A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (30/07), o projeto de lei do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a implantação do MP-Procon. O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, recebeu a visita do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, que entregou em mãos o documento.
Acompanhado por membros do MPPB, Bertrand Asfora explicou que o objetivo é trabalhar em conjunto com os demais órgãos. "Essa é uma luta de 20 anos do Ministério Público do Estado. O nosso intuito é atuar em causas coletivas como bancos e a telefonia", ressaltou.
O procurador-geral também enfatizou que o órgão não vai interferir no funcionamento dos demais procons e que buscou inspiração na ALPB, através do Procon Legislativo.
"Queremos atuar nas grandes questões do Estado. Pleiteamos a criação da Casa do Consumidor para que possamos reunir em um mesmo ambiente todos os procons e facilitar para que os problemas dos cidadãos possam ser resolvidos", disse Bertrand Asfora.
Para o presidente da ALPB, é gratificante receber um projeto dessa natureza. "A criação desse órgão tem alcance social e dá nova dimensão à defesa do consumidor. Defender os interesses do cidadão é um diferencial para as instituições", afirmou Ricardo Marcelo.
MP-Procon - Segundo o projeto de lei, o MP-Procon será criado com recursos próprios do Ministério Público e terá duas diretorias regionais, sendo uma em Campina Grande e outra em João Pessoa, mas com atribuição de fiscalização em todo o estado das relações de consumo no âmbito coletivo e difuso, prevenindo e reprimindo danos aos consumidores.
Cabe também ao MP-Procon adotar medidas administrativas, como multas, interdições e demais atos de poder de polícia administrativa nas relações de consumo, promovendo a harmonização dessas relações através de mecanismos de mediação de conflitos.
Fonte: Assessoria