Por falta de pagamento, ou pagamento em atraso, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), municípios brasileiros tiveram o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse do FPM era referente ao 2º decêndio de agosto, creditado na última quarta-feira (20/08).
Para solucionar o problema, o gestor deve identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse. Em seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB).
No caso de dúvidas, o gestor pode acessar a Nota Técnica elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios, que orienta sobre o porquê das oscilações do FPM, os critérios de distribuição, de cálculos, os descontos e as retenções incidentes sobre o FPM e os casos de bloqueio do recurso.
Clique aqui para acessar a Nota Técnica.
Fonte: CNM