Site lista decisões judiciais que consumidor ganha facilmente

Promotor Sidney Rosa, subcoordenador do CAO ConsumidorOs moradores do Rio têm uma arma importante contra empresas que não respeitam os direitos dos consumidores. O site Carioca Vencedor (http://rj.consumidorvencedor.mp.br) lista uma série de ações judiciais vencidas pelo Ministério Público (MP) estadual que garantem direitos como o ressarcimento de cobranças indevidas, a aplicação de multas a empresas de transporte que prestam serviços precários e a entrega ou a troca de produtos dentro do prazo, com a aplicação de penalidades aos vendedores, em casos de descumprimento.

De acordo com o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, promotor Sidney Rosa, o site foi criado com dois objetivos principais. O primeiro é permitir que o consumidor tenha informações sobre os direitos que estão sendo conquistados pelo Ministério Público, para que ele denuncie casos semelhantes.

— O cidadão entra no site e encontra uma decisão que obriga um plano de saúde a oferecer um determinado tratamento. Se tem o mesmo problema no plano de saúde ou conhece alguém que passe por isso, ele já sabe que pode denunciar o caso ao MP — explicou Sidney Rosa.

Além disso, o site é uma ferramenta para a fiscalização das empresas, já que a denúncia dos usuários permite que o MP cobre uma multa de uma decisão que não esteja sendo respeitada, por exemplo.

— Quanto mais pessoas denunciam o descumprimento de uma decisão, maior o valor em multas aplicadas à empresa e maior a pressão para que esta cumpra a decisão — afirmou o promotor.

No portal, o consumidor pode usar a ferramenta de busca e encontrar ações ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de uma certa empresa. Pode, ainda, buscar por temas disponíveis em links, como alimentação, comércio, saúde, serviços e transportes.

ENTREVISTA - Sidney Rosa - Promotor de Justiça do Ministério Público estadual
Quais são os problemas mais denunciados ao portal?
O maior número de denúncias é referente a vendas de produtos pela internet que não são entregues. O segundo problema mais comum refere-se a transportes, desde ônibus com problemas de conservação até trens que circulam com as portas abertas. Também temos decisões, que destacamos no site com um saquinho de dinheiro, em que empresas fizeram cobranças indevidas.
Como o consumidor pode se beneficiar?
Toda pessoa prejudicada pode ter o ressarcimento do valor cobrado. Baste que um advogado faça uma petição para sua inclusão no direito. A ação já foi julgada.

OS PRINCIPAIS PROBLEMAS
ALIMENTAÇÃO
Há muitas divergências entre os preços das gôndolas e os dos caixas. Deve ser cobrado o valor mais baixo. Há também queixas sobre refrigeração inadequada de produtos.
COMÉRCIO
As queixas tratam de atraso no reparo de produtos danificados e demora para consertá-los ou trocá-los. Em casos de produtos essenciais, como geladeira e fogão, se a reclamação for feita até 90 dias após a compra, a troca deve ser imediata.
EDUCAÇÃO
É comum a recusa em fornecer certificado, diploma ou histórico em caso de débito. Esse documento nunca pode ser retido.
EM BANCOS
O tempo de espera em fila não pode ser superior a 20 minutos em dias comuns e a 30 minutos em véspera ou dia seguinte de feriados.
HABITAÇÃO
Uma construtora não pode entregar imóveis fora do prazo.
INTERNET
Há casos de conexão mais lenta do que a contratada ou de cobrança por dias sem conexão. É possível medir a qualidade da banda larga no país por meio do programa oficial disponível na página www.brasilbandalarga.com.br.
LAZER
Existe a cobrança de uma taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet,que os consumidores buscam em alguns pontos de venda. A taxação não é legal, se a entrada não foi entregue em casa.
SAÚDE
Há planos que não cobrem determinados procedimentos e exames mais complexos.
SERVIÇOS
São comuns as queixas sobre interrupção do abastecimento de água e demora no restabelecimento do fornecimento de luz.
TRANSPORTEs
Há casos de má conservação, atraso, superlotação e circulação com portas abertas.

Fonte: Extra