Advocacia e Consultoria, é que ele não deixe de dispensar as gestantes após o período de experiência apenas pelo motivo da gravidez. Caso uma ação seja movida pela ex-funcionária, ele deve lutar na Justiça pelo que considera certo. 

IG

Governador entregará ônibus escolar a Várzea

O governador Ricardo Coutinho (PSB) entregará, às 9h desta segunda-feira (13), ônibus escolares a 81 municípios paraibanos. O evento acontece na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Além destes, serão distribuídos, posteriormente, mais 19 ônibus entre as 14 Gerências Regionais de Educação (GRE), totalizando 100 veículos.

A ação faz parte do Programa Paraíba faz Educação, e tem como objetivo contribuir para a redução do transporte inadequado de alunos da zona rural. A entrega dos novos ônibus beneficiará aproximadamente 130 mil estudantes das redes estadual e municipais.

A aquisição dos ônibus foi feita com recursos na ordem de R$13,2 milhões, do Tesouro do Estado. Serão beneficiados municípios de todas as regiões do Estado e que não receberam ônibus anteriormente. Para a realização do evento, dos 81 ônibus, 41 serão estacionados na Praça do Povo e no estacionamento do Espaço Cultural.

Os outros 40 serão colocados em vários pontos da Capital, como a Lagoa do Parque Solon de Lucena (Centro), o Busto de Tamandaré (Cabo Branco), a Praça João Pessoa (Centro) e a Av. Hilton Souto Maior, no Bairro de Mangabeira, em frente à Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds).

Após a entrega dos ônibus aos prefeitos, os condutores dos municípios receberão um kit com a chave e a documentação do veículo e já poderão ir para o interior do Estado. Os 19 ônibus restantes ficarão na sede da Cagepa em Marés para serem distribuídos com as GREs.

De acordo com a secretária executiva da Educação Márcia Lucena, o serviço destinado ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino residentes na área rural da Paraíba é uma das prioridades da administração estadual. Ela disse que a ação visa democratizar o acesso à Educação. 

“No ano passado, o Governo do Estado convidou os 223 municípios a firmarem convênios do transporte escolar. Foram investidos R$ 19.130.086,58, sendo R$ 7.558.122,58 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) do governo federal e R$ 11.571.964,00 do Tesouro Estadual, atendendo a 56.438 alunos da rede estadual”, destacou Márcia.

Secom-PB

Paraíba terá 93 unidades de dessalinização de água

A Paraíba receberá R$ 14 milhões para a instalação de unidades de dessalinização de água.

Esses recursos serão utilizados para implantação das unidades demonstrativas do Programa Água Doce, que nos próximos três anos pretende chegar a instalação de 93 unidades.

O Programa é desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Governo do Estado.

Ogovernador Ricardo Coutinho e o secretário de mudanças climáticas do MMA, Mauro Pires, entregaram à população a unidade demonstrativa do Programa Água Doce, no distrito de Cachoeira Grande, município de Aroeiras.

Outra unidade já foi entregue nos municipio de Amparo e a próxima será em Sumé.

O dessalinizador atende a 33 famílias do assentamento Cachoeira Grande. Essas famílias estão sendo beneficiadas com água tratada e utilização racional da água salobra, que se transforma em rejeito para a produção de ração para gado, cabras e ovelhas. A unidade terá capacidade de produção de 800 litros por hora de água doce.

A água muito salina é utilizada para o cultivo de tilápias e o concentrado dessa criação é aproveitado para a irrigação da erva-sal. Na seqüência, a planta é aproveitada na alimentação de ovinos e caprinos da região.

O programa

O Programa Água Doce busca atender, prioritariamente, localidades rurais difusas na região do Semiárido. Suas ações são iniciadas a partir dos municípios mais críticos e nas áreas mais susceptíveis ao processo de desertificação.

Secom-PB

Saiba últimas dicas para fazer a prova do INSS domingo

Quase 1 milhão de pessoas fará, neste domingo (12), a prova do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Juntos, eles concorrem a 375 vagas em cargos de nível médio e técnico.

Para ter um bom desempenho na prova, o professor de direito administrativo do Gran Cursos, Mariano Borges, recomenda que o candidato conheça bem o órgão responsável pelo processo seletivo. O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas.

- Entenda a banca. Para isso, pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer melhor é refazer provas anteriores.

O último concurso para o INSS aconteceu em 2008 e contou com 2.000 oportunidades imediatas: 1.400 para técnico e 600 para analista. No site do Cespe/UnB, que organizou o processo seletivo, é possível baixar as provas aplicadas na época.

O professor Borges diz acreditar que podem ser convocados para trabalhar no INSS mais candidatos além das 375 vagas que foram divulgadas.

- O INSS permaneceu por muitos anos sem realizar concurso público. O último, embora relativamente recente, não conseguiu sanar o déficit de trabalhadores. Costumo brincar com os alunos ao dizer que o concurso do INSS vai tirar muita alma do purgatório.

Já o professor de direito previdenciário do cursinho, Gláucio Diniz de Souza, recomenda a leitura de alguns artigos para a prova. São eles: 194 a 204 da Constituição Federal de 1988; 12 a 15 da lei 8.212/91; 283 do decreto 3.048/1999 e 16, 24 a 44 da lei 8.213/91.

- Com esses artigos, o aluno terá revisado alguns dos assuntos mais importantes para a prova.

A reformulação de quadros no INSS faz parte de um plano de expansão, que vai instalar 720 agências da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes.

Para que as agências sejam colocadas em funcionamento, os aprovados devem ser contratados até março ou abril.

Prova

As provas objetivas serão aplicadas na parte da manhã para os cargos de perito médico e à tarde para os candidatos a técnico do seguro social.

Os candidatos a perito médico previdenciário terão que fazer uma prova objetiva e outra de títulos. Os conteúdos exigidos são: conhecimentos gerais, língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e de direito administrativo, além de uma avaliação de conhecimentos específicos.

Já para o cargo de técnico do seguro social, serão aplicadas apenas provas objetivas, de conhecimentos gerais, nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de direito constitucional e conhecimentos específicos sobre a própria legislação da Previdência.

Todas as provas objetivas são eliminatórias e classificatórias, ou seja, aqueles que não conseguirem obter, no mínimo, 40% de acertos no total das provas de conhecimentos gerais e específicos estarão fora da disputa pelas vagas. 

R7