Eugênio Pacelli enfatiza que uma das fases importantes para que ocorra o leilão é o credenciamento de leiloeiros. “A Lei de Licitação exige que, para a realização de um evento como esse, é necessária a participação do profissional. A fase de credenciamento deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro”, afirmou. Ele ressaltou que, para participar do credenciamento, é necessário que o profissional esteja inscrito na Junta Comercial da Paraíba.
O presidente da Comissão Especial de Leilão do Detran ainda esclarece que os proprietários dos veículos apreendidos têm até o dia anterior à realização do evento para reavê-los. “O Código de Trânsito Brasileiro diz que os veículos apreendidos devem ficar por um período de 90 dias para que sejam levados a leilão. No entanto, mesmo expirado esse prazo, os proprietários ainda têm a oportunidade de readquirir os seus bens”, completou.
Vantagens – Eugênio Pacelli explica que, além do preço acessível, os veículos são adquiridos livres de todos os tributos pendentes. Caso o valor do arremate não seja suficiente para quitar a dívida, a diferença vai para o cadastro de dívida ativa do antigo proprietário. “O cidadão pode ficar tranquilo que, uma vez adquirindo o veículo, não enfrentará mais nenhum tipo de burocracia referente à quitação de tributos em atraso”, garantiu.
Por outro lado, caso o valor do arremate seja superior às dívidas em atraso, a diferença é depositada em nome do antigo proprietário. “Abrimos uma conta em nome do antigo proprietário e depositamos a diferença. Por exemplo, se uma moto foi arrematada por R$ 5 mil e as dívidas com o Detran são de R$ 2 mil, depositaremos os R$ 3 mil que restaram em nome do antigo proprietário. O Detran deseja somente o que lhe é devido”, exemplificou.
Lance mínimo – Eugênio Pacelli explica que para que seja estabelecido o lance mínimo, são avaliados critérios como a conservação dos veículos e o valor dos tributos em atraso. “Todos esses critérios são julgados por uma Comissão de Avaliação para que o cidadão pague apenas o que é justo”, completou.
Para participar do leilão, é necessário ser maior de idade e comparecer à sede do órgão, no dia do evento, com documentos pessoais, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG). Outros documentos a exemplo da Carteira Nacional de Habilitação também são necessários.
Fonte: MaisPB