FPM: Nota orienta como proceder em caso de bloqueio por irregularidades

Por falta de pagamento, ou pagamento em atraso, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), municípios brasileiros tiveram o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse do FPM era referente ao 2º decêndio de agosto, creditado na última quarta-feira (20/08). 

Para solucionar o problema, o gestor deve identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse. Em seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB).

No caso de dúvidas, o gestor pode acessar a Nota Técnica elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios, que orienta sobre o porquê das oscilações do FPM, os critérios de distribuição, de cálculos, os descontos e as retenções incidentes sobre o FPM e os casos de bloqueio do recurso.

Clique aqui para acessar a Nota Técnica.

Fonte: CNM