A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2381/15), do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que institui o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, a ser comemorado em 15 de dezembro.
Relator no colegiado, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) recomendou a aprovação, por não ver problemas jurídicos no texto.
A matéria já havia sido analisada pela Comissão de Cultura, na qual recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Será a oportunidade para arquitetos e urbanistas mostrarem a necessidade de melhor planejar e interconectar as cidades brasileiras”,destacou.
A data coincide com o nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer e com a fundação do Conselho de Arquitetura de Urbanismo (CAU) – entidade que disciplina e fiscaliza o exercício dessa profissão.
Tramitação
Como tramita em caráter conclusivo, o texto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para que seja apreciado em Plenário.
Fonte: Agência Câmara