O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está ingressando na tarde desta segunda-feira (20/10) com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes.
“A demanda judicial ora proposta é uma atitude democrática e republicana no que se refere ao questionamento da distribuição das verbas orçamentárias dos órgãos e poderes”, destaca o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, lembrando que posicionamento semelhante foi tomado pelo Ministério Público Federal e nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte. “Já que não houve consenso, a judicialização é um caminho natural. Pelo Ministério Público defendemos o cumprimento da LDO que alcança todos os poderes e instituições”.
Fonte: MPPB