Segundo o parlamentar, através de decreto número 35232/14, publicado em 01 de agosto de 2014, o Governo do Estado acabou com a isenção do ICMS ao produtor rural, impondo o reajuste de 25% a mais de 200 mil famílias.
Com documentos emitidos pela empresa responsável pelo fornecimento de energia na Paraíba (Energisa), o deputado declarou que o decreto elaborado pelo Governo do Estado da Paraíba foi realizado na surdina. “O decreto que atinge os mais pobres, os mais humildes, feito na surdina, no pior momento atravessado pelos produtores rurais, que lutam contra uma das piores secas que atingem o Sertão nordestino nos últimos anos ”, disse Janduhy.
Ainda segundo Janduhy, o decreto do Governo do Estado obriga o pequeno produtor a cumprir uma verdadeira “via crucis” para continuar recebendo a isenção. “Não admitimos que esse governo, diante das dificuldades enfrentadas pelos mais necessitados, especialmente os produtores rurais, tome uma atitude como essas”, completou.
Em carta enviada aos clientes, a Energisa informa que para continuar recebendo a isenção do ICMS, o trabalhador rural deve procurar a empresa no prazo de 10 dias, munido de declaração de aptidão ao Pronaf ou declaração de imposto de renda, que será submetido a análise e posterior decisão pela manutenção ou não da isenção do imposto.
Fonte: MaisPB