Um movimento internacional, envolvendo seis países europeus e, especialmente, 50 cidades do Brasil pretende por um basta na vivissecção (experiências com animais em laboratórios) e contra a venda de 300 mil jumentos por ano que Brasil quer vender para China.
O encontro está marcado para o próximo dia 28. Em Fortaleza, o ato acontecerá na Praça dos Estressados, localizado na Avenida Beira-Mar, a partir das 15 horas, tendo à frente lideranças e militantes de defesa e proteção dos animais.
O evento na Capital está sendo organizado pela presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa/CE), Geuza Leitão. Na sua opinião, a cidade tem o compromisso de fazer uma mobilização exemplar, haja vista toda a relação emocional com o jumento, que é tema de poesias, crônicas e romances, permeando obras do padre Antônio Vieira, o poeta Patativa do Assaré, José Clementino e o cantor Luis Gonzaga.
"Nosso objetivo é reunir o maior número de pessoas contra essa prática terrível que é a vivissecção e, sobretudo, contra a exportação de jumentos brasileiros para a China que esbarra, inclusive, em questões legais", afirma Geuza.
Ela informou que o movimento já conta um abaixoassinado com mais de 20 mil assinaturas e o protesto acontecerá simultaneamente em cidades de países da França, Inglaterra, Escócia, Alemanha, Irlanda e Portugal.
Na ocasião, os manifestantes levarão faixas, cartazes, banners, caixa de som para protestarem com palavras de ordem, distribuição de material educativo, guardas municipais e duas tendas darão apoio, distribuição de jornalzinho mensal da Uipa, alusão aos defensores dos jumentos já falecidos, bem como exposição de material da Uipa.
"É um movimento que mexe com os nossos laços regionais e, sobretudo, com a sensibilidade com relação aos maus tratos. Nosso foco principal é anular esse acordo que visa a venda de 300 mil jumentos por ano para China, destinados ao consumo da carne e para vivisseção (experiências de animais vivos em laboratórios) para indústria de cosméticos", afirmou Geuza.
Apesar da afirmação de que exportação está baseada em um acordo bilateral assinado pelo governo brasileiro e chinês, ainda não há nenhuma comprovação nesse sentido, conforme afirma o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária na Câmara Federal, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).
Audiência
"Não podemos acreditar que tudo não passe de uma invenção. No entanto, vamos buscar provas, inclusive documentações que possam viabilizar uma audiência pública e questionar o Executivo sobre a iniciativa", afirmou Gomes de Matos.
Ele disse que a movimentação no Legislativo em Brasília é de expectativa, porque até o momento não houve nenhuma manifestação do Governo Federal. No entanto, ressaltou que deverá questionar os Ministérios da Indústria e Comércio, Relações Exteriores e da Agricultura sobre em que nível se encontra esse suposto acordo.
"Nossa posição é totalmente contrária e estarei presente à manifestação do próximo sábado. No entanto, queremos que haja um documento que nos leve a articular a audiência e assim impedir, baseado em normas constitucionais, o envio de jumentos para o exterior, quer para fins de alimentos, ou para uso na indústria e com objetivos científicos", salientou o parlamentar.
Raimundo Gomes disse que é conhecedor sobre o desuso dos jumentos no Nordeste, com o advento do progresso. O animal é hoje considerado um "inimigo", conforme frisou, para alguns proprietários de terra, uma vez que chegam a destruir cercas e até disseminar alguns tipos de doenças entre os rebanhos.
No entanto, lembrou que há na Câmara Federal parlamentares que já se posicionaram contrários a esse acordo, levando em conta o bom senso e a coerência de se evitar os maus tratos. Dentre esses, destaca o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP), o primeiro a se pronunciar contrário ao acordo bilateral com a China, e Chico Lopes (PCdoB/CE).
"Estamos lutando para que o Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente, o Congresso Nacional, ou quem quer que tenha competência no Brasil, para vetar essa carnificina. Os jumentos sempre foram verdadeiros companheiros do povo nordestino", afirma Geuza.
A presidente da Uipa/CE, lamenta que, hoje, o jumento é considerado imprestável e sem valor econômico. Desse modo, a saída seria se livrar a qualquer custo, inclusive quando se encontra um País disposto a pagar pelo produto que é tido como um problema, principalmente, nas estradas nordestinas.
"Considero que a melhor alternativa para os outros Estados nordestinos é fazer como o Ceará, que destina os animais apreendidos para a Fazenda Paula Rodrigues, em Santa Quitéria, no Sertão Central", avalia ela.
"Trata-se de uma imensa propriedade, mas o Estado vem sendo responsável em suprir com água e alimentos os bichos apreendidos. Isso também poderia acontecer em outras localidades nordestinas e não promover uma matança, que poderá levar a extinção da espécie", denuncia a presidente da Uipa/CE.
Segundo Geuza, o Brasil não pode vender o que não lhe pertence, pois o jumento faz parte da fauna e de acordo com a lei, todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Portanto o poder público é tutor dos animais e, como tal, tem o dever de protegê-los e não se locupletar com a venda do nosso jumento para outro País, especialmente com a abominável destinação, ou seja, morte e cobaias em mesas de laboratórios.
A própria Constituição da República Brasileira determina ser dever do poder público proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei práticas que provoquem a extinção da espécie ou submetam animais à crueldade.
Bichos sem dono são destinados para fazenda
Por mês, a média mensal de animais apreendidos em rodovias estaduais é de 1.152. Segundo o gerente das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), João Carlos Macedo Costa, estavam recolhidos na Fazenda Dr. Paula Rodrigues até o dia 31 do mês passado, 8.824 que foram apreendidos e não procurados pelos seus proprietários.
O Custo mensal da fazenda é de R$ 366.160,00, somando as despesas com apreensão, alimentação, serviços veterinários e manutenção.
Boa parte dos bichos recolhidos na fazenda são jumentos, e que também estão no topo entre os que causam acidentes nas estradas. Muitos chegam doentes e mesmo assistidos por veterinários contratados pelo governo morrem em pouco tempo.
De acordo com a Lei nº 13.045, os animais podem ser doados a hospitais públicos, escolas públicas, entidades filantrópicas, escolas agrícolas públicas, associações comunitárias, órgãos públicos que manifestarem interesse. Mesmo assim, a experiência cearense é vista como um modelo para outros Estados, que não contam sequer com um destino mais sensível com a sobrevida dos jumentos e outros bichos .
Diário do Nordeste
A última revisão eleitoral realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) ocorreu em 2007, em 76 cidades da Paraíba, ou seja, mais de um terço dos municípios paraibanos, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A revisão foi motivada pelo fato de que, naqueles municípios, o número de eleitores era superior a 80% do número de habitantes, o que é preciso averiguar, uma vez que crianças e outros segmentos que não são eleitores compõem a população. É bom lembrar que para analfabetos, maiores de 70 e os jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
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